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Encontro ocorre dias após Bolsonaro questionar urnas eletrônicas em evento com embaixadores.  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu na tarde desta sexta-feira (22) o advogado eleitoral do PL, responsável pela campanha à reeleição do presidente Bolsonaro, Tarcísio Vieira, para tentar acalmar os ânimos e diminuir a pressão. O encontro ocorreu quatro dias após Bolsonaro questionar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro diante de embaixadores. Embora o evento em si não tenha sido tema da conversa, Tarcísio contou que Fachin entregou material detalhado sobre as ações da Justiça Eleitoral a respeito das sugestões das Forças Armadas para as eleições gerais deste ano. As informações são da Folha de São Paulo. Leia também1 Tarcísio supera Haddad em ranking de popularidade digital Esse ponto tem gerado atrito entre o TSE e Bolsonaro. O chefe do Executivo afirma que só considerará o pleito confiável se a corte acatar tudo que for proposto pelos militares. Um dos pedidos dos militares diz respeito ao aperfeiçoamento dos testes de integridade das urnas eletrônicas. Fachin admitiu que as sugestões são bem recebidas. Por outro lado, afirmou que muitas delas dependem de processos licitatórios, o que inviabiliza a aplicação no pleito de 2022. O ministro teria entregado a Vieira um documento que detalha as medidas implementadas. Ele ainda afirmou que, nesta reta final de sua gestão, vai se concentrar no debate sobre a segurança no dia das eleições. O ministro falou sobre o grupo de trabalho criado para atuar na área. O presidente do TSE resaltou que o grupo vai atuar em três linhas: segurança das pessoas que trabalham nas eleições; conversas com autoridades de segurança pública sobre segurança de candidatos e candidatas; e diálogos com advogados e advogadas das campanhas. Em ofício recente, os militares solicitaram ao TSE todos os arquivos das eleições de 2014 e 2018, justamente os anos que fazem parte da suspeita de fraude do presidente. O encontro ocorreu no gabinete de Fachin no TSE e durou mais de uma hora. O representante da campanha do chefe do Executivo também já foi ministro na corte eleitoral, entre 2017 e 2021.
A medida se aplica a empresas ligadas aos setores de atendimento, relacionamento, telefonia, bancário, financeiro e de crédito Foto: Reprodução A Feninfra (federação nacional de call centers) informou nesta quarta (20) que ingressou na Justiça, em conjunto com a Fenattel (federação dos trabalhadores de telemarketing), para tentar reverter a suspensão das atividades de 180 empresas do setor de call center. Desde segunda-feira (18/7), as empresas estão proibidas, por tempo indeterminado, de fazerem ligações para oferecer produtos e serviços sem autorização prévia dos consumidores, sob a alegação de que essas práticas são abusivas. A medida se aplica a empresas ligadas aos setores de atendimento, relacionamento, telefonia, bancário, financeiro e de crédito. Segundo publicação feita no Twitter pelo ministro da Justiça e Segurança Pública no início da semana, Anderson Torres, as multas podem chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de descumprimento. As entidades estimam que mais de 400 mil trabalhadores correm risco de perder os empregos se a medida não for revogada nas próximas semanas. “Entendemos que foi uma decisão arbitrária e totalmente desproporcional. Os possíveis excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel, que autua quando encontra algo errado, mas permite a manutenção do serviço. Mas isso está matando a atividade.” Por meio de nota, a Senacon informou que a medida não é contra a atividade de telemarketing. “A ação busca coibir excessos daqueles que não cumprem a legislação e não optam por exercer boas práticas nas relações de consumo.” Segundo a secretaria, a proibição foi apenas para coibir o abuso e as empresas do setor operam com outros serviços como telemarketing ativo legítimo, telemarketing passivo e cobranças aos consumidores que possuam alguma relação com a credora. Vivien diz que a entidade também se mobiliza para evitar que as empresas iniciem demissões enquanto aguardam uma decisão da Justiça. Segundo o sindicato, por enenhuma dispensa foi oficializada. “Estamos conversando com as entidades laborais para que nós tenhamos um prazo de sustentabilidade dos empregos.” As empresas estão avaliando quais ações poderão ser tomadas para evitar dispensas de funcionários, afirma Gilberto Dourado, presidente da Fenattel (federação dos trabalhadores de telemarketing) e da Sintetel (sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação