Legislação
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito prevê a implantação de simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores e prevê um mínimo de 40 horas/aula para os condutores que pretendem tirar a primeira habilitação. A norma prevê que fica a critério dos estados implementar através de lei, esse sistema, que estabelece ainda um prazo de 90 dias para que os Centro de Formação de Condutores adquiram os simuladores, que custam em torno de R$ 40 mil cada. Um empresário de Manaus (AM) chegou em Rondônia ano passado para vender esses produtos por aqui, mas precisava antes que o Detran publicasse a portaria, que já estava pronta.
Pois bem
Ele conversou pessoalmente com o vice-governador Aírton Gurgacz, que acumula a função de diretor-geral do Detran e o mesmo autorizou a publicação da portaria. Isso foi à tarde. O empresário voltaria para Manaus durante a madrugada. Mas por volta das 19 horas ele recebeu um telefonema no hotel, era um assessor do Detran dizendo que gostaria de falar pessoalmente com ele no dia seguinte, que o empresário remarcasse a passagem, o que foi feito. No almoço aparece, além do assessor do Detran, um homem todo “engomadinho”, cabelos penteados de lado e muito falante. Tratava-se de Mário André Calixto, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Termópilas.
Conversa
Mário André, segundo o empresário, parecia ser o “dono” do Detran. Demonstrou conhecimento sobre o órgão, falava em legislação e que conhecia todo mundo lá dentro. Um detalhe chama a atenção nessa história, voltando um pouco no tempo, enquanto o empresário conversava com Aírton Gurgacz, uma pessoa entrou na sala, era o Coronel Carvalho, segundo homem no comando do Detran e recebeu uma ordem direta para publicar a portaria. Ao invés disso, um assessor do órgão procurou o empresário.
Proposta
De acordo com o empresário amazonense ele foi informado que a portaria só seria publicada se ele disponibilizasse R$ 500 mil, sendo que R$ 250 deveriam ser pagos antes da publicação e o restante logo após. Ele desconversou, pagou o almoço e foi embora para Manaus. Vale destacar que não era o Detran o responsável pela compra do equipamento e sim os CFCs. O Detran apenas publica a portaria e normatiza o funcionamento.
Resultado
Curiosamente, Mário André cita Coronel Carvalho em diversas conversas com Miguel Saud Morheb, proprietário das empresas Maq Service e Contract. Por coincidência ambas tiveram seus contratos aditivados pelo Detran, mesmo sendo problemáticos. A pergunta que fica nessa história toda é, por que o coronel Carvalho continua ocupando cargo no Detran, se recai sobre ele suspeitas de favorecimento a empresários. E quem deu autoridade a Mário André para circular dentro do Detran ou se encontrar com empresários falando em nome do órgão? Quem andava por lá, diz que o diretor do jornal, que continua preso, transitava pela autarquia como se fosse diretor.
Cancelado
A licitação da prefeitura que pretendia torrar a estrondosa quantia de R$ 7,8 milhões com locação de palco, iluminação e sonorização de eventos a serem gastos em 2012. A denúncia foi feita por PAINEL POLÍTICO em dezembro do ano passado e já estava tudo certo para favorecer determinada empresa. Devido a isso, o certame foi anulado e deve ser remarcado em breve.
Porém
A mesma prefeitura já empenhou para gastar em 2012, pouco menos de R$ 4,5 milhões com publicidade em apenas 9 meses, já que a Lei Eleitoral veda distribuição de mídia a partir de três meses antes das eleições. O contrato entre a prefeitura e a agência de publicidade Dupla Criação Norte Comunicação & Marketing, gerenciada por Antônio Augusto é irregular e vem sendo prorrogado como “emergencial” há anos e até hoje, nem Tribunal de Contas nem Ministério Público conseguiram resolver essa situação.
Demora
Ano passado o conselheiro do Tribunal de Contas Wilber Coimbra requereu da prefeitura todos os detalhes do contrato. Segundo informou o próprio Wilber, foram encaminhadas diversas caixas de documentos que sua assessoria ainda estava analisando. O problema dessa demora é que daqui a pouco a auditoria perde o objeto, já que o mandato de Roberto Sobrinho (graças a Deus) está no fim.
