O Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito aberto contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por omissão durante o ataque terrorista de 8 de janeiro. A apuração era conduzida pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que concluiu que ele não teve intenção de cometer crimes na ocasião.

“Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, avalia.

O procurador ainda disse que informações que circularam entre órgãos de seguranças às vésperas do ataque indicavam uma “baixa adesão ao movimento” e que houve uma “repentina mudança no perfil dos participantes” do ataque terrorista.

“Percebe-se que o secretário de segurança pública não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023”, conclui Carlos Henrique. O MPF realizou diligências, ouviu testemunhas, analisou gravações de câmeras e recebeu documentos oficiais de órgãos de segurança, provas compartilhadas por investigações de tribunais superiores.

O procurador ainda analisou o relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro e afirmou que, apesar do pedido de indiciamento contra Torres, não há provas suficientes para incriminá-lo. Ele avalia que o ex-ministro não recebeu informações sobre o “caráter belicoso das manifestações” enquanto estava viajando de férias para os Estados Unidos.

“Conforme se depreende dos fatos apontados, Anderson Torres tentou mitigar os danos promovidos pelos criminosos do dia 08/01 e, mesmo à distância, repassou orientações para impedir consequências mais graves dos atos”, diz o procurador.