Ministro solicita 30% do valor recebido pelo deputado para pagar indenizações contra ele
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determine a penhora de parte da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) a fim de pagar indenizações por danos morais ao próprio magistrado. O montante que o ex-parlamentar deve ao ministro soma R$ 144 mil. As informações são do colunista Rogério Gentile, do portal UOL.
Em processos diferentes abertos em junho e novembro de 2020, Jefferson foi condenado por vincular Moraes à facção criminosa PCC, alegando que o magistrado teria advogado para a organização criminosa. Ambas as ações já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Somando juros e correção monetária, Jefferson teria de pagar R$ 159 mil ao magistrado em indenização. Entretanto, até o momento, só foram pagos R$ 15 mil, penhorados das contas bancárias do ex-congressista.
Argumentando que espera pela indenização há 15 meses, Moraes pediu que 30% da aposentadoria de Jefferson seja depositada todo mês em uma conta judicial, até que a dívida esteja quitada. Caso acatado pela Justiça, o processo duraria cerca de 20 meses, pois o petebista recebe R$ 23 mil.
Aposentado poderá pedir revisão de benefício com base em toda a vida contributiva
STF decidiu que aposentado poderá pedir revisão de benefício com base em toda a vida contributiva Foto: STF/SCO/Dorivan Marinho
Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 a 5, a tese da revisão da vida toda do INSS. Agora, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, era obrigatório seguir a regra de transição que contabilizava apenas os salários a partir de julho de 1994.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello, já aposentado, a favor da tese.
O ministro Kássio Nunes Marques, que reabriu o julgamento na quarta-feira (30), abriu a divergência e foi seguido por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça, que entrou na Corte para substituir Marco Aurélio, não votou.
Os ministros que votaram a favor da revisão defenderam que o segurado tem direito ao melhor benefício e que, em alguns casos, a lei de transição é prejudicial ao aposentado.
Já os ministros contrários à tese argumentaram que tal revisão pode ser difícil em razão dos altos índices de inflação anteriores a 94. Sustentaram, ainda, que o número de solicitações pode colapsar o atendimento ao INSS.
Evento irá conscientizar usuários de smartphones sobre a necessidade de adotar práticas de segurança
Especialistas dão dicas para se evitar golpes pelo celular Foto: Pexels
Nos últimos anos, os smartphones se tornaram uma ferramenta fundamental na vida das pessoas. Alguns neurocientistas, como o pesquisador Edgard Morya, do Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (RN), consideram que o celular já é uma extensão do nosso próprio cérebro. Dados bancários e pessoais são algumas das informações cruciais guardadas por esses aparelhos, o que os tornam alvos prioritários para todo tipo de estelionatário.
Um levantamento divulgado pela empresa de tecnologia PSafe aponta que, somente no primeiro semestre de 2022, os golpes financeiros no Brasil tiveram um aumento de 50% na comparação com o mesmo período do ano passado. Por aplicativos de mensagens, SMS ou e-mail, criminosos usam diversas táticas, como clonagem de serviços de mensagens e roubo de informações por meio de algum site falso, prática conhecida como phishing.
Muitos desses golpes podem ser evitados caso os usuários sigam práticas relativamente simples de segurança. Uma recomendação dos especialistas, por exemplo, é manter sempre atualizados os aplicativos instalados no celular. As atualizações conseguem corrigir falhas de segurança que poderiam ser exploradas por golpistas, como o acesso não consentido aos dados no aparelho ou a instalação de algum software malicioso.
Outra dica é tomar cuidado com links enviados por terceiros. Os golpistas tentam induzir os usuários de smartphones ao clique que vai direcioná-los para uma página fake na internet. A vítima insere informações pessoais no site falso, e acaba entregando seus dados ao criminoso. Os especialistas recomendam desconfiar de links recebidos, mesmo que tenham sido compartilhados por algum conhecido.
É preciso estar alerta também ao uso de redes wifi públicas, já que podem redirecionar as conexões para algum site malicioso. É essencial confirmar que a rede aberta é legítima e evitar sempre realizar qualquer operação bancária quando estiver usando alguma conexão pública.
Dada a importância de conscientizar as pessoas sobre a necessidade de adotar práticas de segurança, a RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) realizará no dia 3 de dezembro de 2022, mais uma edição do DISI, tradicional evento de segurança digital.
Com o tema Meu Smartphone, Minha Vida, o evento antecipa as comemorações do Dia Internacional da Segurança em Informática (DISI), celebrado em 11 de fevereiro. O DISI ocorre juntamente com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF), e também será transmitida pelo YouTube do MCTI.
Com apresentação de Yuri Alexandro, especialista em Segurança da Informação e Privacidade da RNP, a palestra trará três especialistas discutindo o tema.
– Todo mundo tem um dispositivo móvel inserido na vida cotidiana. E às vezes a gente acaba nem percebendo e deixa de tomar certos cuidados. Os atacantes e fraudadores procuram explorar as brechas que as pessoas deixam. A perspectiva da conversa é trazer a atenção para os cuidados que a gente deve ter no uso da tecnologia – ressaltou Yuri Alexandro.
Os palestrantes são profissionais conceituados no mercado: Céu Serikawa Balzano, Awareness Team Leader do Nubank; Gustavo Marques, especialista em Segurança da Informação do EBANX; e Eva Pereira, Diretora de Cultura em Cibersegurança, Gente & Responsabilidade Social da IBLISS Digital Security. Eles serão os responsáveis por orientar o público sobre a melhor maneira de proteger os smartphones.
– Não adianta ter um celular com tanto acesso, com tanto recurso e não saber protegê-lo. Você fica vulnerável. Se você perde o controle dos próprios dados, automaticamente você acaba perdendo o controle de um pedaço da sua vida – alertou Balzano.
E completou:
– Ouço muita gente falando que não tem nada a esconder, nada a perder. Os nossos dados podem ser mais valiosos do que o dinheiro que temos no banco. O criminoso que roubou seu celular pode entrar em contato com seus amigos e familiares e pedir dinheiro se passando por você. Sua imagem, sua reputação e suas informações vão ficar comprometidas.
Segundo Sebastião Coelho, ministro está praticando crimes
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Nesta quarta-feira (30), Sebastião Coelho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), voltou a defender que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja preso.
As declarações foram dadas durante uma sessão que discutiu a fiscalização das inserções de propagandas políticas eleitorais, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal.
– O senhor Alexandre de Moraes está praticando, reiteradamente, crimes. Toda decisão que ele profere de forma ilegal é um crime. Se essa decisão está valendo, o crime está acontecendo – falou.
Texto pretende conceder reajustes a juízes e procuradores
Plenário do Senado Federal Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Nesta quarta-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu tirar da pauta de votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma um benefício concedido a magistrados. A PEC 63 de 2013 recria o quinquênio, um aumento de 5% no salário de juízes e procuradores a cada 5 anos de trabalho.
A decisão de Pacheco ocorre após o relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL- TO), decidir incluir, em seu relatório, ministros do tribunais de contas e defensores públicos como beneficiados pelo quinquênio.
O presidente do Senado aceitou um pedido dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e o Paulo Rocha (PT-PA) para retirar a PEC da Pauta e determinou que Eduardo Gomes apresente um estudo sobre os impactos da inclusão dessas categorias no texto.
O texto da PEC estabelece que o reajuste do quinquênio não precisa obedecer o teto funcionalismo público, garante o benefício a juízes e procuradores aposentados e ainda conta o tempo anterior ao da aprovação para a concessão do benefício.
Isso representaria um custo entre R$ 2 a 7,5 bilhões aos cofres públicos.
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