O ministro mandou punir bloqueios em todo o país e identificar financiadores
Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu para todo o país, a ordem para que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruam vias bloqueadas por manifestantes inconformados com o resultado das urnas. O ministro viu ‘persistência de atos criminosos, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das eleições’.
A decisão estabelece que todos os veículos utilizados nos atos, em todo território nacional, sejam identificados e multados em R$100 mil por hora, conforme a decisão chancelada pelo STF. O magistrado ainda determinou a identificação de empresas e pessoas que conferem apoio logístico e financeiro aos atos que seguem interditando vias.
No despacho, o ministro diz ter levado em consideração diversa informações juntadas aos autos no processo no qual o Supremo, por unanimidade, determinou à PRF, à PF e às PMs que adotassem todas as medidas necessárias para desobstruir vias tomadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. No bojo do processo, Alexandre tem recebido petições de órgãos de diferentes Estados noticiando bloqueios verificados mesmo após a decisão da Corte máxima.
Assim como em tais decisões, Moraes apontou no despacho assinado nesta sexta-feira (11) que a atuação das polícias deve ‘resguardar a ordem no entorno e, principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos’.
Um homem de 55 anos foi preso nesta quinta-feira (10), na Zona Sul de Minas Gerais, acusado de estuprar um menino de 9 anos, que era filho de sua ex-namorada. De acordo com a polícia, a criança filmou o ato libidinoso para provar para a mãe, que duvidava do relato do filho.
O agressor e a mulher se relacionaram há 10 anos, e desde então, o homem frequentava a casa da família e tinha uma relação de confiança até mesmo com o próprio menino.
Segundo as apurações, no entanto, há três meses, a criança contou que foi acariciada pelo homem. Quinze dias atrás, o garoto decidiu filmar o próprio estupro para provar que falava a verdade.
– Viu, mãe, agora você tem a prova do que está acontecendo – teria dito ele na gravação, de acordo com informações da polícia.
Segundo a delegada Alessandra Aparecida Azalim, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o homem confirmou o crime. Ele está preso temporariamente na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (11), que não se arrepende do chamado “inquérito das fake news”. O rol de investigados inclui o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e parlamentares aliados do governo.
– Eu não me arrependo do inquérito que foi muito criticado, em março de 2019, que eu abri para investigar as fake news e os seus financiadores, muitos financiando inverdades para atacar as instituições democráticas, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional – disse o ministro na palestra de encerramento do Congresso Nacional das Sociedades de Advogados.
A investigação foi aberta pelo ministro em 2019, quando ele era presidente do STF, com base em um artigo do regimento interno do tribunal e sem requisição do Ministério Público. O plenário referendou a decisão em julgamento no ano seguinte.
O inquérito virou alvo de críticas porque o STF acumula papeis de vítima, acusador e julgador. Desde a sua criação, a investigação foi prorrogada cinco vezes e chegou a ser apelidada de “inquérito do fim do mundo” – expressão cunhada pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, o único a votar contra a investigação por considerar que o Judiciário não poderia agir sem ser provocado.
Toffoli disse que um dos maiores desafios para o Judiciário é encontrar os limites para a liberdade de expressão diante das fake news. O ministro afirmou que atores sociais e políticos “buscam abrigo na liberdade de expressão para cometer crimes” e defendeu a necessidade de “enfrentar as narrativas que se colocam contra a ciência, a racionalidade e as instituições”.
EXPOSIÇÃO Toffoli reconheceu que o STF passa por um momento de “superexposição”, mas em sua avaliação o tribunal não tem buscado protagonismo na vida política do país. O ministro acredita que o Supremo virou uma “espécie de árbitro de tudo” porque há uma judicialização exagerada e rechaçou a ideia de “ativismo judicial”. Ele lembrou, por exemplo, do julgamento extraordinário no plenário virtual para decidir se o Brasil poderia sediar a Copa América.
– O Supremo Tribunal Federal é demandando sobre tudo e a todos – disse.
O ministro reconheceu, no entanto, que a corrida ao tribunal gera um “desgaste” para o STF. Para Toffoli, o Poder Judiciário “paga o preço” ao “mediar tensões, frear abusos de agentes públicos e privados, sustentar bases constitucionais da convivência democrática, as liberdades fundamentais e os direitos de minorias”.
Apesar da exposição, Toffoli disse que o Judiciário soube “repelir com energia” os ataques e contribuiu para “manter a paz social”. Ele também disse que o sistema de Justiça brasileiro sai fortalecido dos embates recentes e que o Supremo Tribunal Federal “mais acertou do que se equivocou”.
– Mesmo com as incompreensões e com a alta exposição – afirmou.
“O Judiciário brasileiro exerceu um protagonismo que não buscou, mas atuou com firmeza, responsabilidade e prudência. Assim se manteve em sintonia com as sensibilidades, animosidades e urgências que marcam os tempos atuais e contribuiu sim para manter a paz social. Não foi fácil mantê-la, mas ela foi sim mantida – concluiu.
