Assim como ocorreu em março com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados, agora réus, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta terça-feira (22) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis integrantes do chamado “núcleo 2” do plano para um golpe de Estado, após a derrota do candidato à reeleição nas eleições de 2022.
Segundo a denúncia da PGR, o grupo seria responsável pelo “gerenciamento de ações” para a consumação do golpe, e atuava em instituições de segurança pública e militar. São membro desse grupo: os delegados da Polícia Federal (PF) Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins, o coronel da reserva Marcelo Câmara, o general da reserva Mário Fernandes, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Acusados
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PGR, ele teria utilizado sua posição como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir estradas e impedir que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação. Silvinei chegou a ser preso, mas foi solto e precisa usar tornozeleira eletrônica.
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. O coronel da reserva e ex-assessor Especial da Presidência da República de Bolsonaro era, segundo a denúncia, responsável por monitorar o ministro e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Ele também teria envolvimento com o suposto extravio de joias do acervo da Presidência da República, a mando de Bolsonaro.
Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Ela é apontada como braço direito do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada pelo Ministério Público de negligência e omissão durante os atos antidemocráticos.
Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF. Ele era o secretário-adjunto da SSP-DF durante o 8 de janeiro de 2023, enquanto o então secretário, Anderson Torres, estava fora do Brasil. Ele também é acusado de omissão ao não alertar sobre o planejamento do ato golpista e na prevenção da depredação da Praça dos Três Poderes.
Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. O general é apontado pela PGR como responsável por elaborar o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava os assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
Filipe Garcia Martins. O ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, teria redigido uma minuta do golpe e apresentado o decreto ao então presidente.
Da esquerda para a direita: Marília Ferreira de Alencar, Fernando de Souza Oliveira, Marcelo Costa Câmara (acima), Filipe Martins, Mario Fernandes e Silvinei Vasques (abaixo). Foto: Reprodução
A PGR os acusa de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fazem parte da Primeira Turma o ministro Cristiano Zanin, o presidente do colegiado, Alexandre de Moraes, relator da ação, além de Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Nesta etapa, os magistrados não avaliam o mérito da acusação, apenas se há elementos probatórios suficientes que indiquem o cometimento de crime. Caso os ministros aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus e respondem a ação penal na Suprema Corte.
No fim de março, por unanimidade, a Primeira Turma aceitou a denúncia contra Bolsonaro e mais sete pessoas, integrantes do “núcleo 1” e acusadas de liderarem o plano golpista.
A Polícia Militar foi acionada ontem, 20, por volta das 19h30, para atender a uma denúncia de feminicídio na Travessa Santa Luzia, bairro Socialista, em Porto Velho. Ao chegar, a equipe conversou com a mãe do acusado. Ela disse que seu filho ligou afirmando: “Mãe, aconteceu uma tragédia, liga pra polícia, eu matei a Estefany e vou me matar na frente da carreta ou da ponte.” Chamada, a perícia constatou o óbito.
A PM informou que, durante a verificação da cena do crime, constatou-se que a vítima se encontrava despida, amarrada e de bruços sobre uma cama, indicando a prática de atos de extrema violência. A residência encontrava-se trancada com cadeados, sendo necessário o uso de um alicate apropriado para a abertura, uma vez que a proprietária do imóvel se encontrava ausente, em outra residência situada em um sítio.
Preso
Em diligências, policiais militares localizaram a moto utilizada pelo acusado no conjunto habitacional Morar Melhor e, após isso, o prenderam. Ele estava trajando uma gandola do Corpo de Bombeiros e, no momento da abordagem, realizava corridas como motorista de aplicativo, não demonstrando quaisquer sinais de remorso pela prática do crime. O conduzido não apresentou resistência à prisão, confessando espontaneamente a autoria do delito tão logo foi capturado pela equipe da Volante 03.
A atuação célere, técnica e legalista da guarnição policial contribuiu diretamente para a rápida captura do autor e para a preservação da ordem pública, garantindo a segurança da comunidade e reforçando a confiança da sociedade na pronta e eficaz atuação policial no combate à criminalidade e na preservação da paz social.
Operação Maximus – BOPE apreende cerca de 60 pacotes de entorpecente
Cerca de 60 pacotes de substâncias aparentando ser entorpecentes do tipo maconha e mais quatro aparentando ser skank foram apreendidos por policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, no bairro Socialista, em Porto Velho, ontem, dia 18. A droga estava acondicionada no forro de um veículo Strada que o acusado disse ser dele. A princípio, ele informou à PM que era de Roraima e iria para Mato Grosso e, depois, para São Paulo. Os policiais realizaram uma busca junto ao suspeito e em seu carro.
