Pelo menos R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias pelo país contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de domingo (30.out). A informação foi divulgada nesta 4ª feira (2.nov.2022) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em nota, o governo afirma que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infração, de R$ 5.000 a R$ 17.000. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é penalizado com infração gravíssima o condutor que utilizar veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias sem autorização. A multa mais cara, de R$ 17.000, é destinada aqueles identificados como organizadores dos bloqueios.
“Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informa o ministério.
Um idoso de 73 anos teve a casa invadida por assaltantes, que o torturaram e levaram uma quantia em dinheiro. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (1º), no sítio Cipó, cidade de Cachoeira dos Índios, no Sertão da Paraíba. Eles chegaram a utilizar um alicate para arrancar os dentes da vítima.
De acordo com o delegado Ilamilton Simplício, da Polícia Civil de Cajazeiras, a dupla queria dinheiro e armas. Para fazer a vítima falar começaram a torturá-la.
Segundo depoimentos colhidos pelo delegado, o idoso mora sozinho e, após a abordagem dos bandidos, foi amarrado. Além de ter os dentes arrancados com um alicate mecânico, a vítima foi agredida, teve brasas colocadas dentro da roupa e o pescoço queimado.
O delegado informou que as polícias Civil e Militar estão empenhadas em busca de prender os assaltantes, que chegaram a levar uma quantia em dinheiro.
O idoso foi encaminhado para uma unidade hospitalar, que não informou o estado de saúde.
Documento aponta indícios de prevaricação, violência política e omissão
Silvinei Vasques Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (2), à Polícia Federal (PF) a abertura urgente de um inquérito sobre a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nas eleições de 2022.
O documento aponta indícios de prevaricação, violência política e omissão na desmobilização dos protestos que bloquearam estradas federais após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL). As interdições seguem após três dias em pelo menos 15 estados.
A corporação vem repetindo que, desde que encontrou os primeiros bloqueios na estradas, “adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo”.
VOTAÇÃO O inquérito também deve investigar se as abordagens feitas no último domingo (30), dentro do horário de votação, afetaram o “livre exercício do direito de voto”.
Mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir operações relacionadas ao transporte público de eleitores, a PRF fez ao menos 560 operações, com foco no Nordeste. Eleitores denunciaram abordagens irregulares, e o PT encampou a narrativa de que a corporação foi usada politicamente para dificultar o voto na região, predominantemente lulista.
A versão da Polícia Rodoviária Federal é a de que as operações tinham o objetivo de combater o transporte irregular de eleitores, com base no Código de Trânsito.
A investigação sobre o diretor-geral da PRF foi requisitada a pedido de membros da 2ª e da 7ª Câmaras da Procuradoria Geral da República (PGR), compostas por subprocuradores-gerais da República. Eles apontaram “má conduta” na gestão da corporação e possível desvio de finalidade visando “interferir no processo eleitoral”.
A reportagem entrou em contato com a corporação e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
Manifestantes farão parte do mesmo processo que investiga os atos de 7 de setembro de 2021
PRF Foto: Governo Federal
Os caminhoneiros que estão em manifestação pelas rodovias do país serão fichados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e seus dados serão enviados para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação partiu do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, após decisão do próprio ministro.
Dados como placas dos veículos e nomes dos proprietários serão coletados pelos agentes e anexados ao inquérito nº 4.879, que tramita sob sigilo no STF.
O processo é o mesmo que investiga as manifestações pacíficas que aconteceram no dia 7 de setembro de 2021 em Brasília. Entre os investigados neste inquérito estão o deputado eleito Zé Trovão e o cantor Sérgio Reis.
Corte pontuou o direito de ir e vir em relação aos bloqueios
Sessão plenária do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta terça-feira (1º), após o pronunciamento do presidente Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota. No material, o STF afirma que Bolsonaro reconheceu o “resultado final das eleições”.
O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições.
Em um rápido discurso realizado no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça(1º), Bolsonaro agradeceu os votos de 58 milhões de brasileiros no segundo turno das eleições. O chefe do Executivo também assinalou que manifestações pacíficas são bem-vindas, desde que não se utilizando de “métodos da esquerda”.
Bolsonaro afirmou ainda que “continuará seguindo os mandamentos da Constituição”. O presidente estava cercado de aliados, incluindo o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, que falou sobre a transição de governo logo após a declaração do presidente.
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