A Justiça de São Paulo negou um pedido apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tentava eliminar de sites de buscas páginas que o relacionavam a assuntos, como desvio de verbas públicas dos cofres de Minas Gerais. Na ação contra o Google, Yahoo! e Bing, o político pediu segredo de Justiça, por alegar ser “vítima de crime virtual”. De acordo com a Justiça, os sites não têm obrigação de filtrar as pesquisas. O pré-candidato à presidente da República afirmou que foi divulgada na internet uma notícia caluniosa que distorce o objeto de uma ação movida pelo Ministério Público mineiro. Os advogados de Aécio alegaram que o MP apenas apurava a forma do repasse de verbas para à saúde e saneamento, enquanto o político era governador do estado, sem citar os supostos desvios. A ação do MP contra o ex-governador o acusava de improbidade administrativa e foi extinta após o procurador-geral de Justiça Carlos Bittencourt ter descartado a existência de lesão ao patrimônio. O pedido de Aécio afirma que mais de 23 mil, sites, blogs, páginas e redes sociais divulgaram texto com informações falsas do caso. O juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 45ª Vara Cível de São Paulo, considerou que o papel dos provedores de pesquisa “se restringe à identificação de páginas na web onde determinado dado ou informação, ainda que ilícito, estão sendo livremente veiculados”. O senador recorreu, mas a decisão foi mantida pela desembargadora Mary Grün, da 7ª Câmara de Direito Privado. “Em que pese o agravante ter justificado interesse na suspensão das informações que lhe são desfavoráveis, não está caracterizada a obrigação das rés de promovê-las, pois as mesmas não as produziram, apenas oferecem um meio de divulgação”, afirmou a relatora. O pedido de segredo de Justiça no caso também foi negado.

O pedido de indenização movido pela socialite paranaense Val Marchiori contra o Google foi negado pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A socialite foi uma das participantes do programa “Mulheres Ricas”, da TV Bandeirantes. Marchiori pleiteou indenização por danos morais porque a Google não retirou páginas ofensivas no Youtube, Orkut e Blogspot, e não forneceu dados cadastrais e registros de IPs de origem dos responsáveis pelo conteúdo e comentários publicados. Em primeira instância, a ação foi considerada improcedente, já que não havia ilicitude na conduta da empresa. A socialite recorreu da decisão e argumentou que o provedor de hospedagem teria obrigação de impedir exibição de informações ofensivas. De acordo com o relator do recurso, desembargador Roberto Maia, a autora da ação participou espontaneamente do programa de televisão. "Assim, consciente das consequências a que estaria sujeita, mas, mesmo assim, optando por participar do polêmico programa, não pode desejar agora trazer ônus obrigacionais ou indenizatórios à apelada", afirmou o desembargador.