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Justiça em Foco : Gilmar diz que Mendonça paga o preço por ‘tumulto’ de Bolsonaro
Enviado por alexandre em 25/08/2021 15:19:19 (54 leituras)

A sabatina do indicado ao STF ainda está sem data definida

Gilmar Medes acha que Bolsonaro pode ser ‘culpado’ pelo atraso na sabatina de Mendonça Foto: Montagem/Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou sobre a situação de André Mendonça, quanto à sabatina no Senado para ingressar na Corte. Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do STF em 13 de julho, mas ainda não há data para sua sabatina.

Para Mendes, Mendonça está pagando o preço do “tumulto político” causado por Bolsonaro. Os constantes conflitos entre o chefe do Executivo e o Judiciário estariam levando alguns senadores a questionar a motivação de Bolsonaro para indicar um ministro do STF.

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– Me parece que o Mendonça está sendo um pouco vítima também desse tumulto – afirmou Mendes em entrevista ao Metrópoles, nesta quarta-feira.

O ministro disse que, embora qualificado, Mendonça está sendo comprometido pelo fogo cruzado entre os Poderes. Na mesma entrevista, Mendes também elogiou Augusto Aras, recém reconduzido à Procuradoria-Geral da República, mas apontou que ele também corria riscos com os conflitos atuais.

– Ele é extremamente bem avaliado por sua atuação clara e independente aqui no Supremo Tribunal Federal, mas é uma atividade complexa e que também acaba sendo julgada, tendo vista essa ambiência conflitiva que se criou – declarou.

Justiça em Foco : OAB fará um parecer contrário ao impeachment de Moraes
Enviado por alexandre em 22/08/2021 20:01:01 (60 leituras)

Pedido contra o ministro do STF foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende se posicionar contra o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais feita neste sábado (22), o presidente da ordem, Felipe Santa Cruz, disse que a peça não possui “qualquer fundamentação jurídica”.

O pedido de impeachment foi enviado por Bolsonaro ao Senado na sexta-feira. No documento, o presidente diz que Moraes cometeu “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Além disso, afirmou que o ministro promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.

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Ao comentar o pedido de Bolsonaro, Santa Cruz disse ter determinado a elaboração de um parecer contrário ao tema.

– O pedido de impeachment apresentado pelo PR contra o Min. Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário. Determinei a elaboração de parecer sobre a matéria – escreveu.

Justiça em Foco : STJ mostra “preocupação” com impeachment de Moraes, do STF
Enviado por alexandre em 21/08/2021 23:25:25 (53 leituras)

Pedido foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira

Superior Tribunal de Justiça Foto: Reprodução

Neste sábado (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota para falar sobre o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, a Corte disse mostrar “preocupação” com o pedido e ressaltou que “nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”.

No pedido, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Além disso, afirmou que o ministro promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.

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Em nota, o STJ reforçou que a “convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”.

Apontou ainda que o “Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal” e reafirmou “a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do país”.

Leia a nota completa:

O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.

Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.

O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.

O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.

Justiça em Foco : MPF denuncia Allan dos Santos por ameaças a Barroso
Enviado por alexandre em 19/08/2021 09:24:12 (67 leituras)

MPF denuncia Allan dos Santos por ameaças a Barroso

Da Revista Veja

O Ministério Público Federal denunciou hoje o blogueiro Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação ao crime contra Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. O bolsonarista, segundo a denúncia, utilizou o seu canal no YouTube para desafiar o magistrado a “enfrentá-lo” pessoalmente. Para o MPF, o caso “superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima”. 

O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado. No vídeo ‘Barroso é Um Miliciano Digital’, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom ameaçador, afirmando: “Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”. 

Ao tomar conhecimento dos fatos, o próprio Barroso, na condição de vítima, representou ao MP, solicitando a adoção de medidas cabíveis. 

A denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão”, uma vez que configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos. O marco jurídico internacional do qual o Brasil é signatário aponta que a incitação à violência e ao crime devem ser proibidas a fim de manter a ordem pública e democrática.

O crime de ameaça consiste em prometer mal injusto e grave, consistente em um dano físico, material ou moral contra alguém. No caso, as exclamações do blogueiro bolsonarista para que Barroso o enfrentasse pessoalmente, diz a Procuradoria, deixam claro que se trata de uma promessa de mal injusto proferida pelo denunciado.

Na ação enviada ao Juizado Especial Criminal Federal, o MPF reúne diversos tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”. 

Nesse sentido, a conduta não está inserida em um contexto isolado, mas denota “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”, alertam os investigadores. 

Na denúncia, o MPF observa que a própria natureza inerente às redes sociais — o poder de alcançar grandes massas populacionais — torna as declarações investigadas ainda mais perigosas. É que, nesse ambiente, as falas ganham forma de incentivo público, direcionadas a pessoas indeterminadas em verdadeiro contexto de incitação ao crime. 

Justiça em Foco : STF manda devolver passaporte a condenado no Mensalão
Enviado por alexandre em 18/08/2021 08:30:08 (59 leituras)

Determinação foi dada por Luís Roberto Barroso


Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução do passaporte de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado no Mensalão. A decisão acolheu parcialmente um pedido da defesa e considerou que, em razão da extinção da pena de reclusão imposta a Pizzolato, não caberia mais a retenção do documento e a proibição de ausentar-se do país.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em dezembro de 2020, a punibilidade da pena foi extinta, por enquadrar-se nos requisitos do indulto assinado em 2017 pelo então presidente Michel Temer.

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Ao analisar o pedido dos advogados de Pizzolato, Barroso ressaltou o dever do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil de pagar integralmente os 530 dias de multa que lhe foram impostos na sentença condenatória.

– O condenado tem o dever jurídico – e não a faculdade – de pagar integralmente o valor da multa – afirmou.

Em 2017, Barroso concedeu liberdade ao ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolatto Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz

Um pedido anterior de extinção da punibilidade de Pizzolato havia sido negado exatamente porque não fora comprovado o pagamento da multa ou o seu parcelamento. As informações foram divulgadas pelo STF.

Barroso explicou que, embora a multa penal tenha natureza de sanção criminal, com a inscrição em dívida ativa, ela se torna dívida de valor, aplicando-se a normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública.

O ministro determinou que as providências de regularização do parcelamento sejam adotadas diretamente nos autos da execução penal que tramita na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e que somente após a sua total quitação a pena possa ser considerada extinta.

*AE

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