Repasse do Governo de Rondônia para pintura de escolas é burlar à lei, decide conselheiro do TCE

Da reportagem do TUDORONDONIA

O Tribunal de Contas de Rondônia determinou que cessem os repasses autorizados pelo secretário estadual de Educação, Júlio Olivar, a 298 escolas estaduais. O valor dos repasses chega a R$ 26.478.612,76. Segundo o TCE, o repasse do dinheiro não foi precedido de adequado planejamento acerca da distribuição dos valores por unidade escolar, evidencia falta de efetividade das ações pretendidas, vez que elencada como meta prioritária a pintura geral das escolas, em detrimento de ações estruturais (rede elétrica e hidráulica), fuga ao procedimento licitatório e ilegalidade dos repasses, pois o objeto que visa atender não estaria autorizado no decreto que regulamenta o PROAFI.

Por essas razões, a Unidade Técnica da Corte requereu a concessão de tutela antecipada de caráter inibitório, a fim de estancar a execução das despesas oriundas da nota de empenho nº 2525, de 05/07/2011, lançada nos autos do processo administrativo nº. 1601/2813/2011/SEDUC.

O conselheiro Euler Potyguara, do Tribunal de Contas de Rondônia, ao suspender os repasses, anotou: “: o volume de recursos destinados ao serviço de pintura das escolas estaduais caracteriza burla ao artigo 37, inciso XXI, da CF/88, c/c os arts. 2º e 23, §1º da Lei nº 8.666/93, visto que a pintura de 298 (duzentos e noventa e oito) escolas comportaria a realização de procedimento licitatório, pois como bem observou a Unidade Técnica, “a compra e contratação em grande escala dos materiais e serviços necessários tendem a gerar ofertas economicamente mais vantajosas para a Administração). Fato este que caracteriza flagrante fragmentação de despesa”.

Para o conselheiro, “as transferências encartadas não atendem a finalidade pública a qual se destinam (manutenção), pois em caudalosa relação de procedimentos de fiscalização a Diretoria Técnica da 2ª Relatoria demonstrou que há diversas outras falhas de ordem estrutural nas escolas da rede de ensino estadual que deveriam ser priorizadas por questões óbvias antes da realização de pintura, quais sejam: problemas na rede hidráulica e elétrica”.

De acordo com Euler Potyguara, "faz-se necessário, ainda, que os recursos aplicados revertam em benefícios para a população, demonstrando-se, por exemplo, o incremento na qualidade da estrutura, e não apenas na estética, dos prédios destinados a atender o alunado do Estado de Rondônia".





DECISÃO Nº 28/GCJEPPM/11

Cuidam os presentes autos da fiscalização dos atos relacionados ao processo administrativo nº 1601/2813/2011/SEDUC, o qual evidencia que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) repassou recursos oriundos do FUNDEB, no montante de R$ 26.478.612,76, a 298 Escolas Estaduais, através do programa de Apoio Financeiro – PROAFI.


PROCESSO : 2715/2011 - TCE-RO
INTERESSADO: Júlio Olivar Benedito - Secretário de Estado da Educação
ASSUNTO: Fiscalização de Atos de Contratos
RELATOR: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello

DECISÃO Nº 28/GCJEPPM/11

Cuidam os presentes autos da fiscalização dos atos relacionados ao processo administrativo nº 1601/2813/2011/SEDUC, o qual evidencia que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) repassou recursos oriundos do FUNDEB, no montante de R$ 26.478.612,76, a 298 Escolas Estaduais, através do programa de Apoio Financeiro – PROAFI.

2. Realizada percuciente análise pela Diretoria Técnica de Controle Externo da 2ª relatoria fora identificado que o presente repasse, como consta nos autos, (i) não foi precedido de adequado planejamento acerca da distribuição dos valores por unidade escolar, (ii) evidencia falta de efetividade das ações pretendidas, vez que elencada como meta prioritária a pintura geral das escolas, em detrimento de ações estruturais (rede elétrica e hidráulica), (iii) fuga ao procedimento licitatório e (iv) ilegalidade dos repasses, pois o objeto que visa atender não estaria autorizado no decreto que regulamenta o PROAFI.

