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Justiça em Foco : Saga 'Crepúsculo' é processada por perversão sexual e racismo
Enviado por alexandre em 19/12/2013 01:48:40


 
Saga 'Crepúsculo' é processada por perversão sexual e racismo
Foto: Reprodução
A saga “Crespúsculo” é acusada de perversão sexual e racismo em um processo judicial. A ação foi aberta pelo estúdio Between the Lines Productions, responsável pela paródia “TwiHarder”, e sustenta que a obra coloca como ponto central a “luxúria e eventuais relações sexuais entre uma garota de 17 anos, Bella Swan, e um personagem masculino, Edward Cullen, que tem quase 100 anos a mais”. Os autos do processo ainda alegam que o filme traz “estereótipos unidimensionais sobre nativos norte-americanos e a cultura indígena, por meio da representação do personagem Jacob Black como um “bom selvagem”, “guerreiro sedento por sangue” e “predador sexual”, além do mais, que a obra enfatiza as “hierarquias sócio-políticas e poder econômico baseadas na cor da pele em vez de traços de personalidade ou realizações”. Os produtores do filme ainda são acusados de retratar a violência doméstica no longa-metragem. De acordo com o site Yahoo, a autora da ação teria aberto o processo como uma espécie de retaliação contra Lionsgate a Summit, que tantava impedir a produção de “TwiHarder” com ameaças legais infundadas. Os produtores de Crepúsculo já haviam sido processados anteriormente pela Between the Lines que pedia 500 milhões de dólares pela suposta sabotagem de “TwiHarder”. No dia seguinte da acusação, a produtora desistiu voluntariamente do processo.

Justiça em Foco : Em 2004, Todos os estados terão laboratórios contra lavagem de dinheiro
Enviado por alexandre em 19/12/2013 01:47:03

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça (MJ) anunciou, nesta quarta-feira (18), a instalação de novos laboratórios contra a lavagem de dinheiro no país. Com as novas instalações, todos os estados e o Distrito Federal terão unidades, que deverão ser modelos para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações.
 
A delegada Danielle Garcia, da Polícia Civil de Sergipe – uma das contempladas – defendeu que as unidades auxiliarão a Polícia Civil a combater o lucro que as atividades criminosas dão. “Não basta prender. É preciso também localizar esse dinheiro e bloqueá-lo, senão as organizações criminosas sobrevivem”, explicou Danielle.
 
A motivação para a criação do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MJ surgiu da necessidade, no curso das investigações, de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal durante grandes períodos. O secretário Nacional de Justiça do MJ, Paulo Abrão, durante discurso em Bogotá, na Colômbia, destacou que “novas tecnologias para cruzamento de dados e acordos internacionais, inclusive com países que hospedam paraísos fiscais, estão quebrando a espinha dorsal do crime, que é praticado no mundo associado à corrupção e até mesmo ao terrorismo”.

Justiça em Foco : Coca-Cola é condenada a indenizar CBF por uniforme verde e amarelo
Enviado por alexandre em 19/12/2013 01:46:16

A Coca-Cola Indústrias Ltda foi condenada a indenizar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por lucros cessantes decorrentes do uso indevido do uniforme verde e amarelo durante uma campanha veiculada em 2009, durante as eliminatórias da Copa do Mundo de 2010. A peça publicitária mostrava os ex-jogares Bebeto, Biro-Biro e Dario vestidos com uma roupa que remetia ao uniforme da seleção brasileira, o que induziria o espectador a associar o sucesso da seleção ao refrigerante.
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que entendeu que a empresa lucrou com o uso indevido da imagem, por imitação, e determinou que o valor dos lucros fosse fixado em liquidação por arbitramento.
 
No recurso feito ao STJ, a Coca-cola alegou que a campanha utilizou as cores verde e amarela, que representam a nação brasileira, porque são de domínio público, propriedade imaterial de todo brasileiro. Contudo, para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, ficou evidenciado nos autos que o contexto remete, de forma inequívoca, à seleção brasileira, cujos direitos de imagem pertencem à CBF.

Justiça em Foco : Presidente do TSE designa 'juízes da propaganda' para acompanhar eleições de 2014
Enviado por alexandre em 17/12/2013 01:58:14

Presidente do TSE designa 'juízes da propaganda' para acompanhar eleições de 2014
Marco Aurélio explica que juízes não serão fiscais | Foto: TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, designou três ministros auxiliares para atuar nas eleições presidenciais de 2014. O presidente do TSE nomeou os ministros substitutos Humberto Martins e Maria Thereza Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas. Os ministros, conhecidos como “juízes da propaganda”, acompanharão a propaganda eleitoral e deverão apreciar reclamações, representações e pedidos de direito de resposta durante o período eleitoral. De acordo com Marco Aurélio, o juiz não “passa a ser um fiscal da propaganda”, e que a “fiscalização é mútua pelos envolvidos numa futura disputa eleitoral e também parte do Ministério Público”. Os ministros do TSE analisarão os pedidos referentes aos candidatos à Presidência da República. Os Tribunais Regionais Eleitorais analisarão os processos referentes aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais.

Justiça em Foco : Paulo Henrique Amorim é condenado a pagar R$ 50 mil a Gilmar Mendes
Enviado por alexandre em 17/12/2013 01:57:08

Paulo Henrique Amorim é condenado a pagar R$ 50 mil a Gilmar Mendes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou o recurso do jornalista Paulo Henrique Amorim contra a decisão que o condenou a indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 50 mil por danos morais. O ministro, em 2008, deferiu duas liminares para suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Na época, Paulo Henrique Amorim publicou em seu blog que Mendes havia transformado o Supremo em um “balcão de negócios”. Gilmar Mendes, na ação, afirmou que o jornalista teve a intenção de caluniar. Em sua defesa, Amorim afirmou que não houve ofensa à honra do magistrado, e que a Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão. O blogueiro ainda sustentou que seu site é um espaço público para relatos de notoriedade social. Em primeira instância, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª vara Cível de Brasília, considerou que a matéria teve a intenção de depreciar a imagem do ministro. "A reportagem que deveria ter cunho informativo, não noticiou de forma correta os fatos que estava relatando, realizou um juízo de valor pessoal e prejudicial, criando um acontecimento que sem dúvida acarretou ofensa à dignidade do requerente". A condenação foi mantida pela quarta turma do TJ-DF na última quarta-feira (11).

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