Confúcio estoura orçamento com base na LRF

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os Estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional. A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da RCL (receita corrente líquida) nos gastos com o funcionalismo público.

Três Estados, o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina,  ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções. Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os Estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial.

O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano. Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns Estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58%, entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL.

O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período. A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos Estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas. Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

Câmara atende recomendação do MP e marca posse de Joselita para segunda-feira (8)
Visando cessar a instabilidade administrativa do município de Ouro Preto do Oeste e buscando dar continuidade aos serviços públicos municipais, os promotores de justiça Evandro Araújo Oliveira, Alba da Silva Lima e Victor Ramalho Monfredinho expediram nesta última quinta-feira (4) uma recomendação à Câmara de Vereadores para que deem posse à sucessora do atual prefeito Juan Alex Testoni (PSD), no caso, a vice-prefeita Joselita Araújo (PMDB) no cargo de prefeita.

A solenidade de posse está confirmada para ocorrer no plenário da Câmara Legislativa durante a 4ª Sessão Solene, no início da noite desta próxima segunda-feira (8), às 18h.

No teor da Recomendação n° 6, os promotores ressaltaram que o Poder Legislativo, por meio do seu presidente, providencie a posse da vice-prefeita no cargo de Chefe do Executivo municipal, uma vez que o atual alcaide está impedido temporariamente de exercer sua função de prefeito.

De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, Edis Farias (SD), a maioria dos parlamentares reuniu-se com dois dos três promotores autores da recomendação e posteriormente com a assessoria jurídica do Poder Legislativo. Por unanimidade ficou acordada a realização de uma sessão solene para então dar posse a Joselita Araújo. “O município encontra-se sem seu prefeito e, devido à grave situação, optamos por tomar essa decisão para que a Administração possa dar continuidade às suas atividades e que seus munícipes não sejam de maneira alguma prejudicados”, frisou Edis.

Juan Alex Testoni foi preso no dia 3 de dezembro deste ano em sua residência, durante a Operação Ludus, que investiga uma suposta organização criminosa que, segundo as investigações do Ministério Público, atua na contratação e execução das obras do Espaço Alternativo na cidade de Porto Velho, orçadas no valor de R$ 22.802.088,73. Alex encontra-se preso no Presídio Pandinha, localizado na capital de Rondônia.

GAZETA CENTRAL

A bancada federal de Rondônia fica contra o povo

A bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional mais uma vez mostrou na capital federal do país que o discurso que prega aqui no Estado não é o mesmo que prega em Brasília. Os nossos senadores e deputados federais votaram a favor da mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na madrugada desta quinta-feira (4), no Congresso Nacional. O grupo deu a bença a presidente Dilma Rousseff (PT), para reduzir de R$ 80,7 bilhões para R$ 10 bilhões a previsão de superávit primário deste exercício.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (9) a sessão que, segundo espera o governo, liquidará o assunto. A alteração nas regras da política fiscal, assunto sobre o qual a base e a oposição se digladiaram desde as 10 horas e 30 minutos de ontem, esteve a ponto de ser aprovada em definitivo pelo Congresso nesta madrugada.

Mas, na votação da última emenda que antecedia a conclusão da tramitação, por volta de 5 horas da manhã, não houve o quórum necessário de 257 deputados para dar prosseguimento aos trabalhos. Apenas 192 marcaram presença, levando ao adiamento.

O site do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) informa como votaram deputados e senadores na sessão desta quarta-feira, que aprovou a emenda que libera o governo para torrar dinheiro sem limites. Confira.

OUROPRETOONLINE.COM

Deputado Jaques Testoni emite nota de apoio ao seu irmão Alex Testoni

Fonte: Assessoria

Confúcio tenta confundir a opinião pública sobre a Emater diz, Hermínio
Não procede a reclamação do governador Confúcio Moura sem eu perfil numa plataforma de rede social, na qual tenta atribuir à Assembleia Legislativa a culpa por eventuais demissões na Emater. Em postagem feita nesta quinta-feira (4), Moura reclama de que os deputados rejeitaram um projeto de sua autoria, pelo qual pedia dilação de mais prazo para transformar a Emater em empresa pública. Segundo a postagem,diz que serão necessários mais 60 milhões em 2015, que terá de fazer duros cortes e ainda sugere que promoverá demissões, ao anunciar a suposta necessidade de “enxugar o quadro”.

Na verdade, Confúcio se refere a um projeto enviado por ele próprio em março de 2013, no qual propunha a transformação da Emater em empresa pública num prazo dez meses, isto é, a partir de janeiro deste ano. Quando foi no começo de 2014, pediu prorrogação deste prazo para dezembro, pedidos que foram aprovados, com uma emenda que assegurava aos servidores a permanência na empresa num quadro em extinção.

Nesse meio tempo, o governo entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a emenda que assegura a manutenção dos empregos dos servidores. Caso seja julgado favorável, pode representar a demissão de mais de 1.300 servidores.

Quando foi nesta semana, Confúcio enviou novo projeto, prorrogando novamente o prazo, desta vez para 2018, jogando a responsabilidade praticamente para o próximo governo. Além da prorrogação, Confúcio queria tomar para si a livre nomeação dos diretores da empresa, quebrando com isso uma tradição de 43 anos, pela qual apenas servidores de carreira, aprovados em ampla assembleia, que inclui mais de uma dezena de representantes, podem ocupar cargos de diretoria.

Foi este o projeto que, a pedido tanto do sindicato dos servidores quanto da associação dos servidores da Emater, foi rejeitado pelos deputados, fazendo com que o prazo para a efetiva transformação em empresa pública em vigor seja janeiro de 2015.

Na manhã desta quinta-feira (4) o deputado Luizinho Goebel se reuniu com, o presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho para discutir o assunto. Com o apoio da assessoria técnica e financeira, constaram a não procedência das reclamações publicadas pelo governo. Com relação aos R$ 60 milhões que ele diz ter de ir buscar por meio de “ajustes e enxugamento”, o próprio orçamento enviado pelo governo prevê para a extensão rural, na rubrica da Secretaria da Agricultura, o valor de R$ 64,43 milhões, dos R$ 100 milhões previstos para 2015.

Com isso, para cumprir a lei, basta que a previsão orçamentária prevista para ações de extensão rural no orçamento da Secretaria da Agricultura, seja transformada no orçamento da nova Emater.

De acordo com o deputado Luiz Cláudio, principal interlocutor dos extensionistas junto aos demais deputados, a Emater é a empresa que mais contribui com o desenvolvimento sócioeconômico do Estado. Por meio do trabalho dos extensionistas, o Base deverá liberar mais de R$ 700 milhões em financiamento rural.

DECOM