PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no país será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para a Câmara.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.
Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas e não descriminaliza o uso pessoal.
A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.
A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.
Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão.
DISCUSSÃO NO STF O julgamento no STF busca legislar sobre uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.
O objetivo da Suprema Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.
Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa, ignorando os efeitos subsequentes à sociedade.
Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, advertem que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.
Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que poderá ser definido pelos ministros da Corte, embora a atribuição de legislar seja do Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor do veto presidencial que mantém as saidinhas temporárias de presos. A entidade divulgou uma nota técnica. As informações são da CNN Brasil.
O comunicado da OAB aponta que a ressocialização no meio familiar e em outras atividades de convívio social é de “extrema importância” para a reintegração social do apenado porque o convívio com a família e com a sociedade tem como função primordial auxiliar o processo de reinserção social.
O texto emitido pela entidade foi aprovado no Conselho Federal da Ordem. O documento defende que os vetos são necessários para impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O documento reforça a narrativa do governo para tentar manter o veto, mas fontes da OAB dizem que, neste momento, essa não é uma prioridade da entidade, que está engajada em aprovar a PEC da Sustentação Oral.
"Em vez de falar eu te amo, ele fala Bolsonaro", ironizou o político
Jair Bolsonaro Foto: Reprodução/Print de vídeo TV Assembleia PB
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o casamento do presidente Lula (PT) com Janja não vai dar certo porque o petista só fala o nome dele. As declarações foram dadas no último sábado (13), na Assembleia Legislativa da Paraíba.
– Se eu morrer o atual mandatário não sabe o que fazer porque só sabe falar o meu nome todo dia. Até quando vai dormir, em vez de falar “eu te amo”, ele fala Bolsonaro. Não vai dar certo o casamento. Não vai – falou.
Há seis meses a inflação dos alimentos não registra queda
Presidente Lula Foto: EFE/ André Coelho
O aumento nos preços dos alimentos tem sido constante no Brasil nos últimos seis meses, apesar dos esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conter a inflação nesse setor. Segundo dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os produtos alimentícios e as bebidas subiram 0,53% em março em comparação com o mês anterior.
Essa taxa representa uma desaceleração em relação aos 0,95% registrados em fevereiro, não havendo queda nos preços, apenas uma menor intensidade no aumento. A inflação geral fechou o mês em 0,16%, sendo que o grupo de alimentos e bebidas foi o principal responsável por puxar os valores para cima.
A última vez que os preços dos alimentos realmente caíram foi em setembro de 2023, quando houve uma redução de 0,71%. Desde então, os preços têm se mantido em alta, o que representa uma preocupação para o governo, especialmente diante da queda de popularidade do presidente Lula durante o segundo ano de seu mandato.
Os aumentos nos preços dos alimentos interferem na percepção da população, principalmente os mais pobres, sobre o governo federal. Para melhorar a aprovação, a equipe de Lula tem estudado diversas estratégias para tentar conter os preços.
Um dos projetos é o Plano Safra, que visa oferecer crédito para produtores enfrentarem os juros elevados, a formação de estoques reguladores através da Conab para estabilizar os preços e um sistema de monitoramento envolvendo a Conab e o Inmet para prevenir quebras de safra e impactos na inflação.
Ex-primeira-dama falou sobre a frustração de não conseguir resolver problemas ao chegar no governo
Michelle Bolsonaro em evento do PL Mulher na cidade de Macapá Foto: Victor Chagas e Bruno Koressawa / PL
Neste sábado (13), durante um evento do PL Mulher, em Macapá, no Amapá, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a falar sobre a depressão que enfrentou no primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao abordar o tema, Michelle disse que um dos fatores que levou ao problema foi a frustração de não conseguir resolver a vida dos brasileiros em razão da lentidão da máquina pública.
– Eu tive depressão no 1° ano porque eu pensei que eu fosse chegar e resolver a vida de todo mundo. Eu pensei que eu fosse chegar e já colocar medicação de alto custo no SUS […], eu não podia fazer muita coisa, porque a gente sabe que a máquina é lenta – disse.
Nos últimos anos, Michelle falou algumas vezes sobre a depressão que sofreu nos primeiros meses de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e lembrou alguns pontos que levaram ao quadro.
Em outubro de 2022, durante o culto de aniversário da pastora Elizete Malafaia, Michelle disse que teve depressão após Bolsonaro tomar posse, em 2019, e revelou que não queria ser uma primeira-dama “de enfeite”. Ela afirmou que, na época, teve “vontade até de morrer”.
– Quando eu chego em Brasília, veio a depressão, veio o medo, veio a angústia. Veio a depressão por chegar à Presidência e de ter orado ao Senhor, de ter falado para Ele que eu iria fazer a diferença, não queria ser uma primeira-dama de enfeite – lembrou.
A ex-primeira-dama também falou sobre o tema durante um evento do PL Mulher, em Brasília (DF), em setembro do ano passado. Na ocasião, ela disse que a depressão teve como fator os “ataques da mídia” durante o mandato de Bolsonaro.
– Eu chorei muito, tive depressão em 2019. Eu pensei em morrer, por tantos ataques que surgiram da mídia, e eu cheguei só querendo fazer o bem como muitos aqui – declarou.
Michelle lembrou, na ocasião, que alguns veículos falavam mal de suas filhas e que chegaram a atacar a honra de sua filha Laura, na véspera do aniversário dela de 12 anos.
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