Habeas corpus
Na coluna de segunda-feira antecipamos a decisão sobre o pedido de habeas corpus que havia sido impetrado no Superior Tribunal de Justiça pelo escritório do advogado Nelson Canedo a favor do deputado Valter Araújo, preso desde o dia 18 pela Polícia Federal na Operação Termópilas. No mesmo tópico informávamos a possibilidade de, caso a liminar fosse concedida, as medidas restritivas seriam mantidas, e foi o que aconteceu. Valter conquista a liberdade mas continua proibido de freqüentar a Assembleia Legislativa e ir no Detran, Secretaria de Justiça e Secretaria de Saúde, além de continuar com todos os bens bloqueados.
Previsão
De acordo com o entendimento de alguns advogados, existe uma grande possibilidade dessas medidas permanecerem até o julgamento do mérito, o que pode levar anos. Só adotando um rápido parâmetro, os processos da Operação Dominó até hoje, passados mais de seis anos, ainda não tiveram seus méritos julgados. No caso de Valter, sabe-se que são mais de 30 ações criminais que lhe foram imputadas pelo Ministério Público e Polícia Federal. Se isso realmente acontecer, sua situação em relação à Assembleia deve se complicar, já que ele não pode freqüentar as sessões por determinação da Justiça.
Correria
A corte confuciana desdenhou da nota da coluna sobre a liberação de Valter nesta quarta-feira. Ao receberem a notícia sobre sua liberação, uma das irmãs de Confúcio ligou para duas pessoas para confirmar e quando descobriu que era verdade, baixou a bola. A saída de Valter Araújo deixou muita gente de orelha em pé e preocupada. O que não faltam são rumores de gravações, conversas e negócios que ficaram inacabados. De outro lado, tudo que o deputado quer é ir para casa e reencontrar a família.
Efeito cascata
Os argumentos utilizados para convencer a ministra a conceder a liminar que favoreceu Valter Araújo deverão ser utilizados pelos advogados de Batista, Rômulo, Rafael e os demais presos na mesma operação. Ao acatar o argumento de que bastava proibir o acesso dos acusados a seus locais de trabalho e órgãos públicos, a ministra abriu a porta para os demais indiciados. Nos próximos dias vamos ter uma enxurrada de habeas corpus.
Superfaturado
Vender ar é um grande negócio, principalmente em Rondônia. O Ministério Público descobriu que a prefeitura de Porto Velho, a exemplo do Estado, estava pagando oxigênio superfaturado a empresa Oxiporto e determinou que o contrato fosse suspenso. Por aqui a prefeitura estava pagando R$ 18 no metro cúbico, um real a menos que o Estado pagava a empresa da família da deputada Glaucione em Cacoal. Williames Pimentel, secretário municipal de saúde foi notificado e disse que iria tomar providências.
“Cunhadices”
Com o avanço das investigações da Operação Termópilas e revelações feitas por algumas testemunhas, começa a aparecer demais o nome do cunhado do governador Confúcio Moura, Francisco de Assis, principalmente nas negociações envolvendo contratos vultosos nos ramos de alimentação e medicamentos. Um laboratório de Manaus (AM) estaria envolvido, assim como a “generosa” transferência de contrato da alimentação da empresa Fino Sabor para a Nutri Mais, de George Saita. Por sua vez, todas as relações apontam em uma direção, Brasília. Mais precisamente no gabinete do senador Valdir Raupp.
Relações
É lá que o cunhado Francisco de Assis está lotado e também é lá que o empresário George Saíta encontra apoio. Circula nos corredores palacianos que Saíta contribuiu com R$ 500 mil para a campanha em troca de alimentar presos e doentes. Mas o que sobra para a empresa Fino Sabor, que é estrutura, equipe treinada e experiência, falta a Saíta, cuja empresa funciona precariamente na rua Paulo Leal, no centro de Porto Velho.
Desgaste
E acreditem, as sucessivas crises que vem ocorrendo no governo de Confúcio Moura estão desgastando a imagem positiva que o casal Raupp tinha em Rondônia. Reflexo dessa popularidade foi a expressiva votação que tanto Valdir quanto Marinha obtiveram nas últimas eleições. E essa situação vem deixando Raupp irritado. Esta semana ele se reuniu com Confúcio e outras lideranças do PMDB na sede do partido. Após meia hora de conselhos e conversas, ouviram do governador a seguinte explicação: “concordo com tudo que vocês estão falando, mas sei exatamente como administrar o Estado. Vou fazer do meu jeito que é o jeito certo”. Em seguida levantou e foi embora, deixando a turma falando sozinha.
