Justiça manda Carta Capital indenizar Gilmar Mendes - Justiça em Foco - Notícias : Ouro Preto Online

Justiça em Foco : Justiça manda Carta Capital indenizar Gilmar Mendes

Enviado por alexandre em 07/06/2014 00:09:18

A revista Carta Capital foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 190 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ainda cabe recurso da decisão tomada pelo juiz da 21ª Vara Cível de Brasília, Hilmar Castelo Branco Raposo Filho. Para o magistrado, houve ofensa à honra do ministro em três textos publicados em 2012 pela publicação, que o apontaram como o contraventor e beneficiário do esquema de corrupção do publicitário Marcos Valério de Souza, condenado como operador do mensalão. A sentença estabelece que a editora e o jornalista Leandro Fortes devem pagar R$ 120 mil, e a empresa e o jornalista Mino Carta outros R$ 60 mil. Os condenados alegam que exerceram o direto à liberdade de imprensa e que tratam apenas de modo crítico temas de interesse público. As reportagens teriam sido fundadas em documentos verdadeiros e um processo judicial. Foram identificadas como irregulares dias reportagens e um editorial. "O autor, na verdade, foi acusado, julgado e condenado pelas matérias e viu sua imagem pública manchada pela pecha de beneficiário de uma suposta organização criminosa, sem que haja notícia até hoje de seu indiciamento ou de denúncia criminal propriamente dita em seu desfavor, mostrando-se evidente a lesão de ordem moral como resultado da conduta imprópria dos réus", afirmou Hilmar Filho aponta ainda que o direito à informação e à liberdade de expressão são resguardados pela Constituição, mas não são absolutos