A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, hoje, a retirada de um site que reúne postagens críticas ao presidente Jair Bolsonaro e que chegou a usar domínio utilizado pela família dele na internet.
A página associou Bolsonaro ao ditador nazista Adolf Hitler e exibia ilustração do presidente beijando o líder russo Vladimir Putin, além de trazer expressões como “Conhecido como a “Tchuchuca do Centrão”.
A ministra atendeu a pedido da campanha de Bolsonaro. Cármen Lúcia considerou que houve propaganda eleitoral negativa, o que é proibido pela legislação eleitoral.
“Tem-se que o sítio foi criado com a finalidade de induzir o eleitor em erro ao ser criado com endereço eletrônico com o nome do candidato e com a seguinte mensagem: “Ameaça ao Brasil”, escreveu a ministra.
Segundo Cármen Lúcia, “é juridicamente possível a restrição do exercício desse direito fundamental”, a livre manifestação do pensamento, “quando constatada eventual ilicitude no seu desempenho”.
Autorização foi para que militares reforcem a segurança em 561 cidades e localidades em 11 estados no primeiro turno das eleições
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança em 561 cidades e localidades em 11 estados no primeiro turno das eleições.
As decisões ainda precisam ser confirmadas pelo plenário do TSE. Só então o Ministério da Defesa é notificado para organizar a operação.
Tradicionalmente, os militares apoiam o trabalho da polícia nas cidades que pedem reforço. Neste ano, a preocupação é maior diante da escalada dos episódios de violência política.
Moraes atendeu solicitações dos Tribunais Regionais Eleitorais. O maior contingente deve ser deslocado para o Rio de Janeiro, que pediu apoio das Forças Armadas em 167 municípios. Os militares também devem ajudar na logística em terras indígenas.
Uma resolução de 2004 autoriza o TSE a “requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados”.
Basta encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justificam a necessidade de reforço na segurança, com o aval da Secretaria de Segurança dos Estados.
Karina Bezerra tinha 26 anos de idade Foto: Reprodução/ SBT
Em são Paulo, uma jovem de 26 anos foi assassinada após ter sido condenada pelo tribunal do crime do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a polícia, a sentença foi dada porque a vítima se negou a beijar um traficante e denunciar o caso. As informações são do UOL.
A mulher, que trabalhava como cuidadora de idosos, foi morta na favela de Paraisópolis, São Paulo. Ela foi identificada como Karina Bezerra.
O assédio ocorreu em um bar, no dia 14 de agosto. Karina foi levada para um cativeiro, onde foi mantida em cárcere privado e chegou a ser resgatada por policiais militares.
Após relatar o caso à Polícia Civil, Bezerra passou a ficar escondida em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, mas teve seu paradeiro descoberto há três semanas. Seu corpo ainda não foi encontrado.
Na última quarta-feira (14), três pessoas suspeitas de envolvimento no crime foram presas pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e foram indiciadas por tráfico, associação para o tráfico e porte ilegal de arma. Entre os detidos, estava Brendon Soares, que é apontado como suspeito de ser o responsável pelo “tribunal do crime” na favela.
A Polícia Civil disse que Brendon admitiu envolvimento no assassinato, mas não falou nada sobre onde o corpo poderia estar.
Ministro determinou multa e definiu a medida para o caso de o ex-deputado seguir descumprindo medidas judiciais
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma punição ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) para o caso dele continuar descumprindo medidas cautelares fixadas pela Corte. O magistrado fixou uma multa no valor de R$ 10 mil e ameaçou Jefferson de prisão.
Em janeiro, ao aprovar a prisão domiciliar do ex-deputado, o ministro do STF estabeleceu uma série de medidas. Entre elas estava a de que ele precisaria pedir permissão para dar “qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediantes prévia e expressa autorização judicial”.
No entanto, no início de setembro, Roberto Jefferson concedeu uma entrevista à Jovem Pan sem pedir autorização à Justiça, o que levou Moraes a definir uma punição.
– Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (“Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos – determinou o ministro do Supremo.
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