Lista incluía nomes como os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira e André Fernandes

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido apresentado por advogados do grupo Prerrogativas que tentava impedir a posse de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram eleitos em 2022. Entre os alvos da ação estavam os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, Moraes considerou que a solicitação não poderia ser aceita em decorrência do fato de que a advogada Marina Morais Alves, que ajuizou a ação, não teria apresentado procuração dos autores do processo: os também advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Estevam Alves.

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Além disso, o ministro rejeitou o argumento de que existiria “perigo de dano irreparável” com a liberação da posse. De acordo com Moraes, como a Constituição prevê que os eleitos “passam a investir-se das prerrogativas parlamentares de índole constitucional desde a expedição do diploma”, não existiria forma de demonstrar um perigo que justificasse a concessão da liminar.

SOBRE O PROCESSO
Na ação, levada pelo grupo Prerrogativas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade pedia que seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fossem impedidos de tomar posse dos cargos para os quais foram eleitos nas últimas eleições em virtude de manifestações feitas por eles sobre os atos realizados em Brasília no dia 8 de janeiro.

Na lista dos alvos do processo estavam os deputados federais eleitos Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG), os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB), e o já deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).