Edital de convocação Convenção Municipal Ordinária - PTB Ouro Preto do Oeste
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇAO MUNICIPAL ORDINÁRIA

A COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, do município de Ouro Preto do Oeste, na forma do Estatuto Partidário e legislação eleitoral vigente, em especial a Resolução TSE n. 23.455/2015,
CONVOCA:
I – os membros titulares e suplentes do Diretório Municipal;
II – os parlamentares do Partido com domicilio eleitoral no Município;
III – os delegados titulares e suplentes eleitos pelas Convenções Municipais e Zonais;
IV – os Membros do Diretório Estadual com domicilio no Município, a comparecerem a CONVENÇÂO MUNICIPAL a ser realizada no dia 01 de agosto de 2016, das 09h00min às 13h00min, no Plenário da Câmara Municipal, situada a Av. Gonçalves Dias, n. 4236, Centro, nesta Cidade, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1. Deliberação sobre coligações partidárias (discussão, aprovação e nome(s) da(s) coligação(ções);
2. Escolha de candidato a prefeito e vice-prefeito;
3. Escolha de candidatos a vereador;
4. Sorteio dos respectivos números para candidatos a vereador;
5. Outros assuntos correlatos.

Edital de convocação Convenção Municipal Ordinária - PROS Ouro Preto do Oeste

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇAO MUNICIPAL ORDINÁRIA

O Presidente da Comissão Executiva Municipal do PROS – Partido Republicano da Ordem Social do Município de Ouro Preto do Oeste, na forma que dispõe os artigos 12, § 3º, 13, 15, inciso IV e 19 do Estatuto Partidário e legislação eleitoral vigente, convoca todos os filiados, para comparecerem á CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PROS a ser realizada no dia 01 de agosto de 2016, das 09h00min as 13h00min, no auditório do Plenário da Câmara Municipal, neste município, com a seguinte ORDEM DO DIA:

I – Deliberação sobre coligação partidária para eleição majoritária e proporcional e discussão, aprovação e nome da coligação (se houver coligação);
II – Escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito;
III – Escolha de candidatos a Vereador;
IV – Sorteio dos números para candidatos a Vereador;
V – Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

Lei Maria da Penha: após dez anos, um dos desafios é a ressocialização de agressores

Foto: Edilson Dantas

Lei Maria da Penha: após dez anos, um dos desafios é a ressocialização de agressores

Dez anos se passaram desde a criação da Lei Maria da Penha e, apesar da pouca idade, a conquista de um feito resume a importância da primeira legislação de combate à violência doméstica no Brasil: ela é uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros. Entretanto, o cenário de agressões a mulheres ainda é assustador. O país tem 735 mil processos em andamento na Justiça em apenas 14 estados. Somente em 2015, 941 casos novos por dia chegaram a esses tribunais. Os números são de um levantamento feito pelo GLOBO nas últimas semanas em todas as regiões (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Piauí, Espírito Santos e Roraima).

O número de processos no Rio de Janeiro representa 19% desse total (139 mil). O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior do país, não soube informar o volume de ações penais no estado. O mesmo se repetiu em outros 12 tribunais.

Denúncias cresceram 605% em dez anos

Apesar da existência de uma secretaria destinada a cuidar de políticas para mulheres no governo federal, há falta de dados estatísticos. Não se sabe quantos agressores são condenados.

No próximo dia 7, a Lei Maria da Penha completará uma década de existência. Entidades em defesa dos direitos das mulheres afirmam que seu maior legado é o fim do silêncio das vítimas. Para elas, o volume de processos judiciais indica a mudança de postura e não um aumento da violência.

Por muito tempo se pensou que a solução para a violência em casa tinha que ser buscada no próprio ambiente doméstico. A lei deu uma contribuição enorme para romper com essa mentalidade quando definiu que a denúncia não precisa partir só da vítima — disse a promotora de Justiça de São Paulo Valéria Scarance.

Desde a nova lei, as denúncias ao Disque 180 cresceram 605% — de 12.664 em 2006 para 76.651 no ano passado. Na Justiça de Pernambuco, as ações penais aumentaram 841% — de 1.796 novos processos, em 2007, para 15.120.

A Lei Maria da Penha endureceu a pena ao agressor e ampliou a proteção à vítima, com medidas protetivas. Crimes de ameaças e lesão corporal são a maioria dos casos. Pela natureza leve, poucos agressores vão para a prisão. É aí que promotores e juízes entendem estar o principal desafio da lei nos próximos dez anos: voltar o olhar ao agressor e oferecer um atendimento de reeducação para reduzir a violência.

A iniciativa existe em outros países e começa a caminhar no Brasil. Mas ainda é vista como um tabu. Somente foi adotada em dez estados.

