Advogados não defendem Torres, mas apontam erro de Moraes

Pedro Estevam Serrano e Fernando Hideo Lacerda, advogados ligados ao Prerrogativas, grupo jurídico aliado do presidente Lula (PT), escreveram um artigo colaborativo criticando a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em manter a prisão preventiva de Anderson Torres.

O texto foi publicado na Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (24). Para os advogados, manter Torres preso “sinaliza que continuamos presos na dicotomia impunidade-abuso”.

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– Longe desses dois extremos, o processo penal deve zelar pela reconstrução histórica correta dos fatos apurados, mediante a observância das regras do jogo protegidas pela Constituição Federal – diz o texto.

O artigo procura deixar claro que não se trata de uma “defesa” do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) em relação aos atos radicais de 8 de janeiro. Inclusive, os advogados afirmam haver “fortes indícios” de uma atuação de Torres nos atos. No entanto, os juristas defendem que “os fatos sejam devidamente apurados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e, uma vez confirmados, sejam rigorosamente punidos nos termos da lei penal”.

A leitura que os advogados fazem da postura de Alexandre de Moraes é que há uma deturpação da prisão preventiva como tática de responsabilização penal imediata, “o que caracteriza ato de barbárie incompatível com o sistema penal constitucional”.

– Não se pode retribuir os ataques criminosos às prisões da República por meio da banalização da prisão preventiva, que em si mesmo é também uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito – diz o artigo.

As acusações contra Torres são que ele, enquanto secretário de Segurança do Distrito Federal, teria se omitido e sido conivente com os atos de vandalismo realizados na capital federal. Na ocasião, ele estava de férias nos Estados Unidos.