O Ministério dos Direitos Humanos lançou nesta quarta-feira (23/5) edital destinado aos estados e ao Distrito Federal com o objetivo de selecionar projetos que visem a promoção e defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTTs).

O convênio poderá selecionar iniciativas com o limite mínimo de R$ 100.000 a R$ 250.000 por proposta. Além de desenvolver ações para enfrentar e prevenir a violência contra LGBTTs, o projeto quer captar pesquisas de produção e disseminação do conhecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência.


Outro ponto de interesse do ministério é desenvolver ações de formação e capacitação de conselheiros, gestores, lideranças e população LGBTT em geral, visando o fortalecimento do controle social, com foco no enfrentamento à violência.

O edital completo com o chamamento público pode ser conferido aqui.

Em 2010 foi criado no serviço “Disque 100”, o módulo LGBT, que passou a receber denúncias de violações de direitos humanos dessa população de todo o país, por meio de ligação gratuita ao cidadão. Desde então, o Disque 100 conta com os dados mais completos e com maior série histórica do Poder Público registrando casos de LGBTfobia. Em 2017 foram 1.725 denúncias de violações.

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