Testemunhas ouvidas pela Justiça Federal nesta segunda-feira (9) confirmaram a participação do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, no sequestro de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973. A ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), é a primeira com instrução criminal de crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar.

 

A tese do MPF é que Duarte foi sequestrado pelos agentes da ditadura porque conhecia a verdadeira identidade de José Anselmo dos Santos , o Cabo Anselmo, que passara a atuar como informante dos órgãos de repressão. Como a vítima continua desaparecida, o crime não prescreveu e não se encontra sob a Lei de Anistia.

 

Ustra, que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo no período de 1970 a 1974, é acusado de sequestro qualificado junto aos delegados de Polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto.

 

Augusto declarou não conhecer Edgar, e rebateu os questionamentos sobre tortura e assassinatos por partes dos agentes do Estado. “Estão me submetendo aqui a essa humilhação de estar sentado no banco dos réus. Tanto a Justiça Federal como os procuradores estão sendo manipulados pelo governo federal”, disse. Singillo também negou a participação no sequestro e afirmou que “nunca soube de tortura”. Informações da Agência Brasil.

O ex-presidente do PT, José Genoíno, divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (15), em que alega ser inocente. Condenado a seis anos e onze meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no esquema do mensalão, ele defende que não há provas contra ele e que foi julgado por ser presidente do PT na época do escândalo. Ainda na nota, ele diz que foi “condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil”. Genoíno aguarda em casa a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que deve expedir o mandato de prisão de 16 envolvidos no mensalão ainda nesta sexta.

O desembargador Ruy Coppola, da 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), relatou que teria caído da cadeira de tanto rir após ler a contestação de uma empresa de telefonia que estava sendo processada por cobrança indevida. Segundo o site Migalhas, um usuário afirmou que a extinta empresa Telesp, incorporada pela Telefônica, havia cobrado por serviços que não foram utilizados por ela, pedindo assim restituição, em dobro, dos valores pagos que eram indevidos. Os invés de comprovar que os serviços foram utilizados, a empresa se limitou a dizer que eles foram disponibilizados ao consumidor, gerando assim a emissão dos valores. Logo, as faturas seriam “corretas e verdadeiras”. A contestação trazia ainda que “os registros e processos adotados são fiscalizados pela ANATEL e pela ABNT”. Foi esse trecho que fez com que o desembargador tivesse uma crise de riso que o fez cair da cadeira. Para o magistrado, a apelação seria "um CONTROL+C e um CONTROL+V da contestação", e que a comprovação do uso "era ônus dela (Telesp), mas não demonstrou que os valores cobrados estavam corretos". Encerrando o tom de brincadeira com um ”agora vamos falar sério”, Coppola negou provimento ao recurso da Telesp e afirmou estar perfeita a sentença que determinou a restituição do valor.