3. Por essas razões, a Unidade Técnica desta Corte, na forma estabelecida no art. 108-A do RITCE/RO, requer a concessão de tutela antecipada de caráter inibitório, a fim de estancar a execução das despesas oriundas da nota de empenho nº 2525, de 05/07/2011, lançada nos autos do processo administrativo nº. 1601/2813/2011/SEDUC.

Eis o essencial a relatar, passo a decidir.

4. Com a crescente demanda pela eficiência do Estado, sobretudo na esfera dos serviços públicos e em matéria de efetivação dos direitos e garantias fundamentais, torna-se imperioso que as Cortes de Contas busquem o implemento de procedimentos de fiscalização que primem pelo resultado.

5. Nessa esteira observa-se o acerto do exame depreendido pelo Corpo Técnico desta Corte, pois de maneira preventiva buscou analisar, além da legalidade, a efetividade da destinação de vultosa quantia às escolas da rede estadual de ensino.

6. Sob o prisma da legalidade, em seus achados, a Unidade Técnica comprovou que a transferência de recursos encartada nos autos do processo administrativo nº. 1601/2813/2011/SEDUC não encontra amparo na espécie normativa de regência.

7.Tal ocorre por dois motivos.

8.Primeiro porque, no referido processo, materializa-se repasse a fim de atender em caráter prioritário e em volume excessivo serviços de manutenção e conservação dos prédios escolares (pintura), o que se afasta do permissivo estabelecido no inciso I do art. 4º da Portaria nº 465/2009/GAB/SEDUC, donde se percebe que referida transferência destina-se a pequenos reparos.

9. Segundo: o volume de recursos destinados ao serviço de pintura das escolas estaduais caracteriza burla ao art. 37, inciso XXI, da CF/88, c/c os arts. 2º e 23, §1º da Lei nº 8.666/93, visto que a pintura de 298 (duzentos e noventa e oito) escolas comportaria a realização de procedimento licitatório, pois como bem observou a Unidade Técnica, “a compra e contratação em grande escala dos materiais e serviços necessários tendem a gerar ofertas economicamente mais vantajosas para a Administração). Fato este que caracteriza flagrante fragmentação de despesa.

10. Lado outro, sob o aspecto da efetividade percebo, num plano de cognição sumária, que as transferências encartadas não atendem a finalidade pública a qual se destinam (manutenção), pois em caudalosa relação de procedimentos de fiscalização a Diretoria Técnica da 2ª Relatoria demonstrou que há diversas outras falhas de ordem estrutural nas escolas da rede de ensino estadual que deveriam ser priorizadas por questões óbvias antes da realização de pintura, quais sejam: problemas na rede hidráulica e elétrica.

11. Nesse sentido oportuno rememorar que a efetividade das políticas públicas traduz o impacto de determinada ação governamental, na medida dos benefícios dela decorrentes, e que, sob esse aspecto, não basta que se cumpra o índice mínimo estabelecido pela Constituição em investimentos nas ações e serviços públicos de educação. Faz-se necessário, ainda, que os recursos aplicados revertam em benefícios para a população, demonstrando-se, por exemplo, o incremento na qualidade da estrutura, e não apenas na estética, dos prédios destinados a atender o alunado do Estado de Rondônia.

