Alunos do CFO da Polícia Militar de Rondônia participam do Estágio de Ações em área de selva



Os alunos do 2º ano do Curso de Bacharel em Segurança Pública (Curso Formação de Oficiais da PMRO) iniciaram às 22 horas do ultimo dia 25 de abril, o 1º Estágio de Ações e Operações em área de Selva, com término previsto para as 14 horas do dia 1º de maio. São 50 alunos masculinos e seis femininas.

O Estágio de Ações e Operações em área de Selva tem como objetivo cumprir grade curricular prevista para o curso, assim como avaliar os futuros Oficiais Combatentes quanto a sua adaptabilidade a atividade policial no que se refere a vários atributos imprescindíveis a esse tipo de servidor público, entre eles: Disciplina, coragem, iniciativa, tenacidade, resistência a esforços prolongados, companheirismo, capacidade de liderança e de trabalho em grupo, equilíbrio emocional, capacidade física acima da média, entre outros atributos físicos e morais.



Durante o período de treinamento, os alunos serão instruídos acerca de técnicas de progressão e orientação em área de selva; obtenção de água e alimentos; construção de abrigos; transposição de obstáculos naturais; primeiros socorros, finalizando com uma avaliação pratica de sobrevivência na selva.

O estágio, além de forjar atributos imprescindíveis, se reveste de elevada importância para a formação do futuro Oficial combatente em razão das peculiaridades geográficas da região amazônica.

As instruções estão sendo ministradas por Oficiais Combatentes da PMRO com e especializações em Operações Especiais, acompanhados e supervisionados pela Direção de Ensino da Polícia Militar do estado de Rondônia, tendo como princípio a formação com responsabilidade e segurança.

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AIPMRO.’. Lenilson Guedes.’.

STICCERO e CUT negociam reivindicações de trabalhadores da Central de Concretos de Jirau






Os trabalhadores da Central de Concretos da Usina de Jirau realizaram uma paralisação na última sexta-feira (23) e solicitaram a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (STICCERO), o Toco, e do presidente da CUT, Itamar Ferreira, para negociar várias reivindicações com a administração da Camargo Correia; participaram, também, o diretor do Sindicato Raimundo Enélcio e o funcionário Luis Carlos. Após a reunião, foi aprovado o encaminhamento de retorno imediato ao trabalho e estabelecido o prazo de uma semana para negociações.

A paralisação teve início após o recolhimento de alguns crachás por parte de um encarregado, devido a reclamações sobre a mudança da jornada de dois para três turnos, que provocou a diminuição dos ganhos salariais ao reduzir o número de horas extras que vinham sendo pagas até então. Os trabalhadores reclamam, principalmente, de que teriam sidos recrutados em outros estados, com promessas de trabalho aos sábados com pagamento de horas extras a 60% e aos domingos e feriados com adicional de 100%, além de horas prêmios, trabalho em dois turnos e outras vantagens.

Com base nas reclamações dos trabalhadores, o STICCERO e a CUT encaminharam no sábado (24) à administração da empresa as reivindicações dos trabalhadores para: 1) Assegurar a manutenção da renda média (salários) dos meses de janeiro e fevereiro de 2010, através de medidas como o pagamento de horas prêmios e horas extras; 2) Garantir o cumprimento da baixada prevista no contrato individual de trabalho, se mais vantajosa que o Acordo Coletivo; 3) Que o cartão de vale-alimentação da marca (bandeira) BIG CARD, seja disponibilizado na bandeira VISA, para aqueles trabalhadores que tenham famílias residindo em local onde o BIG CARD não é aceito.

Outras reivindicações, que também foram apresentadas, foram: 4) Esclarecimentos sobre a diferenciação salarial entre funcionários que exercem os mesmos cargos e funções; 5) Construção de uma área de vivencia, com sombra e água gelada, na Central de Concretos; 6) Banheiros colocados debaixo de sombra; 7) Caso o trabalhador queira ser demitido, que a empresa faça a demissão na forma “sem justa causa” com pagamento de todos os direitos; 8) Transporte para a cidade em finais de semana e feriados, com duas saídas, uma às 08:30 e outra às 11:30; 9) Aceitação “declaração de convivência” apresentada pelos trabalhadores; e 10) Não perseguições aos trabalhadores que participaram da paralisação pacífica, especialmente em relação ao desconto do dia de paralisação ou demissão injustificada.

Em reunião nesta segunda-feira (26), entre representantes da empresa (Lidio e Fidélis) e os representantes do STICCERO (Raimundo Enélcio, Borges e Irmã Maria) foram debatidos todos os pontos reivindicados. Em seguida, o Sindicato se reuniu com os trabalhadores da Central de Concretos e entregou uma cópia do documento enviado à empresa e foi marcada nova reunião na quinta-feira (29), quando a empresa vai formalizar uma resposta, para se avaliar os avanços na negociação.



