STF e força-tarefa: provas sobre dez parlamentares
Data 27/09/2016 08:39:35 | Tóopico: Mais Notícias
| STF e força-tarefa: provas sobre dez parlamentares
Postado por Magno Martins
Procuradores da Lava Jato vão avaliar se movem ações de improbidade
Renan Ramalho, G1
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a força-tarefa da Operação Lava Jato – equipe de procuradores que investiga, na primeira instância, o esquema de corrupção na Petrobras – de provas relacionadas às investigações de dez deputados e senadores.
O pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, visa a abertura de ações de improbidade administrativa -- cujo objetivo é obter o ressarcimento aos cofres públicos e cobrar multa por prejuízos causados à estatal.
O compartilhamento só é possível porque o chamado foro privilegiado dos parlamentares (direito de ser julgado somente no STF) se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as de improbidade.
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