Dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, indicam um total de 24.554 focos de incêndio neste ano, em contraste com os 9.037 registrados no ano anterior. O aumento é reflexo, em sua maioria, de práticas agropecuárias que utilizam o fogo como ferramenta para expansão de pastagens, segundo o documento.

As queimadas na Amazônia, especialmente no Pará, atingiram níveis preocupantes em 2024. Entre janeiro e outubro deste ano, os municípios de São Félix do Xingu, Novo Progresso, Altamira, Itaituba, Jacareacanga e Ourilândia do Norte registraram um aumento alarmante de 172% nos focos de queimadas em comparação ao mesmo período de 2023.

O estudo detalhado do relatório sugere que a maioria dos incêndios (42%) ocorreu em áreas de desmatamento consolidado, enquanto 35% foram registrados em zonas de desmatamento recente e 23% sobre vegetação nativa. Esse padrão reflete um ciclo problemático de desmatamento associado à pecuária e à preparação de terras para atividades agropecuárias.

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Além disso, as queimadas em áreas recentemente desmatadas destacam a pressão contínua para a expansão das atividades econômicas, mesmo em áreas protegidas. De acordo com o Decreto 2.887/2023, que declarou estado de emergência ambiental em 15 municípios críticos, esforços como as Operações Curupira resultaram em reduções significativas no desmatamento em 2023. Apesar disso, o impacto na incidência de queimadas foi insuficiente para conter o avanço deste ano.

Enquanto as áreas desmatadas diminuíram de forma geral no Pará — uma queda de 28,4% na taxa de desmatamento do período Prodes 2024 em relação a 2023 —, o número de queimadas subiu consideravelmente. Especialistas apontam que a desaceleração no desmatamento não foi acompanhada por uma fiscalização suficiente para impedir a utilização do fogo em áreas já convertidas para uso agropecuário.

Fotos: Reprodução

O relatório também sugere que atos ilícitos, como queimadas intencionais para grilagem de terras, contribuem para o cenário alarmante. Além disso, causas não intencionais, como equipamentos agrícolas e até mesmo o descarte de cigarros, também foram mencionadas.

DESAFIOS

Apesar das reduções significativas de desmatamento observadas em municípios como São Félix do Xingu (-64%) e Altamira (-52%) no período Prodes 2024, a escalada das queimadas exige respostas mais incisivas. O STF, que acompanha o caso na ADPF 743, busca pressionar por ações mais eficazes que abordem não apenas o desmatamento, mas também as práticas associadas às queimadas ilegais e à expansão agropecuária.

INFRAÇÕES AMBIENTAIS

O relatório da Semas também apresentou dados sobre a aplicação de autos de infração relacionados à temática ambiental nos anos de 2023 e 2024, conforme solicitado pelo Item IX da Ata da audiência do STF. Confira abaixo:

Número de autos de infração em 2023: 1.292;
Número de autos de infração em 2024: 1.398;
Valores totais de autos de infração em 2023: R$ 520.161.170,08;
Valores totais de autos de infração em 2024: R$ 1.066.817.462,23.

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Com isso, o total acumulado no período analisado foi de 2.690 autos de infração, representando R$ 1.586.978.632,31 em multas aplicadas. Esses números evidenciam um aumento expressivo tanto no volume de penalizações quanto nos valores arrecadados, o que reflete a intensificação das ações de fiscalização ambiental na região.

Fonte: Revista Cenarium