Corregedoria do Detran e Polícia Civil de Espigão do Oeste cumprem mandados de busca e apreensão em escritório de Despachante

Por Alexandre Araujo

A operação foi comandada pelos Delegados de Polícia Dr. Cristiano Lopes Ferreira, Corregedor Geral do Detran/RO e Dr. Juarez de Moraes Lourenço, que responde Pela Delegacia de Polícia de Civil de Espigão do Oeste.


No mês de dezembro de 2011, a Corregedoria do Detran detectou que algumas taxas pagas pelo Despachante Perfil de Espigão do Oeste não estavam sendo localizadas pelo setor de arrecadação. Iniciadas as investigações, a Comissão Permanente de Fiscalização e Investigação da corregedoria se deslocou até a Ciretran de Espigão do Oeste e após análise de diversos processos de veículos, foi descoberto que durante os meses de julho, agosto, setembro e outubro do ano de 2011 o Despachante Perfil apresentou à Ciretran aproximadamente 70 (setenta) comprovantes de pagamentos bancários falsos. Tais comprovantes eram utilizados para pagamentos de taxas referentes a serviços de primeiro emplacamento, licenciamento anual, transferência e outros.



Pelo apurado, a preposta do Despachante Perfil utilizava computadores do próprio escritório para falsificar materialmente comprovantes de pagamentos bancários e com eles pagava as taxas do Detran. A investigação revelou que pelo menos 32 (trinta e dois) veículos entre carros e motocicletas tiveram serviços realizados mediante a utilização desses comprovantes de pagamentos falsos. Até o momento calcula-se que durante os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2011, os comprovantes falsos renderam ao Despachante aproximadamente R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais).

Comprovada a fraude, a Polícia Civil de Espigão foi noticiada sobre os fatos e após instaurar inquérito policial, representou ao Juízo Criminal da comarca de Espigão do Oeste pela Busca e Apreensão no Escritório do Despachante. Os mandados foram cumpridos na quinta-feira, dia 08 de março de 2012, e no local foram apreendidos computadores e documentos relacionados à prática do crime.

Também foi representado pela Busca e Apreensão dos 32 (trinta e dois) veículos identificados nos serviços realizados com os comprovantes falsos. Contudo, o Juízo Criminal e o Ministério Público de Espigão do Oeste, juntamente com os Delegados que acompanham o caso, optaram por primeiramente notificar os proprietários dos veículos para que dentro de 15 (quinze) dias regularizem as pendências, sob pena da decretação de Busca e Apreensão dos veículos. Esse entendimento deve-se a um ponto sensível da investigação, pois, assim como o Detran, os proprietários dos veículos também foram vítimas do Despachante.

Todos os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia e interrogados. De acordo com os delegados que acompanham o caso Eles (acusados) responderão pela prática criminosa, conforme Código Penal Brasileiro - CPB, bem como a processo administrativo disciplinar, que já foi determinado a instauração pelo Delegado Corregedor do Detran Dr. Cristiano Lopes Ferreira. Os crimes são de falsificação de documentos, estelionato e possivelmente formação de quadrilha. No âmbito do Detran o Despachante pode ser punido com a pena máxima que é a perda de seu credenciamento junto ao órgão.

Por fim o Delegado Corregedor Dr. Cristiano Lopes Ferreira informou que a Corregedoria está atenta a todos os possíveis crimes e fraudes que por ventura estão tentando praticar contra o Detran, alertando que a Corregedoria está atuando firmemente em todo o Estado de Rondônia, e, qualquer pessoa que se sentir a vontade pode encaminhar denúncia ou qualquer reclamação para a Corregedoria do órgão.