É uma proposta cheia de controvérsias no próprio movimento de mulheres. Muitos defendem que os recursos, que são poucos, devem priorizar a vítima e não o agressor — explica Marisa Sanematsu, do Instituto Patrícia Galvão, ONG que atua em defesa dos direitos da mulher.

Apesar da polêmica, o encaminhamento para grupos de ressocialização começou a ser feito por juízes. Agressores são obrigados a participar de reuniões num modelo similar ao existente para usuários de álcool. Nos casos hediondos, como homicídios, estupro e tortura, o caminho continua sendo o encarceramento.

Em 3 cidades, justiça adota 'Botão do Pânico’

Não há dados sobre o índice de impunidade em casos de violência doméstica. O que se sabe é que, além da morosidade da Justiça, outro fator tem forte influência sobre o desfecho das ações: muitas mulheres recuam da denúncia.

Um dos primeiros casos de repercussão nacional após a aprovação da lei segue impune. Paulo Eduardo Costa Steinbach atropelou e matou a mulher grávida, Yara Margareth Steinbach, na saída de uma clínica em Florianópolis, por ciúmes. O crime foi em novembro de 2006. O acusado chegou a ser preso, mas o julgamento ainda não foi marcado, à espera de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está em liberdade.

O Mapa da Violência divulgado em 2015 mostrou que metade dos 4.762 homicídios de mulheres em 2013 teve como autor um familiar da vítima, sendo 33% o parceiro. De 1980 a 2013, 106.093 mulheres foram mortas. Ano passado, um estudo indicou que a Lei Maria da Penha diminuiu em 10% a taxa de homicídio contra as mulheres.

Vitória (ES) apareceu com a segunda maior taxa de feminicídio em 2013. A Justiça estadual então resolveu testar o “botão do pânico”, dispositivo eletrônico que pode ser acionado pela mulher quando o agressor não mantém a distância garantida por lei. Em três anos, foram 23 atendimentos e 11 prisões. Apenas outras duas cidades já adotaram a medida: Jaboatão dos Guararapes (PE) e Limeira (SP).

Fonte: O Globo

Nunca foi tão fácil identificar os cleptocandidatos
Josias de Souza

Vai começar em 16 de agosto um espetáculo político diferente: uma eleição municipal em que as contribuições de empresas privadas estão proibidas. Considerando-se a estatística repassada por João Santana a Sérgio Moro —“98% das campanhas no Brasil utilizam caixa dois”—, pode-se intuir que a verba que circula por baixo da mesa vai aumentar. Se esse dinheiro saísse do bolso dos candidatos ou das caixas registradoras que os apoiam, tudo bem. O diabo é que cada centavo tem uma única origem: os impostos que o eleitor entrega ao fisco.

Antônio Ermírio de Moraes costumava definir a política como “a arte de pedir recursos aos ricos, pedir votos aos pobres e mentir para ambos na sequência.” Nessa formulação, somente o político é vilão. O oligarca faz companhia ao desafortunado no papel de vítima dos políticos venais. Traído pelo destino, Ermírio morreu em agosto de 2014, cinco meses após a explosão da Lava Jato. Uma pena. Vivo, o mandachuva da Votorantim seria compelido a reformular sua tese.

Se o petrolão demonstrou alguma coisa é que a política no Brasil não passa de um conluio entre as oligarquias política e empresarial, para assaltar o eleitorado em dia com o fisco e usar parte do produto do roubo no financiamento da propaganda eleitoral que o fará de idiota. Quem não quiser passar por imbecil, deve tomar suas precauções. A primeira delas é fugir de candidatos marquetados. Sob pena de eleger a melhor encenação, não o melhor prefeito.

Nunca foi tão fácil detectar os cleptocandidatos. Além de proibir a verba empresarial, as regras eleitorais fixam um teto para a tesouraria dos comitês. O pé-direito do caixa varia de R$ 108 mil, valor máximo de uma campanha à prefeitura dos municípios com menos de 10 mil eleitores, até R$ 45,4 milhões, limite estabelecido para a cidade de São Paulo. Num cenário ideal, os próprios adversários cuidarão de denunciar os excessos. Com sorte, alguns atores enxergarão o novo momento do país.

Estão na cadeia empresários poderosos como Marcelo Odebrecht, políticos influentes como José Dirceu, gerentes de arcas partidárias como João Vaccari Neto, ex-diretores da Petrobras como Renato Duque e até um marqueteiro do porte de João Santana. A corrupção agora dá cadeia, eis a novidade. Se os empresários tivessem amor às suas logomarcas, fechariam o caixa dois. Se os políticos tivessem vergonha na cara, fariam da tesouraria limpa um mote de campanha. Se o eleitor tivesse juízo, fugiria de candidatos marquetados.

