Despacho do ministro do STF ocorreu nesta quinta-feira
Adalgiza Maria Dourado Foto: Arquivo Pessoal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (8), prisão domiciliar para Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.
Apesar de deferir o pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa, Moraes impôs uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de passaporte e uso das redes sociais.
O magistrado destacou em sua decisão que “o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão”.
De acordo com o advogado de Adalgiza, dr. Luiz Felipe, ela voltará a atuar na entidade que trabalhava como voluntária, cuidando de portadores de HIV.
Na tarde desta quinta-feira, a defesa de Adalgiza emitiu uma nota à imprensa.
Leia na íntegra: A defesa de Adalgiza Maria Dourado, idosa de 65 anos, recebe com alegria a notícia da concessão da Prisão Domiciliar Humanitária em favor de Dona Adalgiza.
Agradecemos primeiramente a Deus, à família de Dona Adalgiza — em especial à sua irmã, Pastora Célia Regina, e seus familiares —, bem como à imprensa e aos influenciadores que foram fundamentais para esse resultado, amplificando de forma incansável a voz de Adalgiza.
Registramos ainda nosso profundo reconhecimento às competentes advogadas Dras. Tanieli Telles e Navaroni Soares, que estiveram conosco nessa trincheira desde os primeiros momentos das prisões ocorridas em 08 e 09 de janeiro. A conquista desta vitória é motivo de grande gratidão e renovação de forças para seguirmos em frente, pois ainda há muitos que precisam ser libertos.
Frei Chico é diretor de um dos sindicatos que estão sob investigação da Polícia Federal
Gustavo Gayer Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão preventiva de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação está relacionada ao envolvimento de entidades sindicais em um esquema de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das 11 organizações que estão sob investigação. Gayer alega que a prisão preventiva se justifica pelo “grave risco à ordem pública” que o investigado representaria caso continue em liberdade.
Parlamentares na Câmara dos Deputados. Foto: reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em regime de urgência do projeto que pode aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. Com isso, o próximo passo é a votação do conteúdo da proposta pelos parlamentares.
O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu a criação de 18 novas vagas na Casa a partir das eleições de 2026.
Segundo o parlamentar, a Direção-Geral da Câmara estima que a ampliação resultará em um custo adicional anual de cerca de R$ 64,6 milhões.
Revisão obrigatória
A proposta surge em meio à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras por estado na Câmara, com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022.
A decisão do STF determina a reavaliação do número de deputados por unidade da federação, mantendo-se o total de 513 vagas. Caso essa diretriz seja seguida, estados com queda populacional poderão perder representantes.
O deputado federal Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto de aumento de cadeiras na Câmara. Foto: Câmara dos Deputados
Sobre o projeto
A iniciativa é da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto prevê que os estados não poderão perder cadeiras conquistadas nas eleições anteriores, mas que a nova distribuição será feita com base na população. A proposta também autoriza o aumento do número total de deputados, ultrapassando os atuais 513.
Se o Congresso não aprovar a medida até o prazo definido pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que regulamentar o tema por meio de uma resolução própria.
De acordo com o relator, a proposta visa corrigir desigualdades que afetam estados com crescimento populacional expressivo, sem desequilibrar a representatividade política regional.
Distribuição das novas vagas
Segundo a CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado nos bastidores em defesa do projeto. Ele propõe um acréscimo de pelo menos 14 cadeiras, mantendo as atuais vagas dos estados, o que elevaria o número total de deputados para no mínimo 527.
Com base nos dados do Censo 2022, sete estados deveriam ter mais representantes. Entretanto, Damião Feliciano avalia que esse aumento de 14 vagas ainda deixaria distorções, já que algumas unidades da federação com maior população continuariam sub-representadas. Por isso, ele propôs mais quatro vagas além das 14 iniciais: uma para o Paraná, uma para o Mato Grosso e duas para o Rio Grande do Norte.
Conforme o relatório apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), nove estados seriam beneficiados com novas vagas na Câmara dos Deputados, totalizando 18 cadeiras adicionais.O Pará e Santa Catarina receberiam quatro novas cadeiras cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganhariam duas cadeiras cada; enquanto Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais teriam um acréscimo de uma cadeira cada.
O relatório prevê ainda que a nova distribuição deverá seguir os dados do Censo do IBGE, mas esses números passarão por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser contestados por partidos ou por representantes jurídicos dos estados.
Caso haja impugnação, o TCU terá até 60 dias para dar uma resposta. Se os dados forem considerados não confiáveis, deverão ser desconsiderados.
Bolsonaro recebe assessor do governo Trump Foto: Reprodução/Instagram Eduardo Bolsonaro
Nesta segunda-feira (5), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu Ricardo Pita, assessor sênior do Escritórios de Assuntos do Hemisfério Ocidental no Departamento de Estado do governo do presidente americano Donald Trump. O encontro aconteceu na casa de Bolsonaro, em Brasília (DF).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estava com Jair Bolsonaro no momento em que Pita esteve no local. Mais cedo, no mesmo dia, ele recebeu o assessor americano no Senado.
Uma foto do encontro foi publicada nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
– Ontem, o Conselheiro Sênior Sr. Pita se reuniu com o Presidente Jair Bolsonaro em sua casa, onde ele se recupera de uma cirurgia. Bolsonaro destacou as ameaças urgentes à democracia brasileira e aos interesses dos EUA na região. O Sr. Pita manifestou apoio ao Presidente Bolsonaro e prometeu levar sua mensagem de volta para Washington DC, capital dos EUA – destacou Eduardo.
"Nós estamos diante do maior escândalo de corrupção da história do nosso país", declarou o deputado
Nikolas Ferreira viraliza em vídeo sobre o escândalo do INSS Foto: Reprodução/Instagram
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a viralizar nas redes sociais com mais um de seus vídeos didáticos. Na noite desta terça-feira (6), o parlamentar publicou uma gravação onde explica com riqueza de detalhes, de modo bem didático, nuances do escândalo do INSS.
O congressista esmiuçou dados envolvendo o escândalo de subtração de valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Em menos de uma hora, o vídeo já tinha superado a marca de 8 milhões de visualizações só no perfil do político no Instagram.
– O rombo, segundo levantamentos, ultrapassa a casa de R$ 6 bilhões. Quatro milhões de idosos roubados, e a maioria das vítimas do Norte e Nordeste. Mas isso todo mundo já sabe. O que eles não te contaram é que o escândalo atual era de R$ 6 bilhões. Hoje, com o novo relatório da CGU, mostrou que só em 2023 35 mil reclamaram de fraude, e o valor movimentado: R$ 90 bilhões.
Em seguida, Nikolas afirmou que este é o “maior escândalo de corrupção da história do nosso país”
– Nós estamos diante do maior escândalo de corrupção da história do nosso país. (…) Estamos falando do desvio de valores bilionários de pessoas doentes e idosas. Dinheiro que deveria estar no bolso de quem trabalhou a vida inteira e hoje depende da aposentadoria para viver.
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