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Justiça em Foco : Presidente do STF inclui processo contra filho de Dirceu na pauta
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| Enviado por alexandre em 04/02/2014 18:12:25 |
 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, incluiu na pauta da primeira sessão criminal de 2014, que ocorrerá nesta quinta-feira (6), um processo por suposto crime eleitoral contra o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão. De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, também estão na pauta outros processos contra prováveis candidatos, como uma ação contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e embargos a um acórdão do STF que recebeu queixa-crime contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Na última semana, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável a que fosse analisado pedido de trabalho do ex-ministro da Casa Civil, durante período em que esteve interinamente na presidência da Corte. |
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Justiça em Foco : CNJ pesquisa racismo no sistema judicial
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 02:49:10 |
por Agência Estado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta-feira (30) que vai realizar uma pesquisa para verificar se os jovens negros, na condição de réus, sofrem algum tipo de discriminação no sistema judicial. O estudo, que será conduzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, também quer verificar se eles têm o mesmo tratamento dispensado aos brancos quando acusados de algum delito.
O CNJ não divulgou dados sobre a situação dos jovens negros no sistema judicial. Sabe-se, no entanto, que constituem a maioria da população carcerária no País. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, mais da metade dos presos – 54% – são pretos ou pardos. O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais defendeu a criação de núcleos especializados no combate ao racismo nas defensorias públicas e o fortalecimento da ação da defensoria no caso de prisão de jovens negros.
O anúncio do CNJ foi feito no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) divulgou uma nova pesquisa sobre emprego no País. Ela aponta que, em 2013, pessoas de cor preta ou parda ganharam, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca. Em valores, isso dá uma média salarial de R$ 1.374,79 para os trabalhadores negros, enquanto a média dos trabalhadores de cor branca foi de R$ 2.396,74. |
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Justiça em Foco : Operação Sanguessuga: Justiça condena cinco em Vitória da Conquista
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| Enviado por alexandre em 31/01/2014 02:37:17 |
 A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, Coriolano Sales, ex-deputado federal; Weliton Brito David Carvalho, assessor parlamentar do ex-deputado; e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, por apropriação de recursos públicos federais destinados à saúde. Os réus faziam parte do esquema que ficou conhecido como “Operação Sanguessuga”. O ex-deputado federal recebia propina dos empresários para aprovação de emendas parlamentares orçamentárias direcionadas à aquisição de unidades móveis de saúde para diversos municípios do estado da Bahia. Aprovadas as emendas, o processo licitatório para compra das unidades móveis era manipulado e os recursos, apropriados pelos condenados. |
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Justiça em Foco : Justiça ainda condena à prisão por crimes ‘insignificantes’, revela estudo
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| Enviado por alexandre em 25/01/2014 18:31:37 |
Um estudo recente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) revelou que, no Brasil, a Justiça ainda condena à prisão crimes como furto de comida e de objetos com valor irrisório. A pesquisa avalia o princípio de insignificância, aplicado quando alguém comete um crime com resultado tão pequeno que não justifica a punição. Como não está previsto em lei, juízes brasileiros ignoram o princípio, o que gera presídios cada vez mais superlotados e tribunais abarrotados de processos. O levantamento analisou processos do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2005 e 2009, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até 2011. Em 458 casos analisados, o princípio de insignificância foi mencionado em alguma etapa do processo. Entre as ocorrências citadas, estão a de uma pessoa que furtou um saco de arroz e outra que quase foi presa por tentar levar uma cruz de um cemitério. De acordo com o coordenador do estudo e professor da Faculdade de Direito (FD) da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, o exemplo clássico é quando alguém furta uma maçã na feira. É um furto, segundo a lei, mas a irrelevância afasta a aplicação do direito por falta de proporcionalidade. “O número de pessoas presas por furto hoje é muito grande. Isso pesa e pesa muito (na questão da crise do sistema proporcional)”, explica Bottini. O princípio de insignificância ainda não é tão aplicado na Justiça brasileira porque só ganhou respaldo depois de uma decisão do próprio STF, em 2004, no julgamento de um furto no valor de R$ 25. Naquele ano, todos os recursos julgados pelo STF negaram a insignificância. Já em 2006 a metade dos casos passou a receber esta consideração pelo tribunal. “Ainda tem muito juízes que resistem ao princípio, principalmente, pelo fato de não estar previsto em lei”, conta o professor. Informações do IG. |
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Justiça em Foco : TJ-MA condena Maranhão a indenizar família de preso morto por companheiro de cela
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| Enviado por alexandre em 25/01/2014 18:29:39 |
| O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou o Executivo estadual a indenizar em R$ 60 mil por danos morais à família de um presidiário de 33 anos, assassinado por um companheiro de cela em 2010. Ele foi morto com 65 golpes de “chuço” (espécie de arma branca artesanal), nove dias depois de ser preso. De acordo com o entendimento do desembargador Paulo Velten, a integridade física é um direito fundamental do preso e deve ser respeitada, e que cabe ao Estado responder civilmente se houver algum dano. Com isso, o magistrado ainda manteve a decisão de primeira instância para que as despesas gasta com funeral sejam cobertas, e que os pais do presidiário morto recebam um salário mínimo por mês, até a data que a vítima completaria 65 anos, ou até o falecimento dos beneficiários. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís foi revista pelo desembargador por envolver o Poder Público. O magistrado avaliou que o valor da indenização não é desproporcional e está em conformidade com jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão. A pensão mensal foi determinada com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno da presunção de dependência econômica entre membros de uma mesma família de baixa renda. Em primeira instância, foi considerado que o homem assassinado estava preso ilegalmente, e que isso foi um agravante. Ele havia sido condenado a dois anos prisão em regime aberto, por homicídio, mas a decisão havia sido anulada pelo TJ-MA dois anos depois. O condenado ainda tinha um habeas corpus para aguardar em liberdade um novo julgamento. |
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