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Justiça em Foco : Dirceu pede ao STF absolvição do crime de quadrilha
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| Enviado por alexandre em 04/11/2013 00:48:49 |
| O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição do crime de formação de quadrilha no processo do Mensalão. Por meio de recurso denominado embargos infringentes, a defesa de Dirceu pede a reforma do acórdão que o condenou a 10 anos e 10 meses de prisão. O pedido do ex-ministro, se atendido, pode livrá-lo do regime fechado, o que já seria um importante triunfo. No recurso entregue ao STF na quinta feira (31), os advogados do petista registram seu "completo inconformismo" com as decisões que o condenaram por corrupção ativa e quadrilha, considerando-as "injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal". Dirceu não admite a acusação que lhe foi imputada pela Procuradoria Geral da República de envolvimento na compra de votos da base aliada do governo, em 2003. Nos limites impostos pelo artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, a defesa pede a reforma da sentença exclusivamente nos temas em que 4 votos foram vencidos – a condenação por formação de quadrilha. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia absolveram Dirceu do crime. |
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Justiça em Foco : Justiça concede liberdade a neonazista que enforcou morador de rua
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| Enviado por alexandre em 27/10/2013 14:19:33 |
 Donato Di Mauro é acusado de nazismo e formação de quadrilha | Foto: Reprodução
A mesma operação ainda deteve Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26 anos, e João Matheus Vetter de Moura, de 20, em Belo Horizonte, suspeitos de integrarem o grupo do qual Donato fazia parte. Os perfis mantidos pelos três em redes sociais continham imagens e mensagens de ódio, com conteúdo racista e nazista. O grupo ainda é acusado de participar de agressões e ameaças contra hippies, homossexuais, moradores de rua e negros em Belo Horizonte.
João Matheus foi solto em outubro, após cumprir um mandado de prisão temporária de dez dias. Marcus Cunha saiu da penitenciária na semana passada, através de um habeas corpus. Eles respondem a processos por formação de quadrilha, racismo e divulgação do nazismo. |
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Justiça em Foco : Homem é obrigado a dividir prêmio em dinheiro com ex-mulher
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| Enviado por alexandre em 20/10/2013 15:30:00 |
 Foto: ReproduçãoA Justiça alemã obrigou um homem que ganhou na loteria a dividir o prêmio com a ex-mulher, que entrou com ação para conseguir parte do prêmio de 1 milhão de euros. O pedido da ex-esposa foi aceito porque na época em que o homem ganhou o dinheiro eles ainda estavam casados legalmente, embora não vivessem juntos há sete anos. O ex-marido terá que pagar 242,5 mil euros (aproximadamente R$ 715,4 mil). Ele entrou com o pedido de divórcio dois meses após receber a quantia. |
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Justiça em Foco : STF retira de seu site despesas com passagens aéreas
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| Enviado por alexandre em 20/10/2013 14:28:44 |
por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci/ Agência Estado  Foto: Reprodução/ site STF
Uso livre
O tribunal, na época, informou que os ministros dispõem de cota de passagem que podem usar livremente. Entretanto, a Corte recusa-se a divulgar qual o valor dessa cota e qual o instrumento legal pelo qual foi definido. Nos últimos meses, o tribunal também negou acesso a informações sobre o registro de advogados e agentes públicos que estiveram no STF e para quais gabinetes se encaminharam. Esse tipo de informação já foi divulgada por outros órgãos públicos também por meio da Lei de Acesso. O STF recusou-se a passar os dados "por se tratar de tema afeito à segurança do Supremo Tribunal Federal". A Corte negou-se também a informar quanto gasta anualmente em recursos públicos com despesas médicas de ministros, informação que é prestada regularmente pelo Senado, por exemplo. Na gestão do ministro Carlos Ayres Britto nenhum dado era divulgada por meio da Lei de Acesso à Informação sob o argumento de que faltava regulamentação. Quando Joaquim Barbosa foi empossado, mesmo sem a regulamentação, algumas informações passaram a ser divulgadas. Foi possível saber que o Supremo gastou mais de meio milhão de reais para reformar dois apartamentos funcionais que seriam ocupados por ministros do tribunal. O jornal O Estado de S. Paulo perguntou ao Supremo, na terça-feira, quando a lei seria regulamentada, quais dados podem ou não ser divulgados e quando os gastos com passagens aéreas serão novamente publicados. O tribunal, porém, não se manifestou |
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Justiça em Foco : Judiciário do Irã terá que decidir se condenado à morte que sobreviveu será enforcado de novo
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| Enviado por alexandre em 20/10/2013 14:27:09 |
| O Judiciário do Irã está dividido ao ter que decidir se um homem condenado à pena de morte e que sobreviveu à forca deve ser submetido a um novo enforcamento. O prisioneiro Alireza M., de 37 anos, sentenciado por tráfico de drogas, foi declarado morto pelo médico assistente, após passar 12 minutos pendurado por uma corda suspensa por um guindaste em uma prisão no nordeste do país. Porém, no dia seguinte, os funcionários do necrotério da cidade de Bojnourd afirmaram que o prisioneiro ainda respirava. O condenado está em recuperação no hospital. O chefe do Judiciário do Irã, o aiatolá Sadeq Larijani, cogita a possibilidade de poupar a vida do traficante. A Anistia Internacional apelou pela suspensão da execução imediata de Alizera e de outros prisioneiros que foram condenados à morte. Em números de execução, o Irã fica atrás apenas da China. O juiz de alto escalão, Nourollah Aziz-Mohammadi, disse que a lei exige que o condenado à morte seja assassinado, e que, por isso, o condenado deve ser enforcado novamente. Advogados locais assinaram uma petição para que o caso seja avaliado individualmente. Informações Dow Jones Newswires |
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