Marcelino quer incentivo para pagamento de dívidas

Através de indicação apresentada durante sessão ordinária ao Poder Executivo, o deputado Marcelino Tenório (PRP) pede a criação de um programa de incentivo para o pagamento das dívidas dos produtores rurais e agropecuaristas em atraso com a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron).

De acordo com o parlamentar, as medidas são para recuperação dos débitos referentes às multas em atraso, o que tem prejudicado a vida dos pequenos produtores rurais e agropecuarista de todo Estado.

“O Executivo precisa urgentemente incrementar mecanismos para viabilizar o recebimento dos débitos inscritos na divida ativa ou não, considerando a existência de um passivo expressivo, relativo às multas aplicas e já consolidadas junto à Idaron”, frisou.

Marcelino Tenório disse, ainda, que o Estado precisa adotar medidas de recuperação desses créditos, criando condições para que os produtores possam quitar seus débitos atrasados, com redução de juros e em longas parcelas, porque muitos devedores não conseguiram quitá-los por falta de um programa de parcelamento que ofereça condições para que os produtores saiam da situação de inadimplência.

O deputado pede ainda que o Poder Executivo empreenda esforços, via Secretaria  de Estado de Finanças(Sefin), no sentido de encaminhar projeto de lei criando um programa de recuperação dos créditos ambientais, nos mesmos moldes do Refaz, do ICMS instituído nos termos na Lei 2.840/2012.