Declaração do ministro ocorreu durante cerimônia de posse de Luís Roberto Barroso como presidente da Corte
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (28), que a Justiça Eleitoral não foi uma invenção de magistrados ávidos por protagonismo. A declaração, dada durante a cerimônia de posse do novo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, é uma reação à fala feita na semana passada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendendo o fim da instituição.
– Justiça eleitoral não foi uma invenção de magistrados ávidos por protagonismo, foi, isso sim, a solução construída pela classe política brasileira para superar o Estado de absoluta falta de confiança no sistema eleitoral – disse Gilmar, ao completar que a instituição é “criação da boa política”.
Ao defender a Justiça Eleitoral, o decano afirmou que minar a confiança no sistema eleitoral significa minar a Constituição Federal de 1988. Ele citou ainda as eleições de 2022 ao falar sobre a tentativa de erosão democrática sistematicamente conduzida na disputa eleitoral do ano passado.
Na semana passada, durante sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos, Gleisi afirmou que a existência da Justiça Eleitoral é um “absurdo” e que as multas aplicadas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas. Após críticas, ela afirmou que o “funcionamento da Justiça Eleitoral está sujeito ao escrutínio da sociedade”.
Depois da repercussão da fala da petista, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, criticou a declaração e classificou as afirmações, sem mencionar o nome de Gleisi, como “errôneas” e fruto de “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.
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