Durou pouco
O que era esperado aconteceu. O Porto Velho Shopping conseguiu derrubar na justiça a lei estadual que proibia a cobrança do estacionamento para clientes que gastassem 10 vezes o valor cobrado, que era R$ 3,50. A juíza Duília Sgrott Reis, da 2ª Vara da Fazenda Pública afirmou que a lei é inconstitucional e quem deve legislar sobre o assunto é o Congresso e não os estados.
Para a galera
A magistrada está correta e o shopping sabia que venceria essa batalha. Em nenhum estado é permitida a interferência do legislativo sobre os shoppings centers e já existem dezenas de jurisprudências sobre o tema nos tribunais superiores. A Assembleia bem que tentou e até que conseguiu, pelo menos por um tempo, economizar uns trocados para a população. Mas, como diz o ditado, “alegria de pobre dura pouco”.
Sem receber
O ex-encarregado do setor de lavanderia de Santo Antônio Energia, que constrói a Usina de Santo Antônio no rio Madeira, Oldack Santana Filho procurou o Painel Político para denunciar a Santo Antônio Energia que não estaria pagando os direitos trabalhistas a trabalhadores que movem ações na Justiça contra a empresa. De acordo com Oldack, a situação iniciou em agosto de 2010, quando a Santo Antônio demitiu parte dos funcionários do setor que trabalhava sem aviso prévio e sem justificativa. Ele entrou com ação na Justiça e ganhou na Primeira e Segunda Instância, os valores de R$ 5.900 e mais R$ 5.400, mas até agora não foram pagos pela construtora.
Assédio
Ainda segundo o denunciante, o gerente administrativo e financeiro da empresa, Antônio Cardili seria responsável por “acobertar” denúncias contra trabalhadores e Oldack citou como exemplo o caso de uma funcionária que teve os seios apalpados e ao ameaçar fazer uma denúncia, foi feito um acordo e a mulher teria desistido.
Outro lado
Segundo Antônio Cardilli gerente administrativo e financeiro da Santo Antônio a empresa recorreu dos processos e espera nova decisão da Justiça. Sobre os possíveis abusos de poder de encarregados contra funcionários de baixo escalão, Cardilli afirmou que desconhece qualquer ato de indisciplina na Santo Antônio Energia.
De qualquer forma
Denúncias contra os consórcios que constroem as usinas do Madeira não faltam. Vale lembrar que ano passado houve um quebra-quebra em Jirau e em Santo Antônio também foram registrados incidentes. Mas nem poderia ser diferente. Um canteiro de obras com milhares de trabalhadores, operando diuturnamente, certamente ocorrerão problemas.
Esperança para cegos com células tronco
Antes do tratamento, uma artista plástica de 51 anos era completamente cega, incapaz de ler uma letra num teste oftalmológico. Ela sofreu a doença de Stargardt, a forma mais comum de degeneração macular em pacientes mais jovens, desde que era adolescente, e seu quadro foi piorando com o tempo. Uma segunda paciente, de 78 anos, sofria de degeneração macular, a principal causa de cegueira na velhice, e não era capaz de enxergar bem nem para fazer compras sozinha. Mas depois de tratadas com células-tronco doadas de embrião humano, as duas mulheres melhoraram consideravelmente, afirmaram pesquisadores na última segunda-feira. Células-tronco são células mestras que podem se diferenciar em qualquer um dos 200 tipos de células do corpo humano. Seus resultados são os primeiros relatados do uso médico das células-tronco retiradas de embriões humanos, tornando-os referências para refletir se a controversa técnica algum dia terá espaço para uso terapêutico generalizado. Em um trabalho publicado online na "Lancet" na última segunda-feira, médicos da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, e cientistas da empresa Advanced Cell Technology (ACT) relatam que as primeiras duas pacientes no ensaio clínico não sofreram nenhum efeito adverso de saúde em decorrência do tratamento e parecem ter obtido benefícios. Leia a reportagem completa em O Globo.