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Danny Bueno - Jornalista/Publicitário DRT 1183/MT (FENAJ 80610)

Promotoria Regional Eleitoral fará levantamento de candidatos inelegíveis em Rondônia

O procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, se reuniu nos dias 22 e 23 de abril com promotores eleitorais e delegados da Polícia Federal que atuam no interior do estado para discutir sobre alguns procedimentos a serem adotados durante o ano eleitoral. Foram realizadas reuniões nas sedes das Promotorias de Justiça de Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena e Ariquemes.

Nas reuniões foram traçadas estratégias comuns de atuação nas eleições 2010, em especial a fiscalização das propagandas eleitorais antecipadas e a prática de condutas proibidas pela Lei das Eleições. Para o procurador Heitor Soares, essas discussões são importantes para estreitar os trabalhos de atuação e fiscalização da PRE, que serão realizados em conjunto com os promotores eleitorais e delegados.

Ficou estabelecido também que os promotores eleitorais que atuam no interior do estado farão um levantamento dos candidatos que estão inelegíveis para encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Outras reuniões entre PRE, Promotorias de Justiça e Polícia Federal deverão ser realizadas no decorrer do ano eleitoral .


Fonte: MPF RO

Pré-candidato do PMDB ao governo diz que município de Espigão esta bem estruturado



O pré-candidato do PMDB ao governo de Rondônia, Confúcio Moura, esteve no último sábado (24), em Espigão do Oeste, onde participou de encontros com a Sociedade Organizada do município e também reunião com correligionários e simpatizantes da sigla. Em dada oportunidade quando era entrevistado pelo ancora do Rádio Jornal Sociedade José Carlos Cardoso de Araújo da Emissora Sociedade Espigão, ele destacou que considera o município de Espigão bem estruturado.

Segundo Confúcio o município esta limpo, e ainda na opinião dele, não esta com a pavimentação asfáltica comprometida por buracos. Ele destacou ainda que, a administração de Célio Renato (PMDB-RO), mesmo partido dele, esta no mínimo ótima, e que o mandatário em sua opinião, vem fazendo aquilo que ele fez em seus dois primeiros anos de mandato em Ariquemes.

Confúcio disse que Célio e sua equipe, estão traçando estratégias e elaborando cronogramas de trabalho para o desenvolvimento do município nos últimos 24 meses de administração.

“Em Ariquemes também tive dificuldades nos dois primeiros anos, mas não paramos para dar ouvidos as criticas, nós continuamos desenvolvendo um cronograma que possibilitou transformar a cidade nos dois últimos anos do nosso primeiro mandato, em um verdadeiro canteiro de obras, que se estende até hoje”, afirmou ele.

Confúcio ainda disse na entrevista que nos tempos atuais, o maior problema do Brasil e consequentemente de Rondônia, é a saúde pública que na opinião dele esta doente. Ele disse ainda na entrevista que a dianteira do seu programa de governo são a saúde e a educação.

“Todo e qualquer pré-candidato e até mesmo mandatário, fala em saúde e educação. Nós também estamos falando, mas, com um diferencial, temos os modelos implantados no terceiro maior município de Rondônia (Ariquemes), comprovadamente querendo fazer e, nós queremos, o programa de saúde pública e de educação para Rondônia vai dar certo”, entusiasmado disse Confúcio.

Ele ainda disse que nenhum projeto governista dará certo se não houver valorização do profissional de cada área. “Os profissionais de saúde querem mais direitos e valorização assim como também os profissionais de educação. Vamos valorizar esses profissionais, mas exigir também dedicação para com os usuários”, finalizou ele.

Fonte: Salim Salles

Legislação impõe limites a pré-candidatos

Os pretensos candidatos às eleições deste ano devem ficar atentos as regras que disciplinam o pleito e aos limites impostos pela legislação e pelas resoluções normativas baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que devem ser cumpridas rigorosamente, caso contrário, estão passíveis as sanções cabíveis pela Justiça Eleitoral, que promete agir com rigor para coibir a prática de crime eleitoral e a antecipação da campanha em todo o país.

Nesse período que antecede o pleito, os pré-candidatos e os agentes políticos têm regras específicas que devem ser seguidas à risca, entre elas a de se absterem em realizar campanha eleitoral antecipada, sob pena de serem multados pela Justiça Eleitoral, em valores que vão de 5 a 50 mil UFIRs, ou o valor corresponde a material divulgado indevidamente.

As maiores restrições, conforme afirmam os advogados Johnson Abrantes e Ricardo Sérvulo, são referentes ao período eleitoral, da campanha propriamente dita que é formalizado a partir do registro de candidatura.

Segundo os advogados, a partir do registro de candidatura, que ocorre a partir de 3 de julho, as punições são ainda mais grave, porque já é colocado em risco o próprio registro de candidatura, que poderá levar ao candidato ser considerado inelegível, bem como ter o diploma ou mandato cassado por prática de crime eleitoral ou conduta vedada.