Caso ocorreu na madrugada de quarta-feira (9). Marcella Ellen Paiva Martins, de 31 anos, fugiu do estabelecimento em um carro e acabou arrebentando o portão do motel, mas foi presa horas depois.
A mulher suspeita de matar o próprio noivo dentro de um quarto de motel, na quarta-feira (9), no Distrito Federal foi identificada como Marcella Ellen Paiva Martins, de 31 anos. Ela foi presa horas após o crime, seminua, ao tentar roubar uma kombi escolar na cidade de Cocalzinho, no Entorno do DF.
A mulher é formada em direito e tem 51 mil seguidores nas redes sociais. À Polícia Civil, ela revelou que é usuária de drogas e foi acompanhante de luxo antes do relacionamento. Segundo o depoimento de Marcella, o crime ocorreu depois que ela e o noivo, identificado como Jordan Lombardi, tiveram uma discussão.
Na madrugada, ao fugir do motel em um carro, ela arrebentou o portão do estabelecimento. A Polícia Militar foi acionada em seguida, e encontrou o corpo da vítima. O homicídio está sendo investigado pela 11ª Delegacia de Polícia, no Núcleo Bandeirante. Marcella deve passar por audiência de custódia ainda nesta quinta-feira (10).
Um dos policiais envolvido na ocorrência disse, à TV Globo, que por volta das 6h da manhã de quarta-feira, um motorista de transporte escolar viu a mulher seminua, às margens da BR-070, pedindo ajuda. Marcella usava apenas uma blusa de frio presa na cintura, e falou ao motorista que tinha sido estuprada.
No entanto, quando foi ajudá-la, o condutor acabou sendo ameaçado com um revólver na cabeça. Segundo o policial, ela exigiu que o homem lhe entregasse as chaves do veículo e o celular, sob o risco de atirar nele.
Em depoimento, o homem disse que Marcella não sabia ligar a kombi e por isso, o obrigou a empurrar o veículo. Como o motorista estava sozinho, aproveitou uma distração da mulher e fugiu pedindo socorro.
A Polícia Militar foi acionada, fez buscas pelo local e encontrou a kombi abandonada. Marcella pegou carona com um caminhoneiro em direção a um posto de gasolina, onde foi localizada pelos militares e presa. O revólver calibre 38 usado para matar o noivo foi apreendido.
Segundo o delegado Raphael Barbosa, depois de presa, Marcella confessou ter assassinado o homem, e tomado a kombi. Ela também disse que, antes do crime, o casal estava usando drogas.
O carro de luxo no qual Marcella fugiu do motel onde aconteceu o crime foi encontrado às margens da BR-070. O veículo pertence à empresa da qual o noivo era sócio, e por isso, foi encontrado por satélite.
Dentro do veículo, os policiais acharam bebidas, caixas de cigarro e drogas, como cocaína. O carro foi levado à Central de Flagrantes de Águas Lindas (GO), onde vai ser periciado, e depois devolvido à família da vítima.
RELEMBE O CASO
O corpo de Jordan foi encontrado em um quarto de motel, no Setor de Postos e Motéis Sul, por volta das 4h30 de quarta-feira. A PM foi acionada por funcionários, quando a mulher que estava no quarto com a vítima fugiu, arrancando o portão do estabelecimento.
Fotos: Reprodução
O Corpo de Bombeiros esteve no local mas, quando os socorristas chegaram, a vítima já estava sem vida, com ferimentos no ombro e outros hematomas pelo corpo.
Para senador, "liberdade de expressão" tem sido "caçada"
Senador Eduardo Girão Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se solidarizou com alguns brasileiros que, em sua opinião, estão sendo vítimas de censura prévia. Para o senador, essas pessoas sofrem perseguição e estão tendo sua “liberdade de expressão ‘caçada’ pela censura ‘autoritária’ em curso no país”.
Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (9), o senador destacou uma lista de pessoas que, afirmou ele, estão impedidas de manifestar livre opinião. Deu como exemplos os deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), o empresário Luciano Hang, o pastor André Valadão, os cantores Latino e Zezé Di Camargo e o economista Marcos Cintra, além dos youtubers Monark e o Canal Hipócritas. Todos os citados por Girão tiveram as redes digitais bloqueadas pela Justiça.
– A lista é grande e todo dia cresce. Cada dia é uma surpresa diferente com relação a esse assunto aqui no Brasil, fato que tem deixado a população assustada do Amazonas ao Rio Grande do Sul, de Norte a Sul, de Leste a Oeste do Brasil todo. Talvez essa lista vá aumentar até o próximo feriado, já que o Senado tem sido omisso diante de tantas arbitrariedades e abusos cometidos por ministros da dupla Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – declarou.
Girão também criticou a ida de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados Unidos para falarem sobre democracia e liberdade para um grupo de empresários ainda este mês.
– Isso não é piada, não, viu, senador Portinho? Isso é sério. Agora, para atravessar a Praça dos Três Poderes e vir aqui no Senado para conversar, dialogar sobre democracia, sobre ativismo judicial, sobre segurança e transparência nas urnas, eles [os ministros do STF] não têm a consideração – protestou.
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