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Justiça em Foco : Ayres Britto deixará processos sem conclusão ao se aposentar
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:40:15

Ayres Britto deixará processos sem conclusão ao se aposentar
Ministro se aposenta no próximo dia 18

As últimas sessões do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizado nesta semana. No próximo dia 18, o ministro se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos e será substituido pelo ministro Joaquim Barbosa, que atualmente relata o processo do mensalão. Nesta segunda-feira (12) e na próxima quarta (14), os ministros do STF se reunem para continuar o cálculo das penas dos condenados do mensalão. Na quinta (15) não haverá sessão devido o feriado nacional da Proclamação da República. Ayres Britto ainda não revelou se vai adiantas as punições que estabeleceu para os réus antes de deixar o cargo. Na última quinta (8), ele afirmou que está 'guardando esse segredo", mas os auxiliares do ministro indicam que ele não adiantará o voto. Nas sessões de dosimetria, o STF concluiu a análise das penas de três dos 25 condenados. Até então, Britto tem seguido o voto de Barbosa, que tem sido mais duras que as propostas pelo ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. 

Com a aposentadoria de Ayres Britto, outros processos poderão ter o seu julgamento adiado. Casos que estavam sob a responsabilidade de Britto poderão levar mais tempo para ser solucionado como o que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. A ação chegou ao STF em 2010 através do Ministério Público Federal, que contestou um acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino da religião na rede pública de ensino. Varias entidades ingressaram na ação como parte interessada. Britto também é relator de algumas das 12 ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2011, que pedem o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Estados e seus dependentes. Ele ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que já poderiam ter sido julgadas depois de janeiro deste ano. O atual presidente do STF também ficará de fora da etapa final do julgamento do processo que envolve a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso começou a ser julgado pelo Supremo em março de 2009, mas vários questionamentos sobre a decisão foram levantados. No último dia 31, Britto chegou a pautar os recursos na sessão, mas não teve tempo para discuti-los.

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