MP investiga a falta de energia em Ouro Preto por parte da Eletrobras
Em decisão publicada na segunda-feira (17), o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, instaurou um inquérito civil público para apurar supostas violações ao Código de Defesa do Consumidor pela Eletrobras distribuição Rondônia na prestação de serviços pela suspensão constante e sem motivo de energia e distribuição aos consumidores de Ouro Preto do Oeste. Veja extrato da portaria abaixo: Portaria n.º 078/2014/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO Promotor: Dr. Victor Ramalho Monfredinho Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Segunda Titularidade) Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 078/2014 ParquetWeb: 2014001010024574 Investigante: Ministério Público do Estado de Rondônia Investigado/Possível Responsável: Eletrobrás Rondônia Assunto: Inquérito Civil Público com o fito de apurar supostas violações ao Código de Defesa do Consumidor pela Concessionária de Rede de Energia Elétrica – ELETROBRÁS RONDÔNIA, em sua prestação de serviços pela suspensão abrupta de energia e distribuição aos consumidores da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO. Fonte:RONDONIAVIP
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