Cortes
Nessa mesma reunião Confúcio disse que vai extinguir uma série de secretarias e pretende reduzir ao máximo o número de cargos comissionados. Quando ele disse isso, Raupp quase caiu da cadeira.
Reformulação
Na verdade o que Confúcio pretende fazer é trabalhar com poucos secretários, tal qual fez José Bianco. Vai dar superpoderes a esses poucos e conduzir a coisa da forma mais fechada possível. Com toda a certeza a pessoa mais forte nesse governo vai ser Lúcio Mosquini, atual diretor do DER. E também é Mosquini que só sai do governo se quiser, por que na atual estrutura é o único que vem conseguindo manter um ritmo e ficar longe das fofocas que envolvem os demais secretários. Ricardo Sá, chefe da Casa Civil também é outro nome que, até onde se saber, está firme. Os demais serão avaliados pelos critérios de Confúcio, sabe-se lá quais são.
Entrave
A sessão legislativa de terça-feira da Assembleia foi tensa. O governo queria que os deputados votassem o projeto das Organizações Sociais para a área da saúde e o próprio governador esteve reunido com os parlamentares antes da sessão. O presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho se comprometeu a colocar o projeto na pauta e assim o fez. Durante a discussão sobre a matéria, a deputada Ana da 8, presidente da comissão de saúde da Assembleia pediu vistas ao projeto para poder avaliar os pontos obscuros. Os governistas pularam e queriam que fosse votado de qualquer jeito, o que não ocorreu. A matéria volta a pauta na próxima terça-feira.
Não acaba
Após PAINEL POLÍTICO revelar que as obras dos viadutos iriam paralisar, a prefeitura se manifestou e disse que “não era nada disso” que estava tudo tranqüilo e que tudo era apenas uma “redução no serviço” por causa das chuvas. Mas não é. A empresa deve paralisar totalmente as atividades até no máximo dia 20 deste mês. Já está havendo uma desmobilização do canteiro de obras e os trabalhadores estão sendo dispensados. Não se sabe quando, nem se, a empresa volta com a obra, pois a mesma não está recebendo verbas para continuar os trabalhos. Os viadutos da Prudente de Morais e rua Três e Meio também vão virar lenda.
Corrigindo
Publicamos na última coluna a íntegra de um despacho do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, sobre a maracutaia da venda de grama para a prefeitura do secretário Jair Ramires. Só que a liminar publicada estava errada, era um despacho de 2009. No fim desta coluna, acompanhe a íntegra do despacho da juíza Duília Sgrott Reis que acata a Ação Civil Pública contra Jair Ramires e a empresa A.C.R.
Trégua
O deputado Hermínio Coelho vem buscando uma solução para as greves da PM e Civil. Nesta quarta-feira ele se reuniu com representantes dos dois setores. Hermínio sugeriu uma trégua de 30 dias para que seja possível fazer uma avaliação das reivindicações e ver o que o governo estaria disposto a conceder. Vamos aguardar o resultado das reuniões.
Depressão eleva risco de infarto
Exercício é conhecido por aliviar os sintomas de depressão. Mas a depressão muda a forma como o corpo responde à malhação. Um novo estudo sugere que a depressão clínica dificulta a capacidade do corpo para recuperar-se de atividade física, prolongando a quantidade de tempo que leva para o batimento de uma pessoa deprimida abrandar e voltar ao normal depois de um treino. Algumas pesquisas sugerem que mesmo a diferença de apenas algumas batidas por minuto durante recuperação pós-exercício está associada à depressão. Os cientistas dizem que as descobertas podem ajudar a lançar luz sobre a relação bem conhecida entre depressão e doenças cardíacas. Estudos mostram que pessoas deprimidas têm um risco maior de ataques cardíacos e pacientes cardíacos que desenvolvem depressão morrem mais cedo do que pacientes sem depressão. O novo estudo, publicado na edição de novembro da revista "Psychophysiology", incluiu 886 adultos saudáveis, incluindo 51 com diagnóstico de depressão. Todos os participantes fizeram testes de estresse em uma esteira, e sua pressão arterial e freqüência cardíaca foram medidos tanto em repouso quanto durante o teste de exercício, bem como com intervalos de cinco minutos depois. Acima de tudo, em comparação com os indivíduos sem depressão, os batimentos dos deprimidos levaram muito mais tempo para abrandar e voltar ao normal após o teste de estresse. A diferença foi cerca de 3,7 batimentos por minuto.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - Twitter/painelpolitico Facebook.com/painel.politico– telefone 9248-8911. Skype – painelpolitico
Íntegra do despacho
Decisão Interlocutória - Vistos:Ministério Público do Estado de Rondônia propõe ação civil pública em desfavor de Jair Ramires, Ricardo Henrique Costa Ramires, ACR Comércio e Construções Ltda,
Alexandre José Amaral Alves do Vale e Eslândia Medeiros Silva, alegando ter havido direcionamento do procedimento licitatório nº 07.01435-00/2007 em favor da empresa ACR Comércio e Construções e enriquecimento ilícito dos réus, consistente na a compra de grama para execução de projeto paisagístico para a cidade de Porto Velho.
