O fim do voto obrigatório proposto na reforma política

A grande novidade no novo relatório da reforma política que começou a ser votada, ontem, na Câmara dos Deputados, o fim do voto obrigatório, caiu como uma bomba no Congresso, porque em nenhum momento chegou a ser discutido na Comissão Especial. O líder do PSB, Fernando Bezerra Filho (PE), reuniu a bancada ontem e anunciou que entrará com um destaque de voto em separado para derrubar a medida.

“O Brasil não tem ainda cultura para acabar com a obrigatoriedade do voto. Do jeito que os políticos estão desgastados se isso passar ninguém vai às urnas votar”, reagiu o líder socialista. O novo relator, o deputado democrata Rodrigo Maia (RJ), manteve a adoção do "distritão" como sistema eleitoral e a manutenção do financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

No distritão, são eleitos os candidatos mais votados em cada Estado ou Município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Hoje, vigora no País o sistema proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.

O deputado do DEM fez diversas alterações em relação ao parecer do relator anterior, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Em vez da duração de cinco anos para os mandatos de todos os cargos eletivos, conforme havia proposto Marcelo Castro, o novo relator manteve os atuais quatro anos.

O texto de Rodrigo Maia não menciona o prazo de duração dos mandatos de senador, um dos pontos do projeto anterior que gerou divergência com o presidente da Casa. Castro defendia que o mandato dos senadores tivesse a mesma duração que ele havia proposto para os demais cargos eletivos: cinco anos. Pressionado pelo PMDB, o antigo relator chegou a elevar em seu texto o prazo para dez anos, mas, menos de 24 horas depois, se arrependeu e voltou a defender que os mandatos no Senado durassem cinco anos.

A alteração no relatório deflagrou uma crise entre Marcelo Castro e Eduardo Cunha. Contrariado, o presidente da Câmara, desde então, passou a defender que a reforma política fosse votada diretamente no plenário da Casa, em vez de ser analisada pela comissão especial, o que começou a ocorrer

No relatório apresentado ontem, Rodrigo Maia manteve a proposta do antigo relator que sugeria a coincidência das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no mesmo ano a partir de 2022. O parlamentar do DEM, entretanto, propôs em seu parecer que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2020 sejam de apenas dois anos.

Castro defendia que os eleitos em 2016 ficassem seis anos nos cargos eletivos. Rodrigo Maia também flexibilizou a cláusula de barreira. Se seu relatório for aprovado pela Câmara e pelo Senado, terão direito aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV somente os partidos que tenham eleito, pelo menos, um representante para qualquer uma das duas casas legislativas do Congresso Nacional.

Antes, Castro defendia que só teriam acesso aos benefícios as legendas que obtivessem, no mínimo, 2% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% do total de cada uma delas. No relatório, Maia também altera a data da posse do presidente da República, que, atualmente, ocorre no dia 1º de janeiro, para o primeiro dia útil do mês de janeiro.

PESQUISA– Na Marcha dos Prefeitos, ontem, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apresentou uma pesquisa sobre reforma eleitoral. Foram ouvidos 3.338 prefeitos e 49 gestores. Entre os pontos pesquisados, 80% se posicionaram contra a reeleição e 54% pelo mandato de cinco anos sem direito a reeleição. Quanto à coincidência das eleições, tem o apoio de 89%, ou seja, quase a unanimidade.

Pagou o pato– O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, levou a pior, ontem, ao representar a presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos. Gestores municipais hostis ao Governo ensaiaram uma vaia, que foi veementemente repelida pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Temendo manifestações, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) não deu o ar da sua graça.

O tamanho da marcha – Dos 5.570 prefeitos brasileiros, 3,6 mil invadiram Brasília, ontem, engajados à 18ª Marcha Municipal. O evento, entretanto, não contou apenas com prefeitos. Até o final da tarde do seu primeiro dia estavam inscritos 6,7 mil participantes, entre vereadores, presidentes de partidos, parlamentares e assessores.

Pé atrás– Prefeitos e vereadores torceram o nariz, ontem, para o novo relatório da reforma política em razão da proposta de um mandato de apenas dois anos para os eleitos em 2020, para que seja possível a coincidência das eleições em 2022. “Por que o Congresso não vota para si um mandato de dois anos?” A pergunta, em tom de desabafo, representando a categoria, foi feita pelo presidente da Amupe, José Patriota, em discurso na abertura da Marcha.