12. Por todo o exposto, caracterizado fundado receio de consumação a lesão ao erário e grave irregularidade aos preceitos que norteiam as licitações públicas, nos termos do art. 108-A do RITCE/RO defiro a tutela antecipada de caráter inibitório requerida pela Unidade Técnica, a fim de determinar ao Secretário de Estado da Educação:

I - A suspensão da execução das despesas oriundas da nota de empenho nº. 2525, de 05/07/2011, lançada no processo administrativo nº 1601/2813/2011/SEDUC, e

II- Que, no prazo de 24h do recebimento desta decisão, notifique as Escolas beneficiadas com os recursos oriundos dessa nota de empenho, informando-as desta suspensão. Devendo as mesmas respeitar tão somente o direito dos fornecedores para as despesas já liquidadas

13. Dada a urgência do feito, deve a própria secretaria do gabinete providenciar a feitura do expediente de encaminhamento, ao qual deve ser anexada cópia integral desta decisão e do relatório técnico de fls. 105/115, informando-se ao gestor que o direito ao contraditório e ampla defesa serão facultados após a oitiva do Ministério Público de Contas, vez que outras irregularidades poderão advir.

14. Adotadas as providencias acima indicadas encaminhe-se o presente processo ao Ministério Público de Contas.

JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Conselheiro Relator

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA.

O Presidente da Comissão Executiva ou Comissão Provisória Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB do Município de Ouro Preto do Oeste, do Estado do Rondônia, na forma do Estatuto Partidário e da legislação eleitoral vigente, convoca TODOS os regularmente filiados ao PSB, membros da Comissão Provisória, Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores com domicílio eleitoral no Município, os Presidentes dos Movimentos Partidários organizados e os representantes dos Diretórios Distritais ou de Bairro, que compõem o colégio eleitoral previsto no do Estatuto Partidário, para a ASSEMBLÉIA MUNICIPAL, que será realizada no dia 13 de agosto de 2011, na Rua Aluízio Ferreira, n° 0202, a partir das 16h, nesta cidade, para as deliberações da seguinte:

ORDEM DO DIA:

a) Composição do Diretório Municipal;
b) Eleição dos membros da Diretoria;
c) Discussão interna, para preparativo das eleições de 2012;

Ouro Preto do Oeste – RO, 02 de agosto de 2011


ITAMAR JOSÉ FERREIRA
Presidente da Comissão Executiva

Tiririca diz que corrupção no governo pior do que tá não fica

O Deputado Federal Tiririca resolveu levantar o ânimo dos brasileiros que andam descontentes e desacreditados com o país, por causa dos escândalos no governo, que surgem de hora em hora.

“A corrupção no governo brasileiro pior do que tá não fica”, disse Tiririca querendo animar a população sofrida.

O palhaço, que também é deputado – ou o contrário, visto que deputado também é palhaço – disse que não há razões para desacreditarem no Brasil, porque os índices de escândalos que surgem a todo instante não podem aumentar, pois já atingiram todos os limites.

Ao ser interrogado pelo repórter de G17 sobre a razão de haver tantos palhaços no poder, Tiririca rebateu: “Palhaços são vocês abestados que votam na gente”.

Ouro Preto tem propriedade rural referencia no setor produtivo

Localizada no travessão da Linha 04 da RO 470 zona rural de Ouro Preto do Oeste a propriedade do Senhor Valdinei Santos Moitinho é modelo no setor produtivo, a constatação vem dos órgãos ligados a agricultura como: Secretaria Estadual de Agricultura e Emater/RO. Com uma área de 08 hectares a propriedade tem quatro tanques para a piscicultura (tambaqui, judiaria e pirarucu), plantação no sistema de consórcio de banana, cacau e café, além do plantio de mogno, ipê e cerejeira.

O produtor Valdinei Moitinho destacou a parceria do governo do Estado através da Seagri e Emater e a prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste que vem dando apoio com seus técnicos levando orientação em toda sua cadeia produtiva. No entanto o produtor revelou que mesmo tendo na sua propriedade plantio de cacau em consórcio com outras culturas não tem o apoio da Ceplac, órgão ligado ao setor que em tese deveria prestar assistência, mas no caso da propriedade mencionada este fato não vem ocorrendo, mesmo com o pedido para tal finalidade.