Diz o MP que Jair Ramires, atual Secretário titular da Secretaria de Serviços Básicos de Porto Velho ? SEMUSB, direcionou o procedimento licitatório para que restasse vencedora a empresa ACR Comércio e Construções Ltda, de propriedade de Alexandre José Amaral do Vale e Eslândia de Medeiros Silva. Que essa empresa, por sua vez, adquire da empresa Gramas Rondônia, de propriedade de Ricardo Henrique Costa Ramires, a grama que fornece a Secretaria Municipal. E ainda que essa grama fornecida para a ACR é plantada no imóvel particular do Secretário Municipal, sendo portanto o seu fornecedor.

Informa o MP que há grau de parentesco entre os indicados no polo passivo, que Jair Ramires é pais de Ricardo Ramires, que é cunhado de Alexandre do Vale. E que essa proximidade somente reforça a tese de ter havido direcionamento do procedimento licitatório para o enriquecimento ilícito dos Réus. Trás ainda que, a própria população da Capital já teria percebido e demonstrado desconforto com essa situação, sendo investigação do MP precedida de denuncia anônima, e, ainda, havendo sequentes publicações em jornais eletrônicos da cidade. Continua afirmando que Jair Ramires tem amplo currículo político, e que paralelo a este, exitem diversas condenações pelo Tribunal de Contas da União, e acusações do tipo direcionamento de procedimentos licitatórios, enriquecimento ilícito, violação de princípios administrativos, sendo algumas dessas objetos de processos judiciais em tramitação. Tráz que do procedimento licitatório restou homologado e contratado com a empresa ACR o valor de R$ 3.082.650,00 (três milhões, oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais) para a compra de grama.
Que desse valor, conforme cópias de notas fiscais, já foi executado o montante de R$359.062,20 (trezentos e cinquenta e nove mil e sessenta e dois reais e vinte centavos).Critica a forma que afirma improba de atuação do Secretário, que, supostamente, em conluio com seus familiares, esforça-se para a dilapidação do patrimônio público em nome do seu beneficiamento próprio, e, invoca para tanto, os princípios bases do direito administrativo e artigos sancionadores da Lei 8.429/92. Por fim, o MP requer a concessão de liminar e ao final condeção do requeridos por ato de improbidade administrativa.
Agindo assim, entende o Parquet, que os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e atos atentatórios aos princípios da Administração Pública, amoldando-se na hipótese descrita no art. 10, incisos I, VIII e XII e 11, da Lei n. 8.429/92, sujeitando-se assim as penas impostas pela mesma Lei, no art. 12.A inicial veio acompanhada dos documentos juntado aos autos.A liminar foi deferida parcialmente (fls. 36/41).Os requeridos foram regularmente notificados (fls. 44-verso, 78 e 100).O requerido Jair Ramires apresentou defesa prévia (fls. 49/51), vindo a ratifica-la (fls. 112/117). No mérito aduzindo que não tinha nenhuma relação comercial com a empresa que ganhou a licitação e que não teve participação no processo licitatório.