De acordo com o boletim de ocorrências, após receber denúncia de que um indivíduo estaria armado em um carro branco, próximo a um local de comércio de entorpecentes, nas proximidades da linha de transmissão de energia no bairro Socialista, os policiais foram averiguar.
No local, foi encontrado E. M. S., em pé ao lado do veículo Fiat Strada. Ele informou que o veículo era dele. Segundo a PM, o homem não soube informar onde morava, alegando não ter residência fixa em Porto Velho, mas que estaria vindo de Roraima. Com respostas sem nexo, os policiais realizaram uma revista minuciosa em seu veículo.
Os policiais disseram que, ao se aproximarem da cabine do veículo, perceberam um odor forte em seu interior, similar ao que exalava da carroceria. Nesse momento, foi acionada a equipe do Canil do BPCHOQUE da PMRO. Quando o cão farejou o veículo, apresentou sinais de identificação de substâncias entorpecentes atrás do banco do carona, direcionando para o forro do veículo.
Ao desmontarem o protetor de caçamba e o forro do interior do veículo, foi encontrada a droga. O homem recebeu voz de prisão, foi informado sobre seus direitos constitucionais e conduzido até a Central de Flagrantes para as providências cabíveis que o caso requer.
Além de sua atuação no MPRO, Jackson Abílio também contribuiu para a formação de novos profissionais
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) anunciou nesta segunda-feira (21/4) a aposentadoria voluntária do Procurador de Justiça Jackson Abílio de Souza, após 40 anos de dedicação à Instituição. Jackson, natural de Diamante, Paraíba, se aposenta aos 75 anos.
Carreira no MPRO
Jackson Abílio de Souza, graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba em 1975, iniciou sua carreira no MPRO no dia 2 de janeiro de 1985, quando tomou posse como Promotor de Justiça. Em 1997, foi promovido a Procurador de Justiça, pelo critério de merecimento. Durante sua trajetória, atuou como Conselheiro no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) entre 2002 e 2003.
A revista The Economist destacou os “poderes excessivos” do ministro Alexandre de Moraes e mencionou uma alegada “crise de confiança” no STF. Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu neste sábado (19) às críticas feitas pela revista The Economist, que apontou “poderes excessivos” ao ministro Alexandre de Moraes e mencionou uma suposta “crise de confiança” na Corte. Em nota oficial assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal classificou a matéria como alinhada à narrativa de setores que tentaram um golpe de Estado no Brasil.
“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de Direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, afirmou o STF.
A Corte também respondeu a uma das críticas feitas pela publicação inglesa, que acusou Barroso de dizer que o STF “derrotou Bolsonaro”. Segundo a nota, a fala foi retirada de contexto: “O presidente do Tribunal nunca disse que a Corte ‘derrotou’ Bolsonaro. Foram os eleitores”, afirmou o texto.
Durante evento da UNE em julho de 2023, Barroso declarou que “nós derrotamos o bolsonarismo”, referindo-se, segundo o STF, ao extremismo golpista vencido nas urnas. Na ocasião, o ministro também usou suas redes sociais para esclarecer a fala.
The Economist também criticou o fato de o julgamento de Jair Bolsonaro estar previsto para a Primeira Turma do STF, e não para o plenário, além de sugerir que Alexandre de Moraes não deveria participar da análise. O tribunal, no entanto, reafirmou que ações penais contra autoridades seguem ritos processuais estabelecidos, que determinam que esses casos sejam avaliados pelas turmas.
Barroso contestou a sugestão de afastar Moraes do caso: “Se a suposta animosidade em relação a ele [Bolsonaro] pudesse ser critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não ser julgado. O ministro Alexandre cumpre com empenho e coragem o seu papel, com apoio do tribunal.”
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Divulgação
A Corte também negou qualquer crise de confiança e citou dados do Instituto Datafolha, de março de 2024, como evidência de apoio popular. Segundo o levantamento, 21% dos brasileiros dizem confiar muito no STF, 44% confiam um pouco e 30% não confiam.
Barroso afirmou que esses números mostram que a maioria da população mantém algum grau de confiança no Supremo Tribunal Federal.
O STF ainda defendeu decisões citadas pela revista, como a suspensão temporária do X (antigo Twitter), que ocorreu por ausência de um representante legal da empresa no Brasil, e não por causa de conteúdo. A medida foi revertida após a regularização da situação.
“Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado”, reforçou a nota.
Barroso também criticou a omissão, por parte da revista, das tentativas de ataque à democracia no Brasil, como os atos golpistas de 8 de janeiro, as ameaças de bomba ao STF e ao aeroporto de Brasília, além de um plano de assassinato contra o presidente Lula, o vice Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste europeu à América Latina”, concluiu Barroso.
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