Ao mencionar o trabalho da Emater/RO o produtor Valdinei Moitinho, destacou a capacidade de seus técnicos quanto a assistência técnica, mesmo destaque dado aos técnicos da Seagri. No apoio da prefeitura de Ouro Preto, segundo o produtor a visão empreendedora do prefeito Alex Testoni oportunizou a sua propriedade ser uma referencia, já que a estrutura da administração municipal foi colocada dentro da legalidade para atingir tal patamar.



Na propriedade o respeito ao meio-ambiente é o fator principal no qual todos os tanques construídos estão em conformidade com a legislação ambiental. Houve reflorestamento das nascentes e a preservação da mata ciliar.

Piscicultura

O incentivo do governo do Estado para a piscicultura foi elogiado pelo produtor Valdinei Moitinho que já vem colhendo os primeiros frutos ao comercializar uma boa quantidade de peixes para o mercado interno. O produtor disse que o setor será fortalecido quando houver o subsidio para a ração de peixe, já que atualmente tem um preço elevado o que inibi o produtor investir no setor que na visão otimista do produtor tem um promissor mercado tanto interno como externo. “O setor produtivo do nosso estado vem numa crescente e o apoio dos órgãos envolvidos é de fundamental importância para que possamos nos tornar referência deste a produção até a comercialização do produto”, concluiu o produtor.



Autor: Alexandre Araujo


Fonte: ouropretoonline.com

Está cada vez mais difícil entender o governo Confúcio Moura

A administração do governador Confúcio Moura (PMDB) vem sendo marcada desde o início por contradições e promessas não cumpridas, além de uma dose cavalar de falta de bom senso. O governador, que no início do ano, através de um decreto passou a taxar as compras feitas pela internet, alegando uma necessidade justificável no aumento da receita. Mas aí, eis que um servidor público, um fiscal da secretaria de Finanças trás à luz uma intenção do governo de conceder uma renúncia de ICMS de mais de R$ 600 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão às empresas que vão vender peças e equipamentos para as usinas de Jirau e Santo Antônio. Após uma sucessão de matérias nos sites Rondoniaovivo e Painel Político e mais recentemente no Rondoniagora, o governo deu uma recuada estratégica. Em abril maio deste ano o governador chegou a afirmar, por escrito ao jornalista Paulo Andreoli do Rondoniaovivo que “existia apenas a intenção” de conceder isenção às usinas, mas que até então não passava disso. O governador estava mentindo. O convênio autorizativo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, já havia sido assinado e agora só dependia do governo de Rondônia. Enquanto Confúcio Moura negava, sua equipe trabalhava com afinco para finalizar os trâmites necessários para tornar o que era uma “intenção” em realidade.

Ao mesmo tempo, o governo patinava e pedia a Assembléia Legislativa a autorização para aplicar R$ 48 milhões do orçamento na área da Saúde, que está em coma e vem se tornando o calcanhar de Aquiles da gestão do médico Confúcio Moura. Mais recentemente o DETRAN anunciou que vai doar ao governo, R$ 30 milhões para investimentos na área de saúde, o que em tese é ilegal, afinal os recursos daquela autarquia devem ser usados para melhorias no trânsito. Porto Velho é uma cidade sem placas, sem sinalização, sem regras claras, o que vem tornando o trânsito um verdadeiro campo de batalhas, com mortos, feridos, amputados e paralíticos diariamente. Os números não são precisos, mas estiam-se algo em torno de 3 mil acidentes/mês, número absurdo para qualquer cidade do Mundo. Mas aqui tornou-se rotineiro ver corpos estendidos nos cruzamentos todos os dias.

