Justiça em Foco - Desembargador suspende processo do caso Cachoeira - Notícias
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Justiça em Foco : Desembargador suspende processo do caso Cachoeira
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:38:46

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, suspendeu o processo relativo à Operação Monte Carlo, que investiga as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com a determinação, o juiz responsável pelo caso, Alderico Rocha Santos, não poderá tomar qualquer decisão sobre o processo, que ficará parado até que as empresas de telefonia, responsáveis pelas linhas que foram grampeadas pela Polícia Federal, forneçam extratos telefônicos detalhados sobre os dados acessados pelos policiais durante as investigações que levaram à prisão de Cachoeira. Apesar da suspensão, o contraventor permanecerá detido. Informações do Estadão.

Justiça em Foco : Calmon diz que julgamento do mensalão será 'farol para iluminar' valores éticos
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:37:05

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira (30), que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será um "farol para iluminar" a definição de valores morais, éticos e políticos para o Brasil. De acordo com Calmon, o STF não falhou "pelo que disse até agora". Os ministros já reúnem a maioria necessária para condenar cinco réus do mensalão por desvios de recursos públicos na Câmara e no Banco do Brasil. "Todas as vezes que a Justiça sinaliza para a sua atuação firme e segura ela serve de exemplo, de baliza, principalmente quando vem do STF, que é a corte maior do país. Eu sempre disse que esse julgamento estava na mira da população como sendo uma espécie de farol para iluminar a partir daqui". Na avaliação da ministra, o desenrolar do julgamento na Corte tem respondido a suas expectativas. "Até agora, o Supremo não falhou em nenhuma das considerações feitas. Primeiro por tornar possível o julgamento; segundo por estar cumprindo um cronograma e terceiro pelo que disse até agora".

Justiça em Foco : Barbosa quer discutir com Dilma critérios de nomeação de ministros do Supremo
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:36:10

O ministro Joaquim Barbosa definiu suas primeiras “missões” na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que assume em novembro: abrir discussão com a presidente Dilma Rousseff sobre os critérios de nomeação dos próximos ministros no Supremo. Ele afirmou que está “extremamente preocupado” com as substituições de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello que vão se aposentam em breve. Barbosa diz que vai propor a Rousseff a indicação de nomes “de fora desse microcosmo de Brasília, desse mundinho em que ministros vêm sendo escolhidos ultimamente". Defende que os indicados para o Supremo sejam "desvinculados dos interesses da máquina estatal e dos interesses privados" de grandes bancas de advocacia. Ele afirma ter uma lista de "pelo menos dez grandes nomes, grandes juristas, professores devotados ao interesse público e com visão de Estado, como são Britto, Peluso e Celso" para sugerir a Dilma. Informações Folha de São Paulo.

Justiça em Foco : STF se prepara para segunda etapa do julgamento do mensalão
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:34:41

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (30), a primeira das sete etapas do julgamento do mensalão condenando cinco réus. O último a votar foi o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que afirmou existir “provas robustas”. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (3), sem a presença do ministro Cezar Peluso que completa 70 anos e se aposenta. O ministro-relator Joaquim Barbosa dará continuidade à leitura de seu voto sobre a imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Esse item faz referência direta à ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, ao ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, ao ex-diretor da entidade Vinícius Samarane e à ex-executiva do órgão Ayanna Tenório. Segundo Barbosa, o Banco Rural manipulou dados sobre os empréstimos concedidos em 2003 às empresas de Marcos Valério e ao PT. Para ele, a entidade “extraviou dezenas de microfichas de livros, balancetes diários e balanços, incluindo todas as do segundo semestre de 2005”. O ministro-relator apontou ainda a ausência de levantamento de dados contábeis confiáveis das empresas e instituições tomadoras dos empréstimos e seus avalistas, além da utilização de dados discrepantes em empréstimos diversos.

Justiça em Foco : Justiça penhora 5% dos direitos de quatro atletas do Vasco por dívida com Romário
Enviado por alexandre em 17/08/2012 15:32:31

Romário venceu uma parte da briga nos tribunais com o Vasco. Nesta quinta-feira (16), a Justiça Trabalhista determinou a penha de 5% dos direitos de quatro atletas vascaínos: o zagueiro Dedé, os volantes Nilton e Felipe Bastos e o atacante Éder Luis. O juiz Mauro Nicolau Junior determina ainda, em caráter de urgência, que outras cotas de patrocínios do alvinegro também devem ser penhoradas em favor do atual deputado federal.

A decisão cabe recurso. O argumento do Vasco é que não há nenhum documento que comprove a dívida com o Baixinho e, por conta disso, parou de efetuar os pagamentos. O clube carioca articula um processo contra o ex-jogador.

Romário cobra na Justiça cerca de R$ 58 milhões e possui uma confissão de dívida assinada pelo ex-presidente do Vasco Eurico Miranda.

Confira abaixo a íntegra do juiz:
Defiro a penhora sobre os direitos econômicos dos atletas Anderson Vital da Silva, Fellipe Ramos Ignez Bastos, Eder Luis de Oliveira e Nilton Ferreira Júnior. Intimem-se por mandado a CBF e a FERJ nos endereços indicados à fl. 246, comunicando da presente decisão e para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de comunicar acerca da penhora aos eventuais Clubes que transacionarem com o executado o passe dos atletas acima referidos, bem ainda para que os valores da compra sejam depositados a disposição deste Juízo em conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil. Defiro, ainda a penhora sobre os valores decorrentes da cota dos Clubes do Campeonato Brasileiro de Futebol e demais créditos em dinheiro pertinentes ao réu. Intime-se a CBF por mandado, inclusive para depositar em favor deste Juízo em conta judicial junto ao Banco do Brasil os valores existentes. Defiro também a penhora dos valores decorrentes da cota de patrocínio. Intime-se a Eletrobrás, por mandado, no endereço indicado à fl. 44, inclusive para depositar em favor deste Juízo em conta judicial junto ao Banco do Brasil os valores existentes. Intime-se o executado, pelo D.O., na pessoa de seu advogado. Cumpra-se com urgência.

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