Diz que o certame na modalidade pregão foi presencial e ato exclusivo da Secretaria Municipal de Administração. Diz que não existe provas de que tenha direcionado a licitação. Pugna pelo não recebimento da inicial.A empresa ACR Comércio e Construção ltda., Alexandre José Amaral Alves do Vale e Eslândia de Mediros Silva apresentaram defesa prévia (fls. 52/56), aduzindo que não existe provas de que existiu conluio e que o fato de haver parentesco por si só não é prova. Pugna pelo não recebimento da inicial.O requerido Ricardo Henrique Costa Ramires apresentou defesa prévia (fls. 79/86), aduzindo que não existe prova de que tenha ocorrido direcionamento do certame. Diz que a empresa sagrou-se vencedora pelo fato de ter atendido todas as exigências do edital, em especial a oferta de menor proposta. Pugna pelo não recebimento da inicial. O Ministério Público manifestou-se (fls. 89/91), aduzindo que não há óbice para o recebimento da inicial considerando que as questões suscitadas pelos requeridos dizem respeito ao mérito da ação e não comporta sua analise nesse momento preambular. Vindo os autos para recebimento da inicial.Os Requeridos se limitam-se a negar os fatos suscitados pelo Ministério Público, impugnando as provas carreadas aos autos e alegando a não existência de atos de improbidade administrativa, entretanto, não conseguiu comprovar satisfatoriamente o alegado a ponto de autorizar a rejeição preliminar da presente ação agora, num mero juízo de admissibilidade.
De tudo que se vê, nesta fase processual, há indícios que evidenciam a pratica de atos de improbidade e a tese sustentada pelos requeridos dependem de uma análise acurada de provas, estando, pois, intrinsecamente ligadas ao mérito da causa, de modo que para ela devem ficar relegadas. Posto isto, REJEITO a manifestação prévia (art. 17, § 8°, da Lei n° 8.429/92) e, de consequência, RECEBO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em consequência, determino a citação do réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 11° da Lei n° 8.429/92 c/c art. 297 do Código de Processo Civil).
Após a vinda aos autos das contestações, intime-se o Ministério Público para réplica, bem como o Município de Porto Velho para integrar a lide em litisconsórcio.
Intimem-se para especificação de provas, em caso da nada seja requerido venham conclusos para sentença.Cumpra-se. Porto Velho - RO , terça-feira, 6 de dezembro de 2011 .
Duília Sgrott Reis Juíza de Direito

Habeas corpus
Na coluna de segunda-feira antecipamos a decisão sobre o pedido de habeas corpus que havia sido impetrado no Superior Tribunal de Justiça pelo escritório do advogado Nelson Canedo a favor do deputado Valter Araújo, preso desde o dia 18 pela Polícia Federal na Operação Termópilas. No mesmo tópico informávamos a possibilidade de, caso a liminar fosse concedida, as medidas restritivas seriam mantidas, e foi o que aconteceu. Valter conquista a liberdade mas continua proibido de freqüentar a Assembleia Legislativa e ir no Detran, Secretaria de Justiça e Secretaria de Saúde, além de continuar com todos os bens bloqueados.
Previsão
De acordo com o entendimento de alguns advogados, existe uma grande possibilidade dessas medidas permanecerem até o julgamento do mérito, o que pode levar anos. Só adotando um rápido parâmetro, os processos da Operação Dominó até hoje, passados mais de seis anos, ainda não tiveram seus méritos julgados. No caso de Valter, sabe-se que são mais de 30 ações criminais que lhe foram imputadas pelo Ministério Público e Polícia Federal. Se isso realmente acontecer, sua situação em relação à Assembleia deve se complicar, já que ele não pode freqüentar as sessões por determinação da Justiça.
Correria
A corte confuciana desdenhou da nota da coluna sobre a liberação de Valter nesta quarta-feira. Ao receberem a notícia sobre sua liberação, uma das irmãs de Confúcio ligou para duas pessoas para confirmar e quando descobriu que era verdade, baixou a bola. A saída de Valter Araújo deixou muita gente de orelha em pé e preocupada. O que não faltam são rumores de gravações, conversas e negócios que ficaram inacabados. De outro lado, tudo que o deputado quer é ir para casa e reencontrar a família.
Efeito cascata
Os argumentos utilizados para convencer a ministra a conceder a liminar que favoreceu Valter Araújo deverão ser utilizados pelos advogados de Batista, Rômulo, Rafael e os demais presos na mesma operação. Ao acatar o argumento de que bastava proibir o acesso dos acusados a seus locais de trabalho e órgãos públicos, a ministra abriu a porta para os demais indiciados. Nos próximos dias vamos ter uma enxurrada de habeas corpus.