do Estado de São Paulo). Ele diz que a federação não descarta sugerir às empresas a adoção de um lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), mas que a orientação inicial é a de remanejar pessoal, antecipar banco de horas e oferecer férias coletivas. “O risco de demissão é real. Já fomos procurados por empresas que estão buscando algum tipo de incentivo para afastar o pessoal pelo período de 40 dias a 50 dias. Não adianta o empresário demitir agora, porque se daqui a 30 dias a atividade voltar ele precisará readmitir.” John Anthony von Christian, presidente da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), disse que aguarda uma reunião com o ministro Anderson Torres para levar as preocupações do setor em relação à suspensão. Ele descartou entrar com uma ação judicial neste momento. “A intenção é sugerir a ele [ministro] e à Senacon para que toda empresa de telesserviços assine um código de ética. Essa é uma forma correta de se regular o mercado. O motivo do Ministério da Justiça é correto, mas a forma foi errada.” A ABT tem cerca de 20 empresas associadas que, juntas, empregam cerca de 450 mil funcionários. “O setor é um dos que gera mais empregos no país, por isso temos muita preocupação com o impacto social se houver essas demissões”, diz von Christian. Segundo a Senancon, o volume de queixas dos consumidores justifica a medida. “Afinal, não se pode mais admitir que os consumidores sejam incomodados e tenham a sua privacidade invadida por pessoas jurídicas com quem não possuem qualquer relação comercial e para a oferta de produtos nos quais não têm o menor interesse”, diz a secretaria, em nota. Por Felipe Nunes
Ofício encaminhado ao procurador-geral da República afirma que ação do presidente em encontro com embaixadores pode configurar ilícito eleitoral e abuso de poder  Um grupo de 43 procuradores do Ministério Público Federal assinou nesta terça-feira (19) um pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue as críticas do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro feitos em reunião com embaixadores nesta segunda (18). O documento é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área, Carlos Alberto Vilhena, que foi nomeado por Aras para a função. No ofício, os procuradores afirmam que a conduta do presidente “afronta e avilta a liberdade democrática” e pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder. Leia também1 Presidente do STF, Fux repudia Bolsonaro por críticas às urnas O grupo ainda solicita que a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras, “adote as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro”. – A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder – diz o documento. Os procuradores também citam um suposto impacto negativo das declarações proferidas pelo pré-candidato à reeleição para a sociedade. – A desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo – completa o texto. Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão havia firmado um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se dispôs a atuar na defesa da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade da urna eletrônica. Segundo a PGR, Aras também aderiu ao compromisso. Como chefe da Procuradoria-Geral da República, Aras também é o procurador-geral Eleitoral e o responsável por levar processos relacionados às eleições presidenciais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). OPOSIÇÃO ACIONA STF Os parlamentares querem enquadrar Bolsonaro no crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Para a oposição, “não há dúvidas” de que o presidente praticou esse delito. Justiça em Foco : Moraes dá dois dias para Bolsonaro se manifestar em ação da oposição no TSE contra discursos de ódio
 De acordo com os partidos, “essa prática reiterada durante seus atos de pré-campanha, agendas institucionais, e aparições nas redes sociais vão reforçando no imaginário comum de seus apoiadores a prática da violência, não só “no sentido figurado”, mas efetivamente praticada”. Segundo Moraes, como os pedidos envolvem “relevantíssimas consequências” para Bolsonaro é necessário ouvir o presidente sobre as implicações feitas pelos partidos. A ação pede que seja fixada multa de R$ 1 milhão caso Bolsonaro promova novas manifestações nesse sentido. As siglas também pedem que o presidente seja obrigado a condenar publicamente o assassinato de Marcelo Arruda – morto a tiros por Jorge Guaranho, agente penal federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, na própria festa de aniversário, no último domingo. |
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