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Justiça em Foco : Ausência de ministro do STF deverá empurrar fim do mensalão para 2013
Enviado por alexandre em 14/12/2012 16:02:24

Ausência de ministro do STF deverá empurrar fim do mensalão para 2013
Celso de Mello está internado em hospital de Brasília |Foto:STF
A ausência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello obrigou corte suspender, nesta quinta-feira (13) o julgamento do mensalão, o que aumenta o risco de que o caso só seja concluído em 2013. Esta foi a segunda vez seguida que a sessão é adiada. Mello, que tem 67 anos, enfrenta problemas de saúde. O STF tem mais duas sessões marcadas para discutir o caso antes do recesso do Judiciário que começa na quinta (21) e só termina em fevereiro. O desfecho do maior julgamento do tribunal, que está na pauta há 131 dias, ainda é considerado incerto pelo agravamento do estado de saúde do magistrado, que é o decano da corte. Ele foi internado na noite de quarta (12) em um hospital de Brasília após apresentar sintomas de uma forte gripe. A sua assessoria informou que ele responde bem à medicação e deve ficar internado até esta sexta, quando passa por nova avaliação. Mello está com um quadro de infecção das vias aéreas. A suspeita de pneumonia ainda não foi confirmada nem descartada. O seu quadro é considerado ainda mais delicado porque ele tem problema crônico de variação de pressão. Sem Mello, a corte fica com nove integrantes, sendo que oito estão aptos a participar da análise do mensalão o que aumenta a chance de empate. Ministros descartam a conclusão do caso sem Mello.

Justiça em Foco : Ministério da Justiça notifica bancos para prestar esclarecimento sobre tarifas cobradas
Enviado por alexandre em 14/12/2012 16:01:20

Ministério da Justiça notifica bancos para prestar esclarecimento sobre tarifas cobradas
Os seis maiores bancos do país foram notificados pelo Ministério da Justiça (MJ) para prestar esclarecimentos sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ deu dez dias para as instituições financeiras se pronunciarem. Segundo a pasta, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas dos bancos na internet. Os bancos estariam cobrando nos pacotes serviços gratuitos e obrigatórios. O procedimento, de acordo com o DPDC, pode levar à tarifação indireta e fazer os clientes pagarem por serviços gratuitos garantidos por lei. A notificação foi para o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O órgão pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Por lei, os bancos devem informar os clientes a tarifa de cada serviço, e dizer quais são os gratuitos e quais devem ser pagos. O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. O Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.

Justiça em Foco : Justiça condena Bradesco a custear tratamento e despesas de Paulo César Perrone
Enviado por alexandre em 14/12/2012 16:00:23

por Cláudia Cardozo


 
Justiça condena Bradesco a custear tratamento e despesas de Paulo César Perrone
Foto: Reprodução/ Facebook
A 12ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, condenou, nesta quinta-feira (13), o Banco Bradesco S/A a custear as despesas do tratamento médico do baterista da banda Estakazero, Paulo César Perrone, vítima de uma saidinha bancária, em 2011. A decisão do juiz Claudio Fernandes de Oliveira também determinou que a empresa arque com todas as despesas da manutenção pessoal do baterista, enquanto durar o tratamento. Caso a instituição financeira descumpra a decisão, terá que pagar uma multa diária de R$ 500.
 
A sentença, em caráter de antecipação de tutela, levou em consideração, que Paulo Perrone foi vítima de uma “saidinha bancária” no dia 19 de julho de 2011, após sacar R$ 3 mil, na agência do Iguatemi. Imagens internas do banco mostraram que duas pessoas observavam o baterista no momento da operação financeira. Os suspeitos abordaram Perrone ainda perto do estabelecimento. Dois tiros foram disparados contra o carro do músico, quando ainda estava em movimento. Um tiro atingiu o vidro de trás do automóvel e o outro a cabeça do baterista. Perrone ficou com uma grave lesão cerebral que afetou seu estado de saúde, com perda de todos os movimentos dos braços e das pernas, e não há previsão de melhora.
 
A decisão do magistrado ainda considerou as dificuldades financeiras da família para custear o tratamento médico domiciliar. O juiz Claudio Oliveira, na decisão, pontuou que o banco não tomou as medidas de segurança necessárias para a proteção dos clientes e, por isso, seria responsável pelos danos que os clientes possam sofrer. Ainda enfatizou que o estado de saúde de Perrone é grave, e que corre risco de morte, “caso não conte com a ajuda financeira do banco em caráter de urgência”. A decisão foi embasada no artigo 273 do Código do Processo Civil (CPC) para antecipação dos efeitos da tutela. O magistrado afirmou que é “dever inarredável das instituições financeiras adotarem as medidas de segurança necessárias para resguardar seus clientes quando em operação nas suas dependências, cujo dever decorre do risco da própria atividade desenvolvida”. A sentença destaca que os bancos devem destinar aos consumidores que saquem quaisquer valores nos caixas de bancos, um espaço reservado para que tenham absoluta certeza de que não estejam sendo observados os valores recebidos e que os bancos devem zelar pela segurança dos clientes, principalmente quando sacarem valores elevados.
 
Os usuários da rede social Facebook se mobilizaram e pediram para que o juiz Claudio Fernandes de Oliveira deferisse a tutela antecipada em favor de Paulo César Perrone e condenasse o Bradesco a custear o tratamento domiciliar. A iniciativa partiu do programa Brasil Urgente, da Band, Bahia e da Rede Tudo FM 102,5.

Justiça em Foco : Cármen Lúcia vê com 'desconfiança' novas declarações de Marcos Valério
Enviado por alexandre em 14/12/2012 15:59:26


 
Cármen Lúcia vê com 'desconfiança' novas declarações de Marcos Valério
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (14) que, por ser mineira, "vê com desconfiança" as declarações feitas pelo empresário Marcos Valério e afirmou que ele só deve receber proteção se houver uma "prova cabal" de que ele corre risco de vida, informa a Folha de S. Paulo. "Você vai perguntar para uma mineira se vai acreditar em alguma coisa. A minha característica é desconfiar de todo mundo", disse a ministra, ao participar de um café da manhã com jornalistas, em seu gabinete no tribunal eleitoral. De acordo com a ministra, os condenados do mensalão poderão começar a cumprir suas penas em momentos distintos, já que seus recursos podem ser julgados em datas diferentes. Ainda de acordo com a Folha, a ministra disse também que espera a publicação do acórdão [decisão oficial] em um prazo de 30 a 60 dias após o final do julgamento

Justiça em Foco : Adolescentes adotados por casal homoafetivo terão nome dos dois pais na certidão
Enviado por alexandre em 08/12/2012 17:02:28

Dois adolescentes de Santa Catarina (PR) adotados por um casal homoafetivo terão registrados em suas certidões de nascimento o nome dos dois pais. Os adotantes, identificados  como” Pai 1” e “Pai 2” conseguiram a guarda definitiva das crianças que estavam abrigadas e em razão da idade provavelmente não conseguiriam ser adotadas pelas famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, que geralmente preferem bebês ou crianças bem pequenas. O casal os adolescentesrealizaram todo o processo necessário para adoção, passaram pelo estágio de convivência com acompanhamento do juiz e da assistente social. Um dos adolescentes é órfão de pai e mãe, sem parentes para acolhê-lo. Na decisão, a juíza elogiou o empenho e a dedicação dos novos pais, que seguiram as recomendações e orientações recebidas do setor social da comarca durante a fase de adaptação e convivência. Os problemas foram superados com maturidade pelos pais, que, segundo a magistrada, dividem atribuições nos cuidados com os adolescentes, especialmente no acompanhamento escolar.

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