Fortes cólicas menstruais, dores de cabeça intensa e no corpo são sintomas mensais para pessoas que menstruam e enfrentam complicações durante o ciclo menstrual. Para assegurar o resguardo destas profissionais, um projeto de lei complementar aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe até três dias de afastamento por mês para servidoras públicas do Distrito Federal que comprovarem o agravamento de sintomas associados ao fluxo menstrual.

O projeto havia sido vetado governador Ibaneis Rocha (MDB)em maio de 2023, mas, nesta terça-feira (20) os deputados distritais derrubaram o veto. Agora, a nova lei segue para promulgação, o que deve ocorrer em 15 dias, segundo a Câmara Legislativa do DF.

A justificativa do veto apresentada pelo governo do Distrito Federal, era que a proposta altera o regime jurídico dos servidores públicos, que só pode ser modificado pelo governador. Mas a Câmara Legislativa não entendeu desta forma e derrubou o veto.

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O projeto define que para receber a licença, é preciso a autorização pela medicina do trabalho ou ocupacional. Com a apresentação do atestado ou laudo médico, não pode haver desconto na remuneração.Depois de vetado pelo governador Ibaneis Rocha, o projeto voltou para a CLDF. Nesta terça-feira, durante sessão, os deputados distritais derrubaram 64 vetos do governo a projetos de autoria de parlamentares.

Um deles foi o da proposta da licença menstrual.São poucos os países ao redor do mundo que garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho — a maioria está na Ásia, incluindo Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia. A primeira legislação sobre licença menstrual remonta à União Soviética, onde foi introduzida em 1922.Em 2023, a Espanha se tornou o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais.

 Foto: Reprodução

No Brasil, algumas empresas aderiram à prática. Uma empresa desenvolvedora de soluções em software para a gestão pública, de Mato Grosso do Sul, foi a primeira no país a implantar a licença menstrual remunerada, em março de 2023. No Pará, um projeto de licença menstrual foi proposto, mas vetado pelo governador.No âmbito federal, o projeto de lei 1.249/22 tramita na Câmara dos Deputados. O texto propõe licença remunerada de três dias consecutivos, todos os meses, às mulheres que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Isso seria incluído na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

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O projeto, anexado ao PL 1038/2003, aguarda a criação de uma comissão especial pela Mesa Diretora na Câmara. Segundo a Câmara dos Deputados, quando uma proposição envolve matéria de competência de mais de quatro comissões de mérito, é constituída comissão especial para analisá-la, composta por deputados que representarão as comissões temáticas, a de Finanças e Tributação, se for o caso, e a de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: G1

Fortes cólicas menstruais, dores de cabeça intensa e no corpo são sintomas mensais para pessoas que menstruam e enfrentam complicações durante o ciclo menstrual. Para assegurar o resguardo destas profissionais, um projeto de lei complementar aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe até três dias de afastamento por mês para servidoras públicas do Distrito Federal que comprovarem o agravamento de sintomas associados ao fluxo menstrual.

O projeto havia sido vetado governador Ibaneis Rocha (MDB)em maio de 2023, mas, nesta terça-feira (20) os deputados distritais derrubaram o veto. Agora, a nova lei segue para promulgação, o que deve ocorrer em 15 dias, segundo a Câmara Legislativa do DF.

A justificativa do veto apresentada pelo governo do Distrito Federal, era que a proposta altera o regime jurídico dos servidores públicos, que só pode ser modificado pelo governador. Mas a Câmara Legislativa não entendeu desta forma e derrubou o veto.

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Um deles foi o da proposta da licença menstrual.São poucos os países ao redor do mundo que garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho — a maioria está na Ásia, incluindo Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia. A primeira legislação sobre licença menstrual remonta à União Soviética, onde foi introduzida em 1922.Em 2023, a Espanha se tornou o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais.

 Foto: Reprodução

No Brasil, algumas empresas aderiram à prática. Uma empresa desenvolvedora de soluções em software para a gestão pública, de Mato Grosso do Sul, foi a primeira no país a implantar a licença menstrual remunerada, em março de 2023. No Pará, um projeto de licença menstrual foi proposto, mas vetado pelo governador.No âmbito federal, o projeto de lei 1.249/22 tramita na Câmara dos Deputados. O texto propõe licença remunerada de três dias consecutivos, todos os meses, às mulheres que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Isso seria incluído na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

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O projeto, anexado ao PL 1038/2003, aguarda a criação de uma comissão especial pela Mesa Diretora na Câmara. Segundo a Câmara dos Deputados, quando uma proposição envolve matéria de competência de mais de quatro comissões de mérito, é constituída comissão especial para analisá-la, composta por deputados que representarão as comissões temáticas, a de Finanças e Tributação, se for o caso, e a de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: G1