MP investiga fornecimento de alimentação na Casa de Detenção de Ouro Preto

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO instaurou procedimento preparatório para investigar irregularidades no fornecimento de alimentação adequada na Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste. A portaria nº 000025/2024 - 3ª PJ - OPO foi assinada pelo Promotor de Justiça Dr. Leonardo Goulart Magalhães, no dia 06 de junho de 2024. Inúmeras denúncias aportaram na Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, relatando quanto a qualidade da comida servida diariamente em marmita, qualidade está apontada como duvidosa pelos reeducandos da Casa de Detenção local.  

O objetivo é investigar a ocorrência de possíveis violações de direitos humanos, consubstanciadas na irregularidade no fornecimento de alimentação adequada e suficiente no âmbito da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste, bem como para analisar as repercussões na proteção dos direitos difusos e coletivos nesta área e adotando as medidas pertinentes ao caso.

O MP/RO destacou que a alimentação ofertada aos reeducandos é fornecida pela empresa Caleche, que prepara as três refeições (café, almoço e janta), na sua cozinha instalada no município de Ji-Paraná, distante 40km de Ouro Preto do Oeste, alimentação esta transportada em veículo (que será inspecionado pelo órgão competente). O MP/RO, vai investigar se o cardápio está sendo diferente do ofertado aos reeducandos, cardápio este caracterizado pela monotonia alimentar, com pouca variedade proteica e elevado teor de carboidratos simples, o que pode causar diversas doenças de natureza carencial e hipovitaminose, normalmente associadas a condições de pobreza, fome e a situações graves de insegurança alimentar e nutricional. O MP/RO, solicitou que a  Vigilância Sanitária faça visitas aleatórias a Casa de Detenção, analise e relate ao órgão fiscalizador dos direitos do cidadão essas inspeções que deve ser observado alguns pontos como: procedência dos alimentos fornecidos, se produzidos em cozinha própria ou por ente externo, periodicidade do fornecimento de alimentos; informação nutricional por refeição fornecida; horários diários de fornecimento das refeições; g) quantidade diária aproximada de refeições fornecidas a todos os reeducandos; condições de acondicionamento dos alimentos no momento do consumo, entre outros itens pontuados.

O então juiz da Vara de Execuções da Comarca de Ouro Preto do Oeste Dr. Rogério Montai periodicamente fazia inspeção nas marmitas com alimentos fornecidas aos reeducandos da Casa de Detenção,atualmente o magistrado responde pela Vara Criminal da Comarca de Cacoal

Fonte:Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com