Quanto mais rica a campanha, maior a mistificação. Quanto mais tempo de propaganda no rádio e na tevê, mais inconfessáveis os acordos que aumentaram a coligação partidária. Se quisessem ser levados a sério, os partidos deveriam começar o debate sobre uma reforma eleitoral por duas providências simples.

Numa, a propaganda cinematográfica seria substituída por debates ao vivo entre os candidatos, transmitidos por um pool de emissoras e pela internet. Noutra, partidos que deixassem de apresentar candidatos no primeiro turno para vender seu tempo de tevê perderiam automaticamente a vitrine eletrônica e a verba do Fundo Partidário.

Venezuelanos invadem Roraima para comprar comida
Folha de S.Paulo – Estelita Hass Carazzai e Avener Prado

A cidade de Pacaraima, na divisa de Roraima com a Venezuela, agora é definida por moradores como "uma pequena 25 de Março", em alusão à rua famosa pelo comércio popular em São Paulo. Há cerca de dois meses, o local está repleto de venezuelanos que, em meio à crise de abastecimento no país, viajam centenas de quilômetros atrás de comida. Pelas ruas, pessoas se sentam sobre pilhas de arroz, açúcar, trigo e óleo. São os fardos que levam para casa, em viagens que chegam a durar dois dias.

"Eu venho porque lá não tem", diz Andrea Lamboz, 39, que andou 12 horas de ônibus até a cidade. "Lá [na Venezuela], a gente precisa chegar na fila à tarde para comprar no dia seguinte. E corre o risco de dar de cara com a prateleira vazia."

A maioria vem de ônibus, e cruza a divisa a pé — não é preciso autorização para ir às cidades fronteiriças. Os dois países são ligados por uma rodovia, que tem algumas barreiras policiais com poucos fiscais. Os venezuelanos carregam pochetes, mochilas ou malas cheias de dinheiro. Alguns levam uma calculadora amarrada ao pescoço.

No Brasil, um bolívar equivale a menos de um centavo de real. Para comprar um fardo de arroz, são necessários milhares deles —daí o grande volume de cédulas. As malas, antes abarrotadas de dinheiro, voltam com comida. Nas lojas, os bolívares são guardados em sacos.

LUXO

"É um luxo estar aqui, porque nem todos podem", diz a venezuelana Ingrid López, 53, que viajou cerca de mil quilômetros. Ela gastou R$ 600 em comida para quatro famílias. Foram quase 200 mil bolívares, ou seis salários mínimos no país. Mas suficientes só para um mês.

"O que se come na minha cidade é manga, porque é o que tem nas árvores. Sopa de manga, cozido... A minha cozinha virou um laboratório", conta ela, que é comerciante.

Muitos economizam durante meses para a viagem. Para a maioria, transportar o alimento custa mais do que a passagem: o agente de trânsito Robert Gil, 27, pagou 3.300 bolívares pela viagem de 10h até Pacaraima, mas gastaria 7.000 para levar o saco de comida no porta-malas.

O fluxo de venezuelanos em Pacaraima é semelhante ao que havia na Colômbia, para onde iam milhares deles em busca de itens básicos.

A fronteira foi fechada em agosto por ordem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sob a justificativa de combater o contrabando. Nas duas ocasiões em que foi reaberta —no dia 10 e nos dias 16 e 17 deste mês– passaram, respectivamente, 35 mil e mais de 100 mil pessoas

Dois meses atrás, segundo os venezuelanos ouvidos pela Folha, o governo passou a autorizar a entrada de comida comprada no Brasil.

Assim começou a peregrinação a Pacaraima.

O movimento reativou o comércio da cidade de 12 mil habitantes: muitas lojas foram abertas às pressas, com pouco além de uma mesa, um bloco de notas fiscais e uma máquina de contar cédulas.

Os mantimentos ficam empilhados em meio à lajota, ou na fachada. Até butiques e farmácias aderiram à venda, e ficam abertas inclusive aos finais de semana.

"Isso aqui é como um garimpo", diz um comerciante. "Todo mundo quer vir para aproveitar o momento."

Muitos se preocupam com o impacto para a cidade: há mais lixo nas ruas, relatos de pequenos furtos e alta no preço dos alimentos.

"Eu não estou feliz por estar vendendo mais, porque tudo aumentou. O preço, o desgaste, a preocupação", diz Leidimar Torquato, 39, sócia de um pequeno mercado.

Ela chega a baixar as portas em determinados momentos, para conter o movimento. As filas se estendem na calçada, e as prateleiras, algumas vezes, nem sequer são abastecidas: as pessoas pegam os produtos direto das caixas, no chão.

Desde janeiro, 25 mil venezuelanos pediram autorização de entrada à PF em Pacaraima, sem contar os que vão apenas à cidade fronteiriça e não precisam de documento. O movimento é mais que o dobro do ano passado. O grande temor dos venezuelanos, agora, é que Maduro venha a fechar também a fronteira com o Brasil.