Ministro do STF deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste

Após um pedido feito pela defesa de Daniel Silveira, o ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a soltura do ex-deputado federal. A decisão de prender Silveira partiu do próprio ministro, após o ex-parlamentar descumprir medidas judiciais.

Na solicitação, os advogados de Daniel SIlveira pedem que ele seja posto em liberdade imediatamente. A defesa quer ainda o fim da multa de R$ 4,4 milhões, por considerar que a punição não possui “previsão legal”.

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O ex-deputado foi preso na última quinta (2) em sua residência em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro nas últimas eleições, mas ficou na terceira colocação com 1,5 milhão de votos e não conseguiu se eleger. Com isso, após a posse da nova legislatura da Câmara nesta quarta (1°), Silveira perdeu oficialmente o foro privilegiado e a imunidade parlamentar.

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão. A condenação foi perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares – como tornozeleira e multa – seguiram em vigor.