Câmara aprova lei que permite candidatura de Irandir para prefeito de Ouro Preto


O ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste Irandir Oliveira (PMN) não precisa mais temer o Tribunal Eleitoral Regional - TRE/RO e poderá sair candidato a prefeito, da cidade da qual deixou uma maldita herança de um montão de irregularidades cometidas durante a sua desastrosa administração municipal, mas graças a aprovação, na terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que permite o registro de candidatos a cargos públicos que tiveram suas contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A aprovação foi por 294 votos a 14, sem nenhuma abstenção.

O projeto de lei nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores. Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “ainda que as contas sejam desaprovadas”.


Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas. “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.


Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse. O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre.”

Autor: Alexandre Araujo com informações congresso em foco