| A Justiça de São Paulo julgou improcedente o pedido de indenização de uma mulher, que fez um ensaio sensual para a revista Playboy, contra a Google. A autora da ação, Gabrielle Burger, fez um ensaio para revista em maio de 2008, e depois mudou de profissão. Ela moveu um processo contra o site de busca para que retirasse as imagens de seu ensaio do ar, além de pagamento de indenização por danos morais. A juíza Tonia Yuka, da 13ª Vara Cível, alegou que a responsabilidade do conteúdo publicado é do usuário que inseriu, não do site de busca. “A doutrina e jurisprudência vêm, com acerto, entendendo pela inexistência de qualquer dever de fiscalização ou controle por parte dos provedores de serviços de Internet, sobre o conteúdo veiculado por usuários de seus sistemas”, afirmou a magistrada. Ainda foi considerado que a questão é de ordem técnica por não haver mecanismos capazes de filtrar a publicação. Além disso, mesmo se o Google retirasse do ar os links sobre a mulher, ele não tem como impedir a publicação de novos endereços eletrônicos. “Admitir-se que o provedor tenha um poder-dever de supervisão sobre o conteúdo das informações inseridas em seu site de busca é de todo incompatível com a natureza dos serviços prestados. A responsabilização, ainda que por omissão, do réu somente seria possível caso existente o aludido dever legal ou contratual de monitoramento”, afirmou Tonia. Ainda segunda a juíza, o Google só deveria retirar o conteúdo caso houvesse decisão judicial, ou se houvesse pornografia infantil. |
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