Superfaturado
Vender ar é um grande negócio, principalmente em Rondônia. O Ministério Público descobriu que a prefeitura de Porto Velho, a exemplo do Estado, estava pagando oxigênio superfaturado a empresa Oxiporto e determinou que o contrato fosse suspenso. Por aqui a prefeitura estava pagando R$ 18 no metro cúbico, um real a menos que o Estado pagava a empresa da família da deputada Glaucione em Cacoal. Williames Pimentel, secretário municipal de saúde foi notificado e disse que iria tomar providências.
“Cunhadices”
Com o avanço das investigações da Operação Termópilas e revelações feitas por algumas testemunhas, começa a aparecer demais o nome do cunhado do governador Confúcio Moura, Francisco de Assis, principalmente nas negociações envolvendo contratos vultosos nos ramos de alimentação e medicamentos. Um laboratório de Manaus (AM) estaria envolvido, assim como a “generosa” transferência de contrato da alimentação da empresa Fino Sabor para a Nutri Mais, de George Saita. Por sua vez, todas as relações apontam em uma direção, Brasília. Mais precisamente no gabinete do senador Valdir Raupp.
Relações
É lá que o cunhado Francisco de Assis está lotado e também é lá que o empresário George Saíta encontra apoio. Circula nos corredores palacianos que Saíta contribuiu com R$ 500 mil para a campanha em troca de alimentar presos e doentes. Mas o que sobra para a empresa Fino Sabor, que é estrutura, equipe treinada e experiência, falta a Saíta, cuja empresa funciona precariamente na rua Paulo Leal, no centro de Porto Velho.
Desgaste
E acreditem, as sucessivas crises que vem ocorrendo no governo de Confúcio Moura estão desgastando a imagem positiva que o casal Raupp tinha em Rondônia. Reflexo dessa popularidade foi a expressiva votação que tanto Valdir quanto Marinha obtiveram nas últimas eleições. E essa situação vem deixando Raupp irritado. Esta semana ele se reuniu com Confúcio e outras lideranças do PMDB na sede do partido. Após meia hora de conselhos e conversas, ouviram do governador a seguinte explicação: “concordo com tudo que vocês estão falando, mas sei exatamente como administrar o Estado. Vou fazer do meu jeito que é o jeito certo”. Em seguida levantou e foi embora, deixando a turma falando sozinha.
Cortes
Nessa mesma reunião Confúcio disse que vai extinguir uma série de secretarias e pretende reduzir ao máximo o número de cargos comissionados. Quando ele disse isso, Raupp quase caiu da cadeira.
Reformulação
Na verdade o que Confúcio pretende fazer é trabalhar com poucos secretários, tal qual fez José Bianco. Vai dar superpoderes a esses poucos e conduzir a coisa da forma mais fechada possível. Com toda a certeza a pessoa mais forte nesse governo vai ser Lúcio Mosquini, atual diretor do DER. E também é Mosquini que só sai do governo se quiser, por que na atual estrutura é o único que vem conseguindo manter um ritmo e ficar longe das fofocas que envolvem os demais secretários. Ricardo Sá, chefe da Casa Civil também é outro nome que, até onde se saber, está firme. Os demais serão avaliados pelos critérios de Confúcio, sabe-se lá quais são.
Entrave
A sessão legislativa de terça-feira da Assembleia foi tensa. O governo queria que os deputados votassem o projeto das Organizações Sociais para a área da saúde e o próprio governador esteve reunido com os parlamentares antes da sessão. O presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho se comprometeu a colocar o projeto na pauta e assim o fez. Durante a discussão sobre a matéria, a deputada Ana da 8, presidente da comissão de saúde da Assembleia pediu vistas ao projeto para poder avaliar os pontos obscuros. Os governistas pularam e queriam que fosse votado de qualquer jeito, o que não ocorreu. A matéria volta a pauta na próxima terça-feira.
Não acaba
Após PAINEL POLÍTICO revelar que as obras dos viadutos iriam paralisar, a prefeitura se manifestou e disse que “não era nada disso” que estava tudo tranqüilo e que tudo era apenas uma “redução no serviço” por causa das chuvas. Mas não é. A empresa deve paralisar totalmente as atividades até no máximo dia 20 deste mês. Já está havendo uma desmobilização do canteiro de obras e os trabalhadores estão sendo dispensados. Não se sabe quando, nem se, a empresa volta com a obra, pois a mesma não está recebendo verbas para continuar os trabalhos. Os viadutos da Prudente de Morais e rua Três e Meio também vão virar lenda.