Agora a Assembléia, em ação coletiva, vai repassar ao governo de Rondônia, R$ 5 milhões para a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento na Capital, coisa que deveria ser feito pelo município. A Saúde de Rondônia vem se tornando um grande ralo, cujo volume de dinheiro aplicado não corresponde aos investimentos que o governo diz estarem sendo feitos. Mais recentemente veio à público o aluguel, por parte da secretaria de Saúde, de apartamentos em hospitais e clínicas particulares à pretexto de “ampliar o número de leitos” ao custo de R$ 460 por dia, sendo que enfermeiros, equipamentos e medicamentos são custeados pelo Estado, ou seja, aluga-se apenas o quarto. Um custo alto demais para a combalida saúde rondoniense.

Nesta terça-feira, em discurso na Assembléia Legislativa o governador Confúcio Moura tergiversava sobre a possibilidade do governo incentivar os professores com viagens “quem sabe para Miami”, enquanto a rede pública de ensino padece de falta de coisas básicas, como uma simples privada, conforme relatou o deputado estadual Euclides Maciel ao se referir a uma escola da rede pública que atende 1.200 alunos com apenas um banheiro com um vaso sanitário. Tem alguma coisa muita confusa nesse governo.

Se Rondônia pode abrir mão de R$ 600 milhões para empresas multinacionais, é sinal que tem fluxo de caixa para resolver todos os problemas, inclusive o rombo do Instituto de Previdência, IPERON, que segundo alertou o presidente da Assembléia, deputado Valter Araújo, corre o risco de quebrar. Valter lembrou também nesta terça-feira na abertura dos trabalhos legislativos, que a Assembléia é a única que paga o IPERON depositando os descontos dos servidores diretamente na conta do instituto, enquanto Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça fazem depósitos em contas judiciais. Valter chegou a fazer um apelo ao presidente do TCE, Conselheiro José Gomes de Melo, que estava presente ao evento, para que o órgão fizesse o mesmo para que o IPERON pudesse ter fluxo de caixa. E o governador quer abrir mão de R$ 600 milhões.

Confúcio Moura fala em arrumar a casa, em “herança maldita”, mas vem conseguindo fazer trapalhadas impensáveis em administrações anteriores. Os Jogos Escolares de Rondônia – JOER – evento aguardado ansiosamente por mais de 15 mil alunos atletas foi cancelado por simples incompetência gerencial. O novo secretário de educação, Júlio Olívar, que ainda não mostrou a que veio, tratou de culpar a equipe de organização e até os estudantes, a quem ele classificou como “pífios” ao se referir a suas participações em campeonatos nacionais anteriores. Aos alunos atletas faltam recursos para compra de artigos esportivos, uniformes e até o simples transporte, mas o governo prometeu que vai investir os cerca de R$ 2 milhões que seriam usados no JOER para a educação. E quem vai controlar isso?

Na abertura dos trabalhos legislativos chega a notícia, através do deputado estadual Euclides Maciel que o consórcio responsável pela usina de Santo Antônio, que tem a frente a construtora Norberto Odebrecht “já cumpriu 98% das compensações combinadas” com o município de Porto Velho. O deputado quer saber onde foram parar essas compensações e a população também. Mas podemos dar uma pista, na estrada do Santo Antônio foi construída uma ciclovia, que está coberta pelo mato, à título de compensação que custou quase R$ 1 milhão. Detalhe, a ciclovia liga o nada a lugar algum, já que no entorno do canteiro de obras mora meia dúzia de pessoas, que se locomovem de ônibus. Na reforma da escola Joaquim Vicente Rondon, em Porto Velho, o mesmo consórcio diz ter gasto R$ 2,3 milhões. Um abatedouro de jacarés em Cujubim também consumiu uma pequena fortuna, algo em torno de R$ 6 milhões. Se o deputado precisar de ajuda para achar onde foram parar os recursos das compensações, podemos ajudar. A população, assim como o deputado, também não consegue enxergar onde foram parar os recursos das compensações. E mesmo assim, as usinas terão isenção, graças ao governador Confúcio Moura.

Fonte: Painel Politico