Veículo americano apontou ministro como "um homem" que "pode decidir agora o que pode ser dito online no Brasil”
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), virou notícia no jornal The New York Times, nesta sexta-feira (21). O veículo americano apontou Moraes como “um homem” que “pode decidir agora o que pode ser dito online no Brasil”.
A notícia surgiu após o TSE aprovar, na quinta-feira (20), uma resolução que concedeu ao ministro o poder de decidir o que “pode ser dito online” nesta campanha eleitoral. As informações são do site O Antagonista.
– Autoridades brasileiras garantiram ao chefe do TSE largo poder para ordenar a retirada de conteúdo postado na internet como forma de combater a disseminação de desinformação no mês da eleição – reportou o NYT.
O jornal apontou que o Brasil se tornou “um case” no debate mundial sobre os limites do combate a fake news.
Carlos Affonso Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, disse ao jornal americano que a decisão do TSE é “uma jogada arriscada”.
– Acho que pode ir longe demais dependendo de como ele exerce esses direitos – avaliou Souza.
Maria Cláudia Bucchianeri enviou medida para avaliação do Plenário da Corte
Ex-presidente Lula Foto: EFE/Fernando Bizerra
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás na decisão que concederia 164 inserções de direito de resposta ao ex-presidente Lula (PT) e suspendeu a medida. De acordo com a nova definição dada por Bucchianeri, a medida será avaliada pelo Plenário da Corte.
A integrante do TSE optou pela medida após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter entrado com um embargo de declaração contra a decisão. Bucchianeri concedeu eficácia suspensiva à ação, ou seja, que suspende os efeitos da decisão inicial até que o caso seja deliberado pelo Plenário.
– Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada – escreveu.
Na quarta-feira (19), Bucchianeri tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 ocasiões, a campanha do presidente Jair Bolsonaro havia veiculado fatos sobre o ex-presidente “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
No processo, foram apontadas propagandas em que a campanha de Bolsonaro associava Lula ao crime organizado, ao dizer que o petista foi o mais votado em presídios, e também peças sobre Lula ter pedido para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.
Medida foi adotada para acelerar a remoção de conteúdo falso das redes
Alexandre de Moraes Fotos: LR Moreira/Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), uma resolução que amplia o poder de polícia da Justiça Eleitoral. A decisão foi por unanimidade. Agora, o TSE poderá agir de ofício, ou seja, sem ser acionado por alguma das campanhas, para remover fake news das redes sociais.
O assunto havia sido debatido em reunião com representantes de plataformas digitais nesta quarta (19), durante a qual o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, reclamou da demora para a remoção de conteúdos falsos.
Fontes disseram à reportagem que, no encontro com Google, Kwai, Linkedin, Meta – que inclui WhatsApp, Facebook e Instagram -, TikTok, Twitch e Twitter, Moraes disse que a “desinformação neste segundo turno está um desastre”.
O ministro lamentou a demora na remoção dos conteúdos, reclamando do fato de as plataformas estarem levando mais de quatro a cinco horas para removerem os conteúdos após as denúncias do tribunal. Quanto a isto, também foi decidido no tribunal a redução do prazo para remoção desses conteúdos falsos para no máximo duas horas, e até uma hora, na véspera da eleição.
A multa será de R$ 100 mil por hora de descumprimento a contar do término da segunda hora. No caso do período de véspera e pós-eleição, a multa incidirá a partir do término da primeira hora.
– E é exatamente isso que vamos fazer no Tribunal Superior Eleitoral a partir de agora. Não só reduzir o tempo para as plataformas retirarem as notícias fraudulentas do ar, como também uma vez que a nossa assessoria de desinformação verificar que aquele conteúdo, aquele vídeo foi repetido, com mesmo conteúdo, não haverá necessidade de nova ação, de uma nova representação, de uma nova decisão. Haverá uma extensão e a imediata retirada do conteúdo fraudulento – explicou Moraes.
Sobre caso da Brasil Paralelo, ministra abriu exceção até dia 30
Ministra Cármen Lúcia, do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho
Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por maioria, que até 31 de outubro de 2022 seja suspensa a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News no YouTube. As informações são do site do TSE.
Os canais são mantidos por pessoas jurídicas. Com a determinação do TSE, o impulsionamento de conteúdos políticos-eleitorais por essas empresas fica proibido até o fim do segundo turno das eleições.
O TSE determinou ainda a suspensão da exibição do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, da Brasil Paralelo, até a mesma data, sob pena de multa.
A decisão foi tomada com base no voto do relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos os ministros Carlos Horbarch – integralmente – e Sérgio Banhos e Raul Araújo – parcialmente -.
O julgamento ocorreu na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela Coligação Brasil da Esperança contra Jair Messias Bolsonaro (PL), Walter Souza Braga Netto (PL) e outros. A AIJE pediu a apuração de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico, com a utilização das redes sociais por um grupo de pessoas para promover deliberada produção e difusão exponencial de notícias sabidamente falsas destinadas a atacar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, gerando “caos informacional”.
No processo, a coligação alegou a existência de um “verdadeiro ecossistema de desinformação engendrado e financiado em benefício de determinadas candidaturas e prejuízo de outras”.
EXCEPCIONALIDADE A ministra Cármen Lúcia ressaltou que trata-se de uma decisão “excepcionalíssima”.
– O caso é extremamente grave. Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico. Estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta é a inibição até o dia 31 de outubro, dia subsequente ao segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura, higidez e segurança do processo eleitoral e dos direitos dos eleitores – ressaltou.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reforçou a excepcionalidade da medida em caráter inibitório, destacando que o relator, pode, a qualquer momento, rever a decisão.
– As medidas dizem respeito a duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas há três anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente porque fazem isso. Porque montaram um chamado “gabinete do ódio” – disse Moraes.
Na decisão, o relator também determinou que o vereador Carlos Bolsonaro se manifeste sobre a utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais.
Pasta informou ainda que as Forças Armadas não promoveram uma auditoria das urnas
Urnas eletrônicas Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Na tarde desta quarta-feira (19), o Ministério da Defesa de manifestou sobre uma solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um relatório da pasta a respeito das urnas eletrônicas. Em reposta enviada ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, o Ministério disse que irá entregar o relatório ao final das eleições.
A informação foi dada pela colunista Carla Araújo, do Portal UOL. De acordo com ela, o Ministério da Defesa explicou, no documento, que as “Forças Armadas têm contribuído para o processo democrático brasileiro, por meio da atuação como entidade fiscalizadora legitimada a participar dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação” e que por isso não realizaram uma auditoria das urnas.
Além disso, a pasta ressaltou que, “ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho”.
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