Corrigindo
Publicamos na última coluna a íntegra de um despacho do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, sobre a maracutaia da venda de grama para a prefeitura do secretário Jair Ramires. Só que a liminar publicada estava errada, era um despacho de 2009. No fim desta coluna, acompanhe a íntegra do despacho da juíza Duília Sgrott Reis que acata a Ação Civil Pública contra Jair Ramires e a empresa A.C.R.
Trégua
O deputado Hermínio Coelho vem buscando uma solução para as greves da PM e Civil. Nesta quarta-feira ele se reuniu com representantes dos dois setores. Hermínio sugeriu uma trégua de 30 dias para que seja possível fazer uma avaliação das reivindicações e ver o que o governo estaria disposto a conceder. Vamos aguardar o resultado das reuniões.
Depressão eleva risco de infarto
Exercício é conhecido por aliviar os sintomas de depressão. Mas a depressão muda a forma como o corpo responde à malhação. Um novo estudo sugere que a depressão clínica dificulta a capacidade do corpo para recuperar-se de atividade física, prolongando a quantidade de tempo que leva para o batimento de uma pessoa deprimida abrandar e voltar ao normal depois de um treino. Algumas pesquisas sugerem que mesmo a diferença de apenas algumas batidas por minuto durante recuperação pós-exercício está associada à depressão. Os cientistas dizem que as descobertas podem ajudar a lançar luz sobre a relação bem conhecida entre depressão e doenças cardíacas. Estudos mostram que pessoas deprimidas têm um risco maior de ataques cardíacos e pacientes cardíacos que desenvolvem depressão morrem mais cedo do que pacientes sem depressão. O novo estudo, publicado na edição de novembro da revista "Psychophysiology", incluiu 886 adultos saudáveis, incluindo 51 com diagnóstico de depressão. Todos os participantes fizeram testes de estresse em uma esteira, e sua pressão arterial e freqüência cardíaca foram medidos tanto em repouso quanto durante o teste de exercício, bem como com intervalos de cinco minutos depois. Acima de tudo, em comparação com os indivíduos sem depressão, os batimentos dos deprimidos levaram muito mais tempo para abrandar e voltar ao normal após o teste de estresse. A diferença foi cerca de 3,7 batimentos por minuto.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - Twitter/painelpolitico Facebook.com/painel.politico– telefone 9248-8911. Skype – painelpolitico
Íntegra do despacho
Decisão Interlocutória - Vistos:Ministério Público do Estado de Rondônia propõe ação civil pública em desfavor de Jair Ramires, Ricardo Henrique Costa Ramires, ACR Comércio e Construções Ltda,
Alexandre José Amaral Alves do Vale e Eslândia Medeiros Silva, alegando ter havido direcionamento do procedimento licitatório nº 07.01435-00/2007 em favor da empresa ACR Comércio e Construções e enriquecimento ilícito dos réus, consistente na a compra de grama para execução de projeto paisagístico para a cidade de Porto Velho.
Diz o MP que Jair Ramires, atual Secretário titular da Secretaria de Serviços Básicos de Porto Velho ? SEMUSB, direcionou o procedimento licitatório para que restasse vencedora a empresa ACR Comércio e Construções Ltda, de propriedade de Alexandre José Amaral do Vale e Eslândia de Medeiros Silva. Que essa empresa, por sua vez, adquire da empresa Gramas Rondônia, de propriedade de Ricardo Henrique Costa Ramires, a grama que fornece a Secretaria Municipal. E ainda que essa grama fornecida para a ACR é plantada no imóvel particular do Secretário Municipal, sendo portanto o seu fornecedor.

