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Justiça em Foco : Dirceu mostra otimismo sobre mensalão e reafirma que não há provas contra ele
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| Enviado por alexandre em 04/12/2012 22:00:36 |
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mostrou otimismo ao comentar o processo do mensalão em um evento realizado pelo PT no Sindicaro dos Bancários de Curitiba no Paraná. Dirceu criticou a mídia e o judiciário que o julgou. Ele reafirmou que não houve provas para a sua condenação. "A absolvição está nos autos" e "a verdade está do nosso lado", disse."Não vou abaixar a cabeça, não vou aceitar provocação. Vou continuar lutando em qualquer circunstância. Se eu estiver em regime fechado, como está hoje estabelecido pela sentença que já foi dada, meu caso já terminou, é verdade. Lá dentro eu vou continuar lutando, vocês podem ter certeza". No evento, o ex-ministro evitou falar com a imprensa. Aplaudido de pé em sua chegada, ele foi interrompido mais três vezes por aplausos enquanto discursava. O petista explicou o andamento do processo e disse estar presenciando o "ovo da serpente". Antes de Dirceu, diversas lideranças e parlamentares, incluindo o deputado federal Zeca Dirceu, seu filho, discursaram. Mário Sokol, da Executiva Nacional do PT, disse que o partido cometeu um erro ao aceitar o jogo político. "O PT errou ao aceitar jogar um jogo de cartas marcadas", afirmou, se referindo à relações do governo com os parlamentares. |
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Justiça em Foco : Mensalão: Ministério Público vai insistir em prisão imediata de condenados
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| Enviado por alexandre em 04/12/2012 22:00:00 |
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nesta segunda-feira (3), que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados no processo do mensalão, cumpram as penas imediatamente.“Será uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, que seja executada imediatamente a decisão do STF”, disse o procurador, durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar. Há autoridades condenadas ciminalmente pela corte em 2010 que ainda aguardam em liberdade resposta de recursos. De acordo com o procurador,a aplicação imediata das sentenças também inclui a perda de mandato para os parlamentares condenados. “O que a Procuradoria-Geral da República (PGR) insiste e pedirá, é que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus”, disse. “Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF”.Segundo Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo”. |
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Justiça em Foco : Mensalão: Lewandowski propõe revisão de multas aos condenados
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| Enviado por alexandre em 04/12/2012 21:59:36 |
 Foto: STF Revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski vai propor nesta quarta-feira (5), na retomada do julgamento, que as multas aplicadas aos 25 condenados sejam reavaliadas. Ao todo, as sanções aplicadas aos réus somam R$ 22,3 milhões, em valores referentes a 2003 e 2004 que ainda serão corrigidos pela inflação no período ao final do julgamento, informa o jornal Folha de S. Paulo. O ministro afirmou que é preciso adotar um critério para evitar distorções nas multas aplicadas aos condenados, abrindo brechas para contestações dos advogados. Ele disse que vai apresentar aos colegas uma tabela propondo valores máximos e mínimos para as multas, proporcional à pena de prisão, mas não deu detalhes do sistema. Uma das situações que mais chama atenção dos ministros é a multa de Ramon Hollerbach, sócio do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, que está em R$ 2,79 milhões, maior do que a do próprio Valério, de R$ 2,72 milhões. Ainda de acordo com a Folha, Lewandowski afirma que é preciso analisar o patrimônio do réu para estipular a multa. O revisor ainda defendeu que os juízes de primeira instância fiquem responsáveis pela execução das penas dos condenados, mas afirmou que não vê problema se essa atribuição fique com o relator Joaquim Barbosa, presidente do tribunal. |
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Justiça em Foco : Primeiro réu acusado de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli vai a julgamento nesta terça-feira
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| Enviado por alexandre em 04/12/2012 21:57:24 |
O primeiro acusado de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Júnior, será julgado nesta terça-feira (4) pelo Tribunal do Júri de Niterói, no Rio de Janeiro. A previsão é a de que o julgamento termine ainda nesta terça. Sérgio Costa foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. As penas podem varias de 14 a 36 anos de prisão. Mais dez policiais militares acusados de participação no crime serão julgados posteriormente. Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPGE-RJ), Costa Júnior manterá, em juízo, a confissão de ter atirado na juíza, mas depois se arrepender. Para ter a pena reduzida, o cabo recorreu à delação premiada, caso seja condenado. A defensoria afirmou que o acusado levou três testemunhas ao julgamento, e que avaliará quais serão usadas. A irmã da magistrada assassinada, Simone Acioli, afirmou que espera que todos os envolvidos no crime sejam condenados. Para ela, a punição dos réus “é importante não só para a família, mas também para a Justiça brasileira”. O juiz responsável pelo caso, Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, desmembrou o processo de Sérgio Costa Júnior dos demais acusados por ter confessado o crime. No dia 29 de janeiro de 2013, serão julgados Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior. Os outros sete réus envolvidos no homicídio aguardam julgamento do recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se serão submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em vara comum. |
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Justiça em Foco : Supersalário de servidores do TCM de São Paulo é derrubado por Joaquim Barbosa
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| Enviado por alexandre em 04/12/2012 21:56:10 |
| O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nessa segunda-feira (3) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo. A decisão do TJ-SP, do último mês de novembro, determinava o pagamento, em somente uma parcela, a diferença acumulada de fevereiro até novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores. O montante é estimado em R$ 13 milhões. Em fevereiro deste ano, o presidente do TCM, Edson Simões, decidiu reduzir os supersalários dos servidores, que chegava a mais de R$ 50 mil, o dobro do teto constitucional, que corresponde ao salário do prefeito Gilberto Kassab (PSD), de R$ 24.117 62. Na época, o presidente do TCM amparou a decisão na Emenda Constitucional 41/03 que define o teto do funcionalismo em todo o país, e na Lei Municipal 15.401/11, que estabeleceu o valor do subsídio do prefeito da capital paulista. Os servidores, diante da decisão de Simões, recorreram à Justiça para voltar a receber os supersalários por entender que o corte lhes causava “danos gravíssimos, abalando toda a estrutura familiar”, que tinham “compromissos e obrigações para honrar” e que os valores recebidos eram “direito adquiridos”, e por isso, não poderiam ser reduzidos. O Órgão Especial do TJ-SP acolheu os argumentos dos servidores, e, por 12 votos a 7, os desembargadores entenderam que a redução dos vencimentos era inconstitucional. O presidente do Supremo suspendeu a decisão até o que o Plenário do STF discuta o mérito da ação. Em nota, o TCM afirmou que recorreu a Suprema Corte por “questões econômicas” e a concessão da liminar era “o esperado e o correto”. O advogado dos servidores afirmou que vai recorrer da decisão. |
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