Uma declaração postada no Facebook por um promotor do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) causou polêmica e lhe rendeu uma advertência. Dario Cru fez um comentário em relação à votação que derrubou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. “Depois da reprovação da PEC, eu gostaria de mandar uma msg [sic] pra esse nosso país [sic]: Brasil, vai tomar no...”.  Em nota, o MP-DF disse que a corregedoria-geral instaurou inquérito administrativo disciplinar para apurar conduta em tese ofensiva aos deveres de urbanidade e de guardar decoro pessoal, em razão de mensagem postada por promotor de Justiça em sua página. Após a polêmica, Cru excluiu o comentário.

Após um mês de vigência da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, 231 casamentos homossexuais já foram realizados em todo o território nacional. Segundo levantamento da Associação Nacional de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), os dados levam a uma média de 10,5 celebrações por capital. A pesquisa é referente ao período entre 16 de maio e 16 de junho. As cidades que mais celebraram uniões homoafetivas foram São Paulo (43), Goiânia (22), Curitiba, Fortaleza e Rio de Janeiro (18), Belo Horizonte e Salvador (17), Campo Grande (16), Porto Alegre, Brasília, Belém (10) e Florianópolis (7).

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou o Ministério Público (MP) em artigo publicado nesta quarta-feira (26) em seu blog. O petista afirmou que, mesmo com a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, o país deve continuar debatendo a regulamentação do MP. Para Dirceu, o órgão “atua sem controle externo – caso único na República – cercado de privilégios, não respeita a lei da transparência e abusa de sua autoridade, cooptado a serviço dos governos em muitos Estados”. O petista, condenado a dez anos e dez meses de reclusão no julgamento do mensalão, disse que a PEC 37 não retirava poderes do MP. “A emenda não leva à impunidade e nem restringe o papel do MP. Evita, sim, o abuso e a invasão inconstitucional pelo Ministério Público das atribuições das polícias, que, como é público e notório, combatem a corrupção.” Para Dirceu, “ao longo das últimas semanas, a mídia impôs uma narrativa que levou a Câmara corretamente a arquivar a PEC, já que sua votação e provável aprovação – a proposta contava com o apoio da maioria dos deputados – nas condições atuais seriam entendidas como uma medida favorável à impunidade e à corrupção”. A PEC foi recusada pela Câmara dos Deputados, com 430 votos contrários à sua aprovação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público (MP) a responsabilização das autoridades envolvidas em desperdício de verbas federais que que seriam destinadas à construção ou reforma dos presídios em 11 estados. A decisão foi tomada pelo Plenário do órgão no dia 14 de maio. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MU), desde 2011 já foram cancelados ou encerrados 39 contratos. O órgão recebeu de volta cerca de R$ 103 milhões que não fora utilizados. O pedido feito nesta terça-feira (21) foi enviado aos procuradores-gerais e aos representantes do Ministério Público Federal (MPF) nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. “Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios. Penso que, para efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio relator do processo.