Justiça em Foco : CNJ investiga juíza que atuou como parte em processos que ela mesmo julgava
Enviado por alexandre em 07/03/2014 01:35:24

CNJ investiga juíza que atuou como parte em processos que ela mesmo julgava
Sílvia Regina Criscuolo é titular de Juizado Especial Cível

Os atos praticados por uma juíza do Rio de Janeiro serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ). A juíza Sílvia Regina Criscuolo, desde 2010, julgou e venceu quatro processos em que ela era parte interessada. Nos casos, a magistrada recebeu indenizações que variam de R$ 633,92 a R$ 10 mil. As ações tramitavam nos Juizados Especiais Cíveis, onde ela é titular. A cidadã Sílvia Criscuolo, sentindo-se lesada por alguma empresa, ajuizava uma ação para pedir indenização. Em todos os casos, o pedido de indenização era inferior a 20 salários mínimos (cerca de R$ 14 mil). A juíza, no total, é autora de 23 processos na Justiça do Rio. E figura como ré em quatro casos. As ações eram peticionadas nos locais em que a magistrada atuava. Ela ajuizou as petições nos juizados da Ilha do Governador e do Méier, onde havia apenas um Juizado Especial Cível, que era de sua responsabilidade. As ações nos juizados especiais, geralmente, são conduzidas por juízes leigos, que formulam pareceres sobre os casos, e a decisão final cabe ao titular da unidade. Criscuolo participava como autora da ação diante de um juiz leigo, e, depois de encerrada a audiência, assumia o papel de juíza titular para decidir o próprio caso. Em sua defesa ao CNJ, Silvia afirmou que "decidiu no meio de outros processos sem saber que fazia parte deles". Silvia Criscuolo foi afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio em fevereiro. O CNJ quer que o tribunal crie formas para acabar com esse tipo de prática. As reclamações da magistrada nos processos eram por cobrança indevida em conta telefônica, demora em entrega de eletrodoméstico, e contra uma construtora.

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