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Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito prevê a implantação de simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores e prevê um mínimo de 40 horas/aula para os condutores que pretendem tirar a primeira habilitação. A norma prevê que fica a critério dos estados implementar através de lei, esse sistema, que estabelece ainda um prazo de 90 dias para que os Centro de Formação de Condutores adquiram os simuladores, que custam em torno de R$ 40 mil cada. Um empresário de Manaus (AM) chegou em Rondônia ano passado para vender esses produtos por aqui, mas precisava antes que o Detran publicasse a portaria, que já estava pronta.
Pois bem
Ele conversou pessoalmente com o vice-governador Aírton Gurgacz, que acumula a função de diretor-geral do Detran e o mesmo autorizou a publicação da portaria. Isso foi à tarde. O empresário voltaria para Manaus durante a madrugada. Mas por volta das 19 horas ele recebeu um telefonema no hotel, era um assessor do Detran dizendo que gostaria de falar pessoalmente com ele no dia seguinte, que o empresário remarcasse a passagem, o que foi feito. No almoço aparece, além do assessor do Detran, um homem todo “engomadinho”, cabelos penteados de lado e muito falante. Tratava-se de Mário André Calixto, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Termópilas.
Conversa
Mário André, segundo o empresário, parecia ser o “dono” do Detran. Demonstrou conhecimento sobre o órgão, falava em legislação e que conhecia todo mundo lá dentro. Um detalhe chama a atenção nessa história, voltando um pouco no tempo, enquanto o empresário conversava com Aírton Gurgacz, uma pessoa entrou na sala, era o Coronel Carvalho, segundo homem no comando do Detran e recebeu uma ordem direta para publicar a portaria. Ao invés disso, um assessor do órgão procurou o empresário.
Proposta
De acordo com o empresário amazonense ele foi informado que a portaria só seria publicada se ele disponibilizasse R$ 500 mil, sendo que R$ 250 deveriam ser pagos antes da publicação e o restante logo após. Ele desconversou, pagou o almoço e foi embora para Manaus. Vale destacar que não era o Detran o responsável pela compra do equipamento e sim os CFCs. O Detran apenas publica a portaria e normatiza o funcionamento.
Resultado
Curiosamente, Mário André cita Coronel Carvalho em diversas conversas com Miguel Saud Morheb, proprietário das empresas Maq Service e Contract. Por coincidência ambas tiveram seus contratos aditivados pelo Detran, mesmo sendo problemáticos. A pergunta que fica nessa história toda é, por que o coronel Carvalho continua ocupando cargo no Detran, se recai sobre ele suspeitas de favorecimento a empresários. E quem deu autoridade a Mário André para circular dentro do Detran ou se encontrar com empresários falando em nome do órgão? Quem andava por lá, diz que o diretor do jornal, que continua preso, transitava pela autarquia como se fosse diretor.
Cancelado
A licitação da prefeitura que pretendia torrar a estrondosa quantia de R$ 7,8 milhões com locação de palco, iluminação e sonorização de eventos a serem gastos em 2012. A denúncia foi feita por PAINEL POLÍTICO em dezembro do ano passado e já estava tudo certo para favorecer determinada empresa. Devido a isso, o certame foi anulado e deve ser remarcado em breve.
Porém
A mesma prefeitura já empenhou para gastar em 2012, pouco menos de R$ 4,5 milhões com publicidade em apenas 9 meses, já que a Lei Eleitoral veda distribuição de mídia a partir de três meses antes das eleições. O contrato entre a prefeitura e a agência de publicidade Dupla Criação Norte Comunicação & Marketing, gerenciada por Antônio Augusto é irregular e vem sendo prorrogado como “emergencial” há anos e até hoje, nem Tribunal de Contas nem Ministério Público conseguiram resolver essa situação.
Demora
Ano passado o conselheiro do Tribunal de Contas Wilber Coimbra requereu da prefeitura todos os detalhes do contrato. Segundo informou o próprio Wilber, foram encaminhadas diversas caixas de documentos que sua assessoria ainda estava analisando. O problema dessa demora é que daqui a pouco a auditoria perde o objeto, já que o mandato de Roberto Sobrinho (graças a Deus) está no fim.
