O jornalista Breno Altman usou sua página no X/Twitter para falar sobre uma nova liminar, assinada pela juíza federal substituta Maria Carolina Akel Ayoub, que atende um pedido da Confederação Israelita do Brasil (Conib), contra as mensagens que ele publica em suas redes sociais em favor da causa palestina.

Essa decisão, emitida nesta quinta-feira (30) pela 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, tem o mesmo conteúdo de uma outra liminar publicada na semana passada, produzida pela esfera cível. Além da intimação que tem como objetivo a exclusão de sete postagens do comunicador da web, também se solicitou a abertura de um inquérito policial para um possível processo.

Em pronunciamento feito no X/Twitter, Breno Altman afirmou que “a manobra dos agentes sionistas, mais uma vez, repousa na mentirosa associação entre antissionismo e antissemitismo, ainda capaz de ludibriar autoridades de boa fé”.

Confira o texto completo:

“LAWFARE SIONISTA CONTRA A LIBERDADE

Fui informado que a CONIB (Confederação Israelita do Brasil), principal agência do Estado sionista em nosso país, em flagrante perseguição judicial, acionando agora também a esfera penal, obteve outra decisão liminar, na 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, com o mesmo teor antes logrado em processo civil na primeira instância da Justiça paulista.

De acordo com essa segunda medida, as redes sociais foram intimadas a retirar sete de minhas postagens, em paralelo à abertura de inquérito policial para possível processo.

A manobra dos agentes sionistas, mais uma vez, repousa na mentirosa associação entre antissionismo e antissemitismo, ainda capaz de ludibriar autoridades de boa fé.

Repito o que tenho afirmado inúmeras vezes:

Antissionismo é a repulsa contra uma ideologia racista e colonial que levou ao regime de apartheid construído pela liderança do Estado de Israel, assim reconhecido pela resolução 3379 das Nações Unidas.

Antissemitismo é o ódio contra os judeus.

Além da marotagem narrativa, a acusação revela um paradoxo. Como poderia ser considerado antissemita um judeu, como eu, que teve parte da família dizimada pelo Holocausto e cujos ancestrais foram históricos dirigentes do setor antissionista da comunidade judaica brasileira?

Nada disso é surpreendente. Desmascarado em sua desumanidade, ao sionismo somente resta a violência e o ataque à liberdade, especialmente contra judeus que ousam desmascarar sua natureza vil.

Primeiro, grupos sionistas ameaçaram-me de “arrancar os dentes e cortar os dedos”, conforme foi denunciado pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) ao Ministério da Justiça. Contra os responsáveis por tais ameaças já corre investigação na Polícia Civil paulista.

Como não surtiu efeito essa forma fascista de pressão, em seguida a CONIB assumiu a vanguarda das agressões contra quem denuncia os crimes cometidos pelo regime sionista, atuando em múltiplas instâncias, tal qual é característico na prática de lawfare.

Se pretendem o meu silêncio, voltarão a fracassar.

Lutarei nos tribunais pela defesa da liberdade de imprensa e expressão, asseguradas pela Constituição.

Acima de tudo, e a qualquer preço, minha modesta voz continuará a ser ouvida, ao lado de tantas outras, cada vez mais alta, na luta solidária com o bravo povo palestino.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou sobre decisão da Corte que possibilita a responsabilização judicial de empresas jornalísticas por entrevistas. O magistrado afirmou que há uma “incompreensão” sobre a determinação e esclareceu a aplicação do entendimento.

“Por muitas vezes há um grau de incompreensão em relação ao que o Supremo decidiu. Nós consideramos que a liberdade de expressão é verdadeiramente essencial para a democracia e, não por outra razão, nós, ainda ontem, reiteramos a vedação expressa de qualquer tipo de censura prévia à imprensa”, afirmou Barroso.

Nesta quarta (29), o Supremo decidiu que veículos de comunicação poderão ser responsabilizados civilmente por entrevistas que imputem crimes de forma falsa a terceiros. Segundo o presidente da Corte, o entendimento só será aplicado a casos em que forem identificados “comportamento doloso, má-fé ou grave negligência”.

“A liberdade de expressão não é o único valor que deve prevalecer numa sociedade civilizada, e toda pessoa, inclusive pessoa jurídica, pode ser responsabilizada por comportamento doloso, por má-fé ou por grave negligência”, prosseguiu o ministro.

Barroso ainda afirmou que o STF é um “parceiro” da imprensa e que veículos de comunicação, junto da própria Corte e da sociedade civil, tiveram um “papel decisivo” na defesa da democracia.

“Na democracia brasileira, que nós conseguimos fazer prevalecer em meio a muitos ataques, penso que o Supremo, a sociedade civil e a imprensa tiveram um papel decisivo e, portanto, nós confiamos e apoiamos a imprensa profissional agora e sempre”, concluiu.

O discurso de Barroso ocorreu nesta quinta (30), no início da sessão plenária. A decisão do Supremo ocorreu em julgamento de texto publicado pelo jornal Diário de Pernambuco e os ministros definiram condições para responsabilizar casos similares.

Segundo a decisão, a empresa só será punida se for comprovado que há indícios concretos de falsidade da acusação ou for demonstrado que o responsável pela publicação não verificaram devidamente a veracidade das declarações.

VEJA VÍDEO:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-barroso-nega-censura-em-decisao-do-stf-sobre-responsabilizacao-da-imprensa/