Os oito deputados federais de stf,216795.shtml" target="_blank">Rondônia votaram favoravelmente ao projeto aprovado nesta quarta-feira (7) na stf,216795.shtml" target="_blank">Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado stf,216795.shtml" target="_blank">Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), investigado por tentativa de golpe de Estado. A medida também pode beneficiar o ex-presidente stf,216795.shtml" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do antigo governo.

A proposta foi aprovada por 315 votos a favor e 143 contra. O texto votado teve origem em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levado ao plenário sob condução do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

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A votação contou com o apoio de toda a bancada federal de stf,216795.shtml" target="_blank">Rondônia:

● Coronel Chrisóstomo (PL)

● Cristiane Lopes (União Brasil)

● Dr. Fernando Máximo (União Brasil)

● Lebrão (União Brasil)

● Lúcio Mosquini (MDB)

● Maurício Carvalho (União Brasil)

● Silvia Cristina (PP)

● Thiago Flores (Republicanos)

Até o fechamento desta matéria, apenas os deputados Fernando Máximo e Coronel Chrisóstomo se pronunciaram sobre o voto.

Em vídeo nas redes sociais, Máximo afirmou:

“Vitória da democracia do Brasil. Acabamos de aprovar aqui agora na stf,216795.shtml" target="_blank">Câmara dos Deputados... suspensão de uma ação penal contra o delegado Lamarck. Isso mostra a soberania da Câmara, mostra a soberania da população.”

Chrisóstomo, por sua vez, disse que a decisão é um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF):

“O parlamento dá um recado ao STF e suspende ação penal contra stf,216795.shtml" target="_blank">Jair Bolsonaro, deputado Ramagem, general Braga Netto, general Heleno e demais acusados.”

A Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares por atos praticados após a diplomação. Com base nesse dispositivo, Ramagem teria direito à suspensão apenas em dois dos cinco crimes pelos quais foi denunciado: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entretanto, o texto aprovado não especifica quais crimes estariam incluídos na suspensão, abrindo margem para que a medida seja estendida também aos crimes praticados antes da diplomação, como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Além de Ramagem e Bolsonaro, a decisão pode atingir:

● Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

● Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

● Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

● Mauro Cid, ex-ajudante de ordens

● Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

● Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

O tema ainda pode ser judicializado, e caberá ao Supremo definir o alcance da decisão aprovada pelo plenário da Câmara. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

Texto originalmente publicado em https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2025/05/com-apoio-total-da-bancada-de-rondonia-camara-aprova-projeto-que-pode-suspender-acao-contra-bolsonaro-no-stf,216795.shtml.