CONTRA A HOMOFOBIA
Data 14/07/2017 18:08:45 | Tóopico: Brasil
| 
Procuradoria ajuiza ação contra decreto que susta lei anti-homofobia
Retrocessos sociais não devem ser tolerados, diz a procuradoria
Rollemberg ajuizou no (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a suspensão do decreto que regulamenta a lei anti-homofobia (
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou nesta quinta (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a suspensão do decreto que regulamenta a lei anti-homofobia.
De acordo com nota divulgada pelo governo, a ADI tem um pedido cautelar, já que – diante da suspensão – a proteção que a lei contra práticas homofóbicas traz se fragiliza, deixando “seus potenciais destinatários sujeitos a toda sorte de práticas discriminatórias, sem que os organismos estatais competentes disponham de normas procedimentais suficientes para receber e processar as correspondentes demandas por proteção."
Segundo a PGDF, retrocessos sociais não devem ser tolerados, uma vez que há uma política pública de combate à discriminação e de respeito à igualdade.
CLDF derruba regulamentação
Poucos dias após a sanção pelo governador Rollemberg, no fim do mês de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia. O placar foi de nove a seis pela derrubada. Houveram ainda duas abstenções.
Um projeto de decreto legislativo – de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (líder do governo), Julio Cesar (ex-líder do governo) e Bispo Renato, todos da bancada evangélica – foi apresentado para anular o decreto do governador. A justificativa dada foi a de “proteção da família.”
Após a derrubada, o GDF tirou Delmasso da liderança do governo na Câmara Legislativa. “Prevaleceu a religião, e nós estamos no século 21. Precisamos de uma Brasília cidadã, com respeito às diversidades”, declarou Rollemberg.
|
|