Informa o MP que há grau de parentesco entre os indicados no polo passivo, que Jair Ramires é pais de Ricardo Ramires, que é cunhado de Alexandre do Vale. E que essa proximidade somente reforça a tese de ter havido direcionamento do procedimento licitatório para o enriquecimento ilícito dos Réus. Trás ainda que, a própria população da Capital já teria percebido e demonstrado desconforto com essa situação, sendo investigação do MP precedida de denuncia anônima, e, ainda, havendo sequentes publicações em jornais eletrônicos da cidade. Continua afirmando que Jair Ramires tem amplo currículo político, e que paralelo a este, exitem diversas condenações pelo Tribunal de Contas da União, e acusações do tipo direcionamento de procedimentos licitatórios, enriquecimento ilícito, violação de princípios administrativos, sendo algumas dessas objetos de processos judiciais em tramitação. Tráz que do procedimento licitatório restou homologado e contratado com a empresa ACR o valor de R$ 3.082.650,00 (três milhões, oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais) para a compra de grama.
Que desse valor, conforme cópias de notas fiscais, já foi executado o montante de R$359.062,20 (trezentos e cinquenta e nove mil e sessenta e dois reais e vinte centavos).Critica a forma que afirma improba de atuação do Secretário, que, supostamente, em conluio com seus familiares, esforça-se para a dilapidação do patrimônio público em nome do seu beneficiamento próprio, e, invoca para tanto, os princípios bases do direito administrativo e artigos sancionadores da Lei 8.429/92. Por fim, o MP requer a concessão de liminar e ao final condeção do requeridos por ato de improbidade administrativa.
Agindo assim, entende o Parquet, que os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e atos atentatórios aos princípios da Administração Pública, amoldando-se na hipótese descrita no art. 10, incisos I, VIII e XII e 11, da Lei n. 8.429/92, sujeitando-se assim as penas impostas pela mesma Lei, no art. 12.A inicial veio acompanhada dos documentos juntado aos autos.A liminar foi deferida parcialmente (fls. 36/41).Os requeridos foram regularmente notificados (fls. 44-verso, 78 e 100).O requerido Jair Ramires apresentou defesa prévia (fls. 49/51), vindo a ratifica-la (fls. 112/117). No mérito aduzindo que não tinha nenhuma relação comercial com a empresa que ganhou a licitação e que não teve participação no processo licitatório.
Diz que o certame na modalidade pregão foi presencial e ato exclusivo da Secretaria Municipal de Administração. Diz que não existe provas de que tenha direcionado a licitação. Pugna pelo não recebimento da inicial.A empresa ACR Comércio e Construção ltda., Alexandre José Amaral Alves do Vale e Eslândia de Mediros Silva apresentaram defesa prévia (fls. 52/56), aduzindo que não existe provas de que existiu conluio e que o fato de haver parentesco por si só não é prova. Pugna pelo não recebimento da inicial.O requerido Ricardo Henrique Costa Ramires apresentou defesa prévia (fls. 79/86), aduzindo que não existe prova de que tenha ocorrido direcionamento do certame. Diz que a empresa sagrou-se vencedora pelo fato de ter atendido todas as exigências do edital, em especial a oferta de menor proposta. Pugna pelo não recebimento da inicial. O Ministério Público manifestou-se (fls. 89/91), aduzindo que não há óbice para o recebimento da inicial considerando que as questões suscitadas pelos requeridos dizem respeito ao mérito da ação e não comporta sua analise nesse momento preambular. Vindo os autos para recebimento da inicial.Os Requeridos se limitam-se a negar os fatos suscitados pelo Ministério Público, impugnando as provas carreadas aos autos e alegando a não existência de atos de improbidade administrativa, entretanto, não conseguiu comprovar satisfatoriamente o alegado a ponto de autorizar a rejeição preliminar da presente ação agora, num mero juízo de admissibilidade.
De tudo que se vê, nesta fase processual, há indícios que evidenciam a pratica de atos de improbidade e a tese sustentada pelos requeridos dependem de uma análise acurada de provas, estando, pois, intrinsecamente ligadas ao mérito da causa, de modo que para ela devem ficar relegadas. Posto isto, REJEITO a manifestação prévia (art. 17, § 8°, da Lei n° 8.429/92) e, de consequência, RECEBO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em consequência, determino a citação do réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 11° da Lei n° 8.429/92 c/c art. 297 do Código de Processo Civil).
Após a vinda aos autos das contestações, intime-se o Ministério Público para réplica, bem como o Município de Porto Velho para integrar a lide em litisconsórcio.
Intimem-se para especificação de provas, em caso da nada seja requerido venham conclusos para sentença.Cumpra-se. Porto Velho - RO , terça-feira, 6 de dezembro de 2011 .
Duília Sgrott Reis Juíza de Direito