Decisão do ministro atendeu a um pedido da PGR

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento de um pedido para investigação de incitação à violência contra adversários por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento tinha sido apresentado por parlamentares do PT, PSOL, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB.

A determinação atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse não ver ligação entre Bolsonaro e o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda. As informações são do site O Antagonista.

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Segundo Toffoli, cabe à PGR decidir sobre abertura de inquérito.

– Não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos – apontou o magistrado.

O tesoureiro do PT foi morto em julho. O policial penal Jorge Guaranho, acusado de matar Arruda, irá a júri popular por homicídio duplamente qualificado, conforme sentença foi assinada no dia 1º de dezembro pelo juiz Gustavo Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu.