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Justiça em Foco : Gilmar Mendes diz que AGU precisa de pessoas que saibam advogar
Enviado por alexandre em 31/12/2013 18:31:06

Gilmar Mendes diz que AGU precisa de pessoas que saibam advogar
Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a homenagem realizada na Câmara dos Deputados, no último dia 18, pelos 20 anos da Advocacia-Geral da União, afirmou que o quadro funcional da AGU precisa de pessoas que saibam advogar. Mendes foi advogado-geral da união por dois anos e quatro meses (2000 a 2002). Segundo o ministro, ele participou do processo de construção da AGU, e que o processo foi “lento, mas que foi se consolidando e se desenhando a partir de trabalhos desenvolvidos por integrantes da AGU e por muitos que não a compunham”. O ministro elogiou a atuação de seu antecessor, ministro Geraldo Quintão, que teve "a vivacidade, a sagacidade de trazer para os quadros da AGU pessoas que sabiam advogar". De acordo com o site Conjur, Mendes destacou que produzir um texto, hoje em dia, com as facilidades da internet, é fácil, mas o órgão precisa de pessoas que advoguem. "Ainda buscamos gente que saiba advogar e a AGU precisa. Precisa de doutrinadores, precisa de acadêmicos, mas precisa de advogados e essa gente deu essa contribuição", relembrou. O ministro ainda frisou que no início havia uma dúvida sobre o papel da AGU e, que, em sua gestão, foi salientado que o papel do órgão é defender a política pública. Ele ainda disse que o trabalho da AGU é muitas vezes antipático e que o advogado precisa de garantias para trabalhar. "Evidente, é difícil defesa da política pública, porque o discurso outro em geral é um discurso que conta com simpatias, não passa por um contraditório. A toda hora se diz: 'ah, Belo Monte vai atrapalhar o meio ambiente.' E não se leva em conta os outros aspectos, e o pobre do advogado geral da União tem que lidar contra tudo e contra todos, contra a opinião pública que já se formou, contra o Ministério Público que já se posicionou, às vezes contra o próprio juiz que está contaminado com essa massa de informação", complementou.

Justiça em Foco : Justiça proíbe inglês de xingar em sua própria casa
Enviado por alexandre em 25/12/2013 20:15:40


O inglês Paul Crick, 45 anos, foi proibido pela Justiça de xingar em locais públicos, privados e em sua própria casa pelos próximos cinco anos. A decisão foi tomada depois de Crick perturbar seus vizinhos em Waltham Abbey, na Inglaterra, em durante meses, com gritaria e palavrões. De acordo com o site "SWNS", Paul tem histórico de abuso de álcool e, por causa do vício, teria ligado mais de 170 vezes para o serviço público de emergências entre abril de 2012 a agosto desse ano. Por causa disso, o inglês também foi proibido de acionar o sistema, a não ser em caso de real emergência.

Justiça em Foco : CNJ dobra punições aplicadas a juízes em 2013
Enviado por alexandre em 25/12/2013 20:14:38

CNJ dobra punições aplicadas a juízes em 2013
Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dobrou o número de punições a magistrados em 2013. Somente neste ano, o órgão aposentou compulsoriamente 12 magistrados e afastou outros 13 suspeitos de envolvimento em fraudes, que incluem desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal, contatadas em 24 investigações abertas. O número dobrou em relação a 2012, em que houve 11 investigações e 6 aposentadorias compulsórias. O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos "corporativista"  em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados. "O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. [...] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada”, disse Falcão. Ele acredita que existem “maçãs podres” no Poder Judiciário que devem ser extirpadas para que não cheguem a “contaminar os demais”. Para o corregedor, os casos mais graves verificados em 2013 foram os que envolveram suspeita de fraudes em pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) por ex-dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia e o caso do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo,investigado por venda de sentença. Na Bahia, o CNJ afastou dos cargos o então presidente, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto. Segundo o conselho, eles atuaram para inflar em R$ 448 milhões valores de precatórios, mas ambos negaram as acusações. A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.

Justiça em Foco : Ex-soldado alemã é condenada após esmagar ratos para fetiche
Enviado por alexandre em 21/12/2013 21:48:42

Ex-soldado alemã é condenada após esmagar ratos para fetiche
Uma ex-soldado alemã de 29 anos foi condenada a pagar uma multa de cerca de R$ 4,5 mil para um abrigo de animais após esmagar 33 ratos. Um homem havia encomendado um vídeo  com a cena dos roedores sendo mortos para satisfazer a um fetiche sexual. Nas imagens, a mulher – que não pode ser legalmente identificada – prende os ratos no chão com fita adesiva e os esmaga. As filmagens foram consideradas uma violação das leis da Alemanha de proteção aos animais pelo tribunal de Koblenz. O homem que encomendou o vídeo havia prometido o pagamento de R$ 300 mil, mas não cumpriu com o combinado mesmo após a entrega do material.

Justiça em Foco : Pânico terá que indenizar autor Aguinaldo Silva em R$ 30 mil
Enviado por alexandre em 21/12/2013 21:46:40

Pânico terá que indenizar autor Aguinaldo Silva em R$ 30 mil
A juíza Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti, da 28ª Vara Cível do Rio, condenou os humoristas do Pânico ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à Aguinaldo Silva, e proibiu o programa de citar ou fazer piada com o nome do novelista sem sua autorização. Caso contrário, terá que pagar multa de R$ 50 mil por quadro da atração ou conteúdo exibido na tevê ou internet. No processo, figuram como réus o humorista Wellington Muniz, o Ceará, e os diretores Alan Rapp e Marcelo Picon, além da Band. No ano passado, Ceará cobriu a Parada Gay de São Paulo vestido como o novelista. Em seu argumento, acolhido pela juíza, o advogado de Aguinaldo, Sylvio Guerra, defendeu que o personagem Aguinaldo Senta, interpretado por Wellington Muniz, o Ceará, causou danos à dignidade, personalidade e honra do seu cliente. Mas Sylvio Guerra vai pedir aumento do valor da indenização. "Estou satisfeito com a sentença, mas vou apelar porque considero o valor baixo, um prêmio para o Pânico", disse ele à reportagem de O Fuxico. Em seu perfil no Twitter, o autor comemorou: "Meu presente de Natal veio antecipado. A juiza Mariana Mazza Vaccari Machado Manfrenati me deu a vitória contra o pessoal do Pânico. Continuo curtindo minha vitória na Justiça contra o Pânico. Não pela indenização, mas pelo basta da juiza à falta de respeito e o escracho". Com informações do Portal Terra.

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