Durou pouco
O que era esperado aconteceu. O Porto Velho Shopping conseguiu derrubar na justiça a lei estadual que proibia a cobrança do estacionamento para clientes que gastassem 10 vezes o valor cobrado, que era R$ 3,50. A juíza Duília Sgrott Reis, da 2ª Vara da Fazenda Pública afirmou que a lei é inconstitucional e quem deve legislar sobre o assunto é o Congresso e não os estados.
Para a galera
A magistrada está correta e o shopping sabia que venceria essa batalha. Em nenhum estado é permitida a interferência do legislativo sobre os shoppings centers e já existem dezenas de jurisprudências sobre o tema nos tribunais superiores. A Assembleia bem que tentou e até que conseguiu, pelo menos por um tempo, economizar uns trocados para a população. Mas, como diz o ditado, “alegria de pobre dura pouco”.
Sem receber
O ex-encarregado do setor de lavanderia de Santo Antônio Energia, que constrói a Usina de Santo Antônio no rio Madeira, Oldack Santana Filho procurou o Painel Político para denunciar a Santo Antônio Energia que não estaria pagando os direitos trabalhistas a trabalhadores que movem ações na Justiça contra a empresa. De acordo com Oldack, a situação iniciou em agosto de 2010, quando a Santo Antônio demitiu parte dos funcionários do setor que trabalhava sem aviso prévio e sem justificativa. Ele entrou com ação na Justiça e ganhou na Primeira e Segunda Instância, os valores de R$ 5.900 e mais R$ 5.400, mas até agora não foram pagos pela construtora.
Assédio
Ainda segundo o denunciante, o gerente administrativo e financeiro da empresa, Antônio Cardili seria responsável por “acobertar” denúncias contra trabalhadores e Oldack citou como exemplo o caso de uma funcionária que teve os seios apalpados e ao ameaçar fazer uma denúncia, foi feito um acordo e a mulher teria desistido.
Outro lado
Segundo Antônio Cardilli gerente administrativo e financeiro da Santo Antônio a empresa recorreu dos processos e espera nova decisão da Justiça. Sobre os possíveis abusos de poder de encarregados contra funcionários de baixo escalão, Cardilli afirmou que desconhece qualquer ato de indisciplina na Santo Antônio Energia.
De qualquer forma
Denúncias contra os consórcios que constroem as usinas do Madeira não faltam. Vale lembrar que ano passado houve um quebra-quebra em Jirau e em Santo Antônio também foram registrados incidentes. Mas nem poderia ser diferente. Um canteiro de obras com milhares de trabalhadores, operando diuturnamente, certamente ocorrerão problemas.
Esperança para cegos com células tronco
Antes do tratamento, uma artista plástica de 51 anos era completamente cega, incapaz de ler uma letra num teste oftalmológico. Ela sofreu a doença de Stargardt, a forma mais comum de degeneração macular em pacientes mais jovens, desde que era adolescente, e seu quadro foi piorando com o tempo. Uma segunda paciente, de 78 anos, sofria de degeneração macular, a principal causa de cegueira na velhice, e não era capaz de enxergar bem nem para fazer compras sozinha. Mas depois de tratadas com células-tronco doadas de embrião humano, as duas mulheres melhoraram consideravelmente, afirmaram pesquisadores na última segunda-feira. Células-tronco são células mestras que podem se diferenciar em qualquer um dos 200 tipos de células do corpo humano. Seus resultados são os primeiros relatados do uso médico das células-tronco retiradas de embriões humanos, tornando-os referências para refletir se a controversa técnica algum dia terá espaço para uso terapêutico generalizado. Em um trabalho publicado online na "Lancet" na última segunda-feira, médicos da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, e cientistas da empresa Advanced Cell Technology (ACT) relatam que as primeiras duas pacientes no ensaio clínico não sofreram nenhum efeito adverso de saúde em decorrência do tratamento e parecem ter obtido benefícios. Leia a reportagem completa em O Globo.
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