O advogado Johnson Abrantes afirmou que as regras eleitorais são claras e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inovou no seu processo de formulação das regras para o pleito eleitoral de outubro, que foram definidas após um amplo debate com vários segmentos da sociedade e divulgação detalhada das deliberações.

Para definir as egras, o TSE chegou a realizar audiências públicas para discutir com os setores interessados as instruções que vão reger as eleições gerais de 2010.

As propostas de resoluções foram previamente disponibilizadas no site do TSE para que as sugestões de seu aprimoramento fossem encaminhadas à Justiça Eleitoral. As audiências públicas rDesse processo democrático de redação colaborativa resultou a aprovação de 17 resoluções sobre voto em trânsito, voto dos presos provisórios, prestação de contas, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito, entre outros temas, que se encontram disponíveis na página do TSE na Internet.

Johnson Abrantes ressaltou que com base nas regras que vão conduzir o processo eleitoral deste ano, há como saber o que pode e não pode ser feito pelos pretensos candidatos e agremiações partidárias, no período que antecede a campanha eleitoral.

Segundo o advogado, a Justiça Eleitoral permite a promoção de eventos em ambientes fechados, sem transmissões nos meios de comunicação.

“os evento não podem ser ao ar livre, com direito a convites pelos meios de comunicação, como vem ocorrendo em alguns casos, porque pode se considerar com promoção pessoal”, alertou Abrantes.

Restrições em divulgações

O advogado relembrou ainda que também não é permitido que o pretenso candidato faça divulgação em outdoor, ou qualquer outro tipo de divulgação que o coloque como candidato ao pleito, sob pena de ser configurada propaganda extemporânea.

Também é vedado, neste período que antecede a campanha, pronunciamentos públicos em favor de determinados candidatos e divulgação de pesquisas eleitorais sem o devido registro e padrões legais.

O advogado Ricardo Sérvulo também ressaltou as limitações impostas aos pré-candidatos e aos agentes políticos em geral no período que antecede a campanha eleitoral.

O advogado ressaltou que os pré-candidatos não podem apresentar projetos e nem induzir o eleitor em votar neles, mesmo que seja de forma velada ou subliminar, para não serem penalizados com multar pela infração eleitoral.

“O pré-candidato ou o político que o apóia não pode de formar alguma pedir votos ou se apresentar como melhor opção, isso com certeza é caso de multa.

Já os eventos promovidos pelos partidos, com fins de discussão de estratégias eleitorais são devidamente garantidos pela Constituição Federal, desde que sejam de forma ordeira e não infrinjam as normas eleitorais”, comentou.

De acordo com Ricardo Sérvulo, antes do período destinado as realizações das convenções partidárias, a Justiça Eleitoral permite a realização de eventos intrapartidário, desde que sigam as determinações legais, sejam promovidos em ambientes fechados, com a participação dos militantes, e não haja pedido expresso de votos para os eleitores, nem a apresentação de propostas dos candidatos como sendo a melhor.

“A campanha eleitoral ocorrerá no momento certo. Esses eventos são permitidos, garantidos inclusive pela Constituição Federal, como reuniões pacíficas, ordeiras e com fins lícitos de entidades partidárias para debate de idéias e estratégias para campanha eleitoral”, declarou o advogado.

Internet será liberada

No que diz respeito à propaganda eleitoral, que só será permitida para as eleições deste ano, a partir de 6 de julho, é a utilização da internet como campo livre para realização da campanha dos candidatos, por possuir regras mínimas.

Na campanha eleitoral deste ano está autorizada na internet a propaganda eleitoral em sites, blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações, ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Está permitido o uso de e-mail , desde que se faça uso de endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato. A mensagem deve conter mecanismo eficiente de descredenciamento – que deve ser providenciado no prazo de 48 horas – aplicando-se multa caso sejam enviadas mensagens após o término do prazo autorizado de propaganda.

A propaganda em jornal impresso poderá ser reproduzida na versão online do jornal, devendo constar do anúncio de forma visível o valor pago pela inserção.

Foi proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet e a veiculação de banners de candidatos, ainda que de forma gratuita, cabendo a aplicação de multa no valor entre R$ 5 mil a R$ 30 mil ao responsável pela divulgação da propaganda e ao beneficiário, quando comprovado seu prévio conhecimento.

Os candidatos ofendidos pela internet e por mensagem eletrônica têm garantido o direito de resposta. Esta deve ser publicada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido. A resposta deve ficar disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem da ofensiva, correndo os custos da veiculação da resposta pelo responsável pela propaganda.

Os sites que veicularem conteúdo ofensivo poderão ser retirados pela Justiça Eleitoral pelo prazo de 24 horas, devendo constar na página inicial que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.

Está prevista a responsabilização do provedor de conteúdo e de serviço multimídia que hospeda divulgação de propaganda caso não tomem as providências determinadas pela Justiça Eleitoral para cessação da divulgação. Quanto à propaganda por SMS vale lembrar que recentemente a Anatel proibiu as operadoras de telefonia de enviar mensagens publicitárias sem a autorização do usuário.