Neste ano o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) completa 8 anos desde a publicação do Decreto do Governo de Rondônia n° 21.256, de 13 de setembro de 2016, que estabeleceu as diretrizes para que a Polícia Militar de Rondônia adotasse os procedimentos para padronizar o registro de ocorrência de menor potencial ofensivo.
O TCO é um documento com mais informações do que o Boletim de Ocorrência (BO), e se institui em peça que substitui o inquérito policial, lavrado no local onde ocorreu o delito pela Policia Militar, reduzindo, assim, o custo e tempo, o que é vantajoso para todas as partes envolvidas no episódio registrado.
Este instrumento está contido no artigo 69 da lei que criou os Juizados Especiais Civis e Criminais, e que pautam os processo penais pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação e acordo das partes envolvidas.
Com base no estudo realizado no ano de implantação, se cada localidade não atendida por delegacia realizasse um único registro de ocorrência fora de sua área de atuação, por semana, o gasto chegaria a R$ 14.739,82, e ao longo de um ano seria de R$ 766.470,64, apontou o estudo.

“80% das ocorrências que eram direcionadas para a delegacia de flagrantes, passaram a ser registradas no local dos fatos, agilizando o atendimento às pessoas e dinamizando o serviço policial”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Regis Braguin, enaltecendo a economia gerada ao estado, o que proporcionou a ampliação e modernização do aparelho policial.
A Polícia Militar atua em 78 localidades em Rondônia, sendo destas 52 municípios e 26 distritos, sendo que muitos deles não possuem uma delegacia de flagrantes, evitando, assim, o deslocamento desses profissionais, diminuindo os custos à administração pública, na realização dos registros no local da ocorrência.
“Em crimes de menor potencial ofensivo, o policial tinha que levar o infrator e a vítima até uma delegacia mais próxima para o registro da ocorrência, com a nova modalidade, havendo comum acordo entre as partes, no local da ocorrência o termo é lavrado e  informado o dia da audiência com o juiz, e ambos liberados no local”, explicou o coronel Braguin.
Hoje a PM de Rondônia é referência na região norte no uso do TCO. A modalidade veio para dinamizar o serviço e consequentemente trazer celeridade economicidade ao Estado.

REGISTRO DO TCO DE 2019 A 2024

Com base no relatório estatístico de atendimentos apresentados pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), compreendendo 01 de janeiro de 2019 a 22 de abril de 2024 , em 2019 foram confeccionados 4.061 registros de TCO; 2020 foram 8.275; 2021 foram 5.916; 2022 foram 4.164; 2023 foram 4.239 e 2024 com 1.091. Um total de 27.746 registros.

 BENEFÍCIOS DO TCO

Atendimento rápido – viatura da Polícia Militar mais perto de você!; economia de combustível, manutenção de viaturas e mobilização de servidor – evita deslocamentos desnecessários das viaturas, otimizando o uso de recursos públicos; sem filas e exposição desnecessária – você não precisa deslocar-se a delegacia para registrar a ocorrências; mais tempo para investigação – a polícia pode focar em investigações mais graves, garantindo uma resposta mais eficaz;  diminuição do tempo de resposta no atendimento das ocorrências – agiliza e simplifica o processo para você, promovendo agilidade em situações de ocorrências de menor potencial ofensivo.

PMRO CAPACITA POLICIAIS DA PMAC PARA O USO DO TCO

Diante da sua aplicabilidade assegurada e a expertise adquirida ao longo desses quase 8 anos de atuação, a Polícia Militar de Rondônia está difundindo o instrumento de uso do TCO às suas coirmãs dos estados do Acre, Tocantins e Roraima. Na última segunda-feira (15/04), a Polícia Militar do Acre recebeu uma equipe de policiais militares de Rondônia para realizar as instruções aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) sobre o uso do TCO e sua aplicabilidade como nova ferramenta de trabalho.

O tenente-coronel PM Douglas Marink de Miranda e o Tenente-coronel PM Rafael de Gracia Tossatti foram os oficiais enviados pela PMRO para ministrar as instruções sobre a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, com base na expertise obtida através da experiência da PMRO. ” O objetivo central dessa iniciativa é garantir que os futuros oficiais e sargentos da PMAC estejam capacitados com as melhores ferramentas e conhecimentos para exercer a lavratura de TCO, bem como trazer mais dinamismo nas ações policiais e economicidade ao estado do Acre”, explicou o tenente-coronel Marink.

TEXTO: SGT PM ARIAN

FOTO: CB PM EDIXON