O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ofereceu duas denúncias contra pessoas investigadas por organização criminosa e tráfico de drogas nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra e Nova União.
As denúncias são resultantes de investigações e operações prévias deflagradas pelas Delegacias de Polícia Civil de Mirante da Serra e Ouro Preto do Oeste.
Em relação ao núcleo de organização criminosa identificado em Mirante da Serra, foram denunciadas 6 (seis) pessoas por organização criminosa armada e com utilização de adolescentes para a prática de crimes, tráfico de drogas praticado com violência, grave ameaça e intimidação coletiva, bem como nas dependências de estabelecimento prisional. Quanto ao núcleo de organização criminosa identificado em Ouro Preto do Oeste, foram denunciadas 8 (oito) pessoas também por organização criminosa armada e tráfico de drogas com emprego de violência, ameaça e intimidação coletiva, bem como nas dependências de estabelecimento prisional, sendo apurado o envolvimento direto de um indivíduo que já se encontrava cumprindo pena em outro estado e mesmo assim comandava a prática de crimes nos municípios de Rondônia.
As investigações revelaram até o momento que os membros dos diferentes núcleos da Ocrim praticavam diversas modalidades de comércio ilícito de drogas, bem como realizavam cadastramento, cobranças e arrecadações para permitir o funcionamento das chamadas “bocas de fumo” situadas nos municípios, como forma de financiamento do grupo criminoso.
As condutas dos denunciados estavam colocando em grave risco a ordem pública local, tanto pelo tráfico de drogas e organização criminosa em si, quanto pelo aumento de crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos, razão pela qual todos os denunciados encontram-se atualmente presos.
Agora inicia-se a fase judicial, com a notificação dos denunciados para a apresentação de defesa preliminar, posterior análise sobre o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário e designação de instrução processual, até o julgamento final sobre o mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo MPRO.
Além disso, háuma terceira denúncia, na qual 3 (três) pessoas foram denunciadas pelo incêndio de um ônibus particular durante ataques criminosos em Mirante da Serra ocorridos no mês de janeiro de 2025.
Vale lembrar que o trabalho conjunto no combate às organizações criminosas pelos órgãos da segurança pública e Ministério Público já viabilizou Ação Civil Pública e obtenção de decisão judicial para demolição de um imóvel que era utilizado exclusivamente para a prática de crimes graves por membros de uma facção criminosa, com impacto direto na vizinhança e em toda a comunidade.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma Notícia de Fato para apurar agressões físicas e exposição de uma adolescente de 16 anos pelo próprio pai, em Ji-Paraná. A iniciativa partiu da promotora de Justiça Conceição Forte Baena, com base em relatório encaminhado pelo 2º Conselho Tutelar do município.
Agressão
Segundo o documento, a jovem teria publicado na internet conteúdo que contrariava os princípios religiosos do pai. Como reação, ele a agrediu fisicamente em via pública. Durante o ato, obrigou a filha a se ajoelhar, gravou a cena e a forçou a publicar o vídeo na mesma rede social. A adolescente foi, assim, exposta a grave humilhação diante de outras pessoas.
Medida protetiva
O caso foi levado à delegacia especializada, onde foi registrado boletim de ocorrência. Foi concedida medida protetiva contra o pai da adolescente. A medida busca impedir novos episódios de violência e proteger a jovem.
Informações e ações urgentes
Na Notícia de Fato, a promotora solicita que o delegado responsável informe quais medidas foram adotadas em relação aos maus-tratos e que sejam tomadas providências para interromper a circulação do vídeo nas redes sociais. A Promotoria também pede o envio de relatórios sobre o andamento da investigação.
O Conselho Tutelar também foi acionado para, em até dez dias, apresentar documentos pessoais da adolescente e de seus pais, informar se a jovem está em situação de risco e se o pai tem cumprido a medida protetiva. O órgão deverá ainda comunicar oficialmente os pais sobre o teor da Notícia de Fato.
A integrante do MPRO ajuizou ainda representação administrativa contra o pai, por violação dos deveres do poder de família.
Direito protegido
A ação do MPRO busca proteger o direito da criança e do adolescente de viver sem violência e constrangimento. Esse direito está garantido por lei e deve ser respeitado por todos. Cabe ao Ministério Público fiscalizar e agir para garantir que esse direito seja cumprido.
Brasileiros percebem piora na criminalidade Foto: Pixabay
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostra que 58% dos brasileiros consideram que houve aumento da criminalidade nas suas cidades nos últimos doze meses. Os dados foram divulgados neste sábado (12).
Conforme o levantamento, a avaliação de piora é predominante entre homens, mulheres, jovens, idosos e pessoas de diferentes faixas de renda e opções partidárias. Nos últimos anos, especialistas têm afirmado que o aumento do poder das facções criminosas e a escalada de roubos de celulares agravam a percepção de insegurança entre os cidadãos.
A pesquisa, realizada entre 1 e 3 de abril deste ano, ouviu a opinião de 3.054 pessoas acima de 16 anos de 172 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Ainda conforme o levantamento do Instituto Datafolha, 25% dos entrevistados avaliam que não houve alterações no cenário de criminalidade. Já a minoria, 15%, acredita que os crimes caíram
A percepção de piora é maior entre mulheres, moradores de capitais e regiões metropolitanas e da região Sudeste.
Nas capitais e regiões metropolitanas, 66% dos moradores destacam o avanço da criminalidade. Já nas cidades do interior, 51% destacam que o problema aumentou.
Entre os homens, 52% acreditam que houve aumento na criminalidade, enquanto 19% percebem uma diminuição. Já entre as mulheres, 62% dizem que houve alta e apenas 12% falam em queda.
Entre aqueles que ganham mais de dez salários mínimos, 64% responderam que a criminalidade aumentou e só 12% disseram que diminuiu. A margem de erro nesse segmento, segundo Instituto Datafolha, é de oito pontos percentuais.
Para aqueles que ganham menos de dois salários mínimos, o relato de piora é de 59%. Nesse estrato socioeconômico, 16% responderam ter observado redução no problema. Aqui, a margem de erro é de três pontos.
Entre os que têm renda entre cinco e dez salários mínimos, metade avalia que a criminalidade piorou, 31% entendem que permanece igual e 16% relatam melhora. A margem de erro é de cinco pontos.
Questionados sobre a segurança nos bairros onde moram, 44% dos entrevistados disseram que a criminalidade aumentou na sua vizinhança. Para 38%, a situação permanece da mesma forma. Já 19% deles afirmaram que o problema reduziu.
A percepção da insegurança, segundo especialistas tem mostrado nos últimos anos, é agravada pela escalada de roubos de celulares. Os telefones se tornaram alvos preferenciais dos ladrões, uma vez que se transformaram em espécies de pequenas agências bancárias.
Com o aparelho, é possível fazer transferências de dinheiro por meio do Pix ou de aplicativos bancários, o que potencializa o lucro dos bandidos.
E diferentemente de homicídios, que são mais comuns nas periferias, roubos e furtos também se multiplicam em bairros ricos e de classe média, o que deixa um número maior de cidadãos assustados.
Em São Paulo, nos últimos meses, houve uma escalada de crimes violentos – incluindo latrocínios – em bairros de alto padrão, como Pinheiros. A Secretaria da Segurança Pública tem afirmado que está reforçando o efetivo policial, reorientando o patrulhamento conforme as taxas de crimes e aumentando os recursos para a investigação.
Sérgio Moro e Gilmar Mendes Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado // STF/Carlos Moura
O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), rebateu críticas que ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez a ele neste sábado (12).
Durante a 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard, o decano do STF defendeu o ministro Alexandre de Moraes de ataques e rejeitou a tese que o colega de Corte estaria violando o devido processo legal.
– Não há justificativa para ele (Moraes) ser afastado, uma vez que ele já era relator desses inquéritos e depois dos inquéritos que se agregaram. Ele não é suspeito, não está impedido, não está julgando no seu interesse. Não se pode nem de longe comparar Alexandre com Moro. Moro, de fato, se associa ao Bolsonaro. Ele antes das eleições já tem conversas com Bolsonaro, aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro – afirmou
Procurado pelo reportagem, Moro trocou acusações.
– Gilmar Mendes deveria primeiro explicar as relações dele com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Ele foi perguntado a respeito pelos presentes? – questionou.
Gilmar foi o responsável por devolver Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF em janeiro do ano passado, após seu afastamento por decisão judicial. O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado pelo decano do STF, tem contrato com a confederação para administrar a CBF Academy, braço educacional da entidade.
Motorista e passageiro estavam bêbados e foram detidos na BR-153 após passarem em frente um posto da PRF
Passageiro viaja pelado em teto de carro a 100km/h – (crédito: Polícia Rodoviária Federal)
Dois homens foram presos na tarde desta sexta-feira (11/4) pela Polícia Rodoviária Federal após o passageiro viajar pelado no teto de um carro em alta velocidade. Conforme a PRF de Goiás, a dupla passou em frente a um posto da polícia a 100 km/h. Tanto o motorista, quanto o passageiro estavam bêbados e foram levados para a delegacia de Hidrolândia (GO).
Segundo relato dos homens, eles saíram de Trindade (GO) com destino a Caldas Novas (GO). Em certa altura da BR-153, o passageiro tirou a roupa e subiu no teto do carro. O motorista afirmou que pediu que o passageiro descesse, mas ele se recusou. Diante disso, o motorista seguiu viagem com o homem no teto do veículo.
Ao passarem pela praça do pedágio Professor Jamil, que fica em Piracanjuba (GO) a dupla informou não ter dinheiro para pagar o pedágio e regressou rumo à Goiânia. Antes, no entanto, o passageiro fez gestos obscenos para uma funcionária do pedágio.
No retorno, os dois passaram em frente um posto da PRF em alta velocidade — e com o passageiro ainda no teto do carro. Os policiais perseguiram a dupla e em determinada altura, o motorista começou a fazer ziguezague para derrubar o passageiro do teto do carro e dificultar a abordagem.
Os agentes interceptaram o veículo e encaminharam os dois para a delegacia de Hidrolândia. Eles podem responder por direção